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Document 22015D1219

    Decisão n.° 5/2014 do Conselho de Associação UE-América Central, de 7 de novembro de 2014, sobre as indicações geográficas a incluir no Anexo XVIII do Acordo [2015/1219]

    JO L 196 de 24.7.2015, p. 59–66 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2015/1219/oj

    24.7.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 196/59


    TRADUÇÃO

    DECISÃO N.o 5/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL,

    de 7 de novembro de 2014,

    sobre as indicações geográficas a incluir no Anexo XVIII do Acordo [2015/1219]

    O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL,

    Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, («o Acordo») nomeadamente o artigo 245.o, n.o 2,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Nos termos do artigo 353.o, n.o 4, a Parte IV do Acordo é aplicada a título provisório desde 1 de agosto de 2013 com a Nicarágua, as Honduras e o Panamá, desde 1 de outubro de 2013 com Salvador e a Costa Rica e desde 1 de dezembro de 2013 com a Guatemala.

    (2)

    As indicações geográficas da União Europeia e da América Central constantes do Anexo XVII do Acordo, ou da declaração comum «Nomes em relação aos quais foram apresentados pedidos de registo como indicações geográficas numa República da Parte AC», e que entretanto tenham obtido resultado favorável em exame efetuado pelas autoridades competentes da outra Parte devem ser inscritas no Anexo XVIII, nos termos do Título VI e do Título XIII da Parte IV do Acordo,

    DECIDE:

    Artigo único

    Alteração do Anexo XVIII

    As indicações geográficas constantes do anexo da presente decisão são incluídas no Anexo XVIII, Parte A e Parte B, do Acordo, conforme previsto no anexo da presente decisão.

    A presente decisão é adotada por procedimento escrito e entra em vigor 90 dias após a data em que for recebida pelo Secretariado, depois de devidamente assinada por todas as Partes.

    Feito em São José, Costa Rica, em 7 de novembro de 2014.

     


    ANEXO

    DA DECISÃO N.o 5/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL

    ANEXO XVIII

    INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

    PARTE A

    Indicações geográficas da Parte UE protegidas nas Repúblicas da Parte AC, nos termos do Título VI (Propriedade intelectual) da Parte IV do presente Acordo

    ESTADO-MEMBRO

    NOME

    DESIGNAÇÃO DO PRODUTO OU CLASSE

    ALEMANHA

    Bayerisches Bier

    Cervejas

    ALEMANHA

    Münchener Bier

    Cervejas

    ALEMANHA

    Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)

    IRLANDA

    Irish Cream

    Bebidas espirituosas

    IRLANDA

    Irish whiskey/Uisce Beatha Eireannach/Irish whisky

    Bebidas espirituosas

    GRÉCIA

    Ούζο (Ouzo) (1)

    Bebidas espirituosas

    GRÉCIA

    Σάμος (Samos)

    Vinhos

    ESPANHA

    Bierzo

    Vinhos

    ESPANHA

    Brandy de Jerez

    Bebidas espirituosas

    ESPANHA

    Campo de Borja

    Vinhos

    ESPANHA

    Cariñena

    Vinhos

    ESPANHA

    Castilla

    Vinhos

    ESPANHA

    Cataluña

    Vinhos

    ESPANHA

    Cava

    Vinhos

    ESPANHA

    Empordà

    Vinhos

    ESPANHA

    Idiazábal

    Queijos

    ESPANHA

    Jamón de Teruel

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto

    ESPANHA

    Jerez — Xérès — Sherry

    Vinhos

    ESPANHA

    Jijona

    Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Turrón

    ESPANHA

    Jumilla

    Vinhos

    ESPANHA

    La Mancha

    Vinhos

    ESPANHA

    Los Pedroches

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto

    ESPANHA

    Málaga

    Vinhos

    ESPANHA

    Manzanilla — Sanlúcar de Barrameda

    Vinhos

    ESPANHA

    Navarra

    Vinhos

    ESPANHA

    Penedés

    Vinhos

    ESPANHA

    Priorat

    Vinhos

    ESPANHA

    Queso Manchego (2)

