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Document 22015A1201(01)R(01)
Retificação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos (JO L 315 de 1.12.2015)
Retificação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos (JO L 315 de 1.12.2015)
JO L 345 de 20.12.2016, pp. 136–143
(DE, MT)
JO L 345 de 20.12.2016, pp. 136–141
(CS, DA, EL, FR, IT, LV, LT, PL, PT, RO, SK, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/prot/2015/2191/corrigendum/2016-12-20/1/oj
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20.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 345/136 |
Retificação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 1 de dezembro de 2015 )
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1. |
Na página 37, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 1, ponto 1 (zona de pesca) |
onde se lê:
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«… a) |
A norte do paralelo 19° 00′ 00 N, linha que une as seguintes coordenadas:
|
|
b) |
A sul do paralelo 19° 00′ 00″ N até ao paralelo 17° 50′ 00″ N, a 9 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
|
c) |
A sul do paralelo 17° 50′ 00″ N, a 6 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
….»,
leia-se:
|
«… a) |
A norte do paralelo 19.°00,00 N, linha que une as seguintes coordenadas:
|
|
b) |
A sul do paralelo 19.°00,00 N até ao paralelo 17.°50,00 N, a 9 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
|
c) |
A sul do paralelo 17.°50,00 N, a 6 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
….».
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2. |
Nas páginas 38 e 39, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 2, ponto 1 (zona de pesca) |
onde se lê:
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«a) |
A norte do paralelo 19° 15′ 60″ N: a oeste da linha que une as coordenadas:
|
|
b) |
A sul do paralelo 19° 15′ 60″ N e até ao paralelo 17° 50′ N: a oeste da linha das 18 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
|
c) |
A sul do paralelo 17° 50′ N: a oeste da linha das 12 milhas marítimas a partir da linha de baixa-mar. |
….»,
leia-se:
|
«a) |
A norte do paralelo 19.°15,60 N, a oeste da linha que une as coordenadas:
|
|
b) |
A sul do paralelo 19.°15,60 N e até ao paralelo 17.°50,00 N: a oeste da linha das 18 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
|
c) |
A sul do paralelo 17.°50,00 N: a oeste da linha das 12 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
….».
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3. |
Na página 40, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 3, ponto 1 (zona de pesca) |
onde se lê:
|
«a) |
A norte do paralelo 19° 48′ 50″ N: a partir da linha das 3 milhas calculada a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris; |
|
b) |
A sul do paralelo 19° 48′ 50″ N e até ao paralelo 19° 21′ N: a oeste do meridiano 16° 45′ W |
|
c) |
A sul do paralelo 19° 21′ N a partir da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
….»,
leia-se:
|
«a) |
A norte do paralelo 19.°48,50 N: a partir da linha das 3 milhas calculada a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris; |
|
b) |
A sul do paralelo 19.°48,50 N e até ao paralelo 19.°21,00 N: a oeste do meridiano 16.°45,00 W |
|
c) |
A sul do paralelo 19.°21,00 N: a partir da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
….».
|
4. |
Na página 42, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 4, ponto 1 (zona de pesca) |
onde se lê:
|
«a) |
A norte do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris |
|
b) |
A sul do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
…»,
leia-se:
|
«a) |
A norte do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris |
|
b) |
A sul do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
…».
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5. |
Na página 43, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 5, ponto 1 (zona de pesca) |
onde se lê:
«Palangreiros de superfície
|
a) |
A norte do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris |
|
b) |
A sul do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
Atuneiros com canas
|
a) |
A norte do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 15 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris |
|
b) |
A sul do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 12 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
Pesca de isco vivo
|
a) |
A norte do paralelo 19° 48′ 50″ N: a oeste da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris |
|
b) |
A sul do paralelo 19° 48′ 50″ N e até ao paralelo 19° 21′ N: a oeste do meridiano 16° 45′ W |
|
c) |
A sul do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
…»,
leia-se:
«Palangreiros de superfície
|
a) |
A norte do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris |
|
b) |
A sul do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
Atuneiros com canas
|
a) |
A norte do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 15 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris |
|
b) |
A sul do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 12 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
Pesca de isco vivo
|
a) |
A norte do paralelo 19.°48,50 N: a oeste da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris |
|
b) |
A sul do paralelo 19.°48,50 N e até ao paralelo 19.°21,00 N: a oeste do meridiano 16.°45′00 W |
|
c) |
A sul do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
…».
|
6. |
Na página 44 e 45, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 6, ponto 1 (zona de pesca) |
onde se lê:
|
«… a) |
A norte do paralelo 19° 00′ 00″ N: linha que une as coordenadas seguintes:
|
|
b) |
A sul do paralelo 19° 00′ 00″ N, até ao paralelo 17° 30′ 00″ N, a 20 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
|
c) |
A sul do paralelo 17° 30′ 00″ N: linha que une as coordenadas seguintes:
|
…»,
leia-se:
|
«… a) |
A norte do paralelo 19.°00′ 00 N: linha que une as coordenadas seguintes:
|
|
b) |
A sul do paralelo 19.°00,00 N, até ao paralelo 17.°30 N, a 20 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
|
c) |
A sul do paralelo 17.°30 N: linha que une as coordenadas seguintes