    Queijos

    ESPANHA

    Rías Baixas

    Vinhos

    ESPANHA

    Ribera del Duero

    Vinhos

    ESPANHA

    Rioja

    Vinhos

    ESPANHA

    Rueda

    Vinhos

    ESPANHA

    Somontano

    Vinhos

    ESPANHA

    Toro

    Vinhos

    ESPANHA

    Turrón de Alicante

    Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Turrón

    ESPANHA

    Utiel-Requena

    Vinhos

    ESPANHA

    Valdepeñas

    Vinhos

    ESPANHA

    Valência

    Vinhos

    FRANÇA

    Alsace (Alsácia)

    Vinhos

    FRANÇA

    Anjou

    Vinhos

    FRANÇA

    Armagnac

    Bebidas espirituosas

    FRANÇA

    Beaujolais

    Vinhos

    FRANÇA

    Bordeaux (Bordéus)

    Vinhos

    FRANÇA

    Bourgogne

    Vinhos

    FRANÇA

    Brie de Meaux (3)

    Queijos

    FRANÇA

    Cadillac

    Vinhos

    FRANÇA

    Calvados

    Bebidas espirituosas

    FRANÇA

    Camembert de Normandie (4)

    Queijos

    FRANÇA

    Canard à foie gras du Sud-Ouest/Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Pato

    FRANÇA

    Chablis

    Vinhos

    FRANÇA

    Champagne

    Vinhos

    FRANÇA

    Châteauneuf-du-Pape

    Vinhos

    FRANÇA

    Cognac

    Bebidas espirituosas

    FRANÇA

    Comté

    Queijos

    FRANÇA

    Côtes de Provence

    Vinhos

    FRANÇA

    Côtes du Rhône

    Vinhos

    FRANÇA

    Côtes du Roussillon

    Vinhos

    FRANÇA

    Emmental de Savoie (5)

    Queijos

    FRANÇA

    Graves

    Vinhos

    FRANÇA

    Haut-Médoc

    Vinhos

    FRANÇA

    Huile essentielle de lavande de Haute-Provence

    Óleo essencial — Alfazema

    FRANÇA

    Jambon de Bayonne

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto

    FRANÇA

    Languedoc (Coteaux du Languedoc)

    Vinhos

    FRANÇA

    Margaux

    Vinhos

    FRANÇA

    Médoc

    Vinhos

    FRANÇA

    Pommard

    Vinhos

    FRANÇA

    Pruneaux d'Agen/Pruneaux d'Agen mi-cuits

    Frutas, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados — Ameixas secas

    FRANÇA

    Reblochon

    Queijos

    FRANÇA

    Rhum de la Martinique

    Bebidas espirituosas

    FRANÇA

    Romanée Saint-Vivant

    Vinhos

    FRANÇA

    Roquefort

    Queijos

    FRANÇA

    Saint-Emilion

    Vinhos

    FRANÇA

    Saint-Julien

    Vinhos

    FRANÇA

    Sauternes

    Vinhos

    FRANÇA

    Val de Loire

    Vinhos

    ITÁLIA

    Asti

    Vinhos

    ITÁLIA

    Barbaresco

    Vinhos

    ITÁLIA

    Barbera d'Alba

    Vinhos

    ITÁLIA

    Barbera d'Asti

    Vinhos

    ITÁLIA

    Barolo

    Vinhos

    ITÁLIA

    Brachetto d'Acqui

    Vinhos

    ITÁLIA

    Conegliano — Valdobbiadene — Prosecco

    Vinhos

    ITÁLIA

    Dolcetto d'Alba

    Vinhos

    ITÁLIA

    Fontina (6)

    Queijos

    ITÁLIA

    Franciacorta

    Vinhos

    ITÁLIA

    Gorgonzola (7)

    Queijos

    ITÁLIA

    Grana Padano

    Queijos

    ITÁLIA

    Grappa

    Bebidas espirituosas

    ITÁLIA

    Mortadella Bologna

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)

    ITÁLIA

    Parmigiano Reggiano (8)

    Queijos

    ITÁLIA

    Prosciutto di Parma (9)

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto

    ITÁLIA

    Prosciutto di S. Daniele/Prosciutto di San Daniele

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto

    ITÁLIA

    Prosciutto Toscano

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto

    ITÁLIA

    Provolone Valpadana (10)

    Queijos

    ITÁLIA

    Soave

    Vinhos

    ITÁLIA

    Taleggio

    Queijos

    ITÁLIA

    Toscano

    Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

    ITÁLIA

    Toscano/Toscana

    Vinhos

    ITÁLIA

    Vino Nobile di Montepulciano

    Vinhos

    CHIPRE

    Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα (Zivania)

    Bebidas espirituosas

    CHIPRE

    Κουμανδαρία (Commandaria)

    Vinhos

    CHIPRE

    Ούζο (Ouzo) (11)

    Bebidas espirituosas

    HUNGRIA

    Pálinka

    Bebidas espirituosas

    HUNGRIA

    Szegedi téliszalámi/Szegedi szalámi

    Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)

    HUNGRIA

    Tokaj

    Vinhos

    HUNGRIA

    Törkölypálinka

    Bebidas espirituosas

    ÁUSTRIA

    Inländerrum

    Bebidas espirituosas

    ÁUSTRIA

    Jägertee/Jagertee/Jagatee

    Bebidas espirituosas

    POLÓNIA

    Polska Wódka/Polish Vodka

    Bebidas espirituosas

    POLÓNIA

    Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com extrato de «erva de bisonte»

    Bebidas espirituosas

    PORTUGAL

    Douro

    Vinhos

    PORTUGAL

    Porto/Port/Oporto

    Vinhos

    ESLOVÁQUIA

    Vinohradnícka oblasť Tokaj

    Vinhos

    SUÉCIA

    Svensk Vodka/Swedish Vodka

    Bebidas espirituosas

    REINO UNIDO

    Scotch Whisky

    Bebidas espirituosas

    PARTE B

    Indicações geográficas das Repúblicas da Parte AC, protegidas na Parte UE nos termos do Título VI (Propriedade intelectual) da Parte IV do presente Acordo

    PAÍS

    NOME

    PRODUTOS

    COSTA RICA

    Café de Costa Rica

    Café

    COSTA RICA

    Banano de Costa Rica

    Bananas

    SALVADOR

    Café Apaneca-Ilamapetec

    Café

    SALVADOR

    Bálsamo de El Salvador

    Bálsamo

    GUATEMALA

    Café Antigua

    Café

    GUATEMALA

    Ron de Guatemala

    Bebidas espirituosas

    HONDURAS

    Cafés del Occidente Hondureño (H W C)

    Café

    HONDURAS

    Café de Marcala

    Café

    PANAMÁ

    Seco de Panamá

    Bebidas espirituosas


    (1)  Produto da Grécia ou de Chipre

    (2)  Registado na Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e em Salvador.

    (3)  Registado na Costa Rica, Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimento de oposição ainda pendente na Guatemala.

    (4)  Registado na Costa Rica, Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Guatemala.

    (5)  Registado na Costa Rica, Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Guatemala.

    (6)  Registado em Salvador, na Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimento de oposição ainda pendente na Costa Rica.

    (7)  Registado na Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e em Salvador.

    (8)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.

    (9)  Registado na Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimento de oposição ainda pendente em Salvador.

    (10)  Registado em Salvador, nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e na Guatemala.

    (11)  Produto da Grécia ou de Chipre.


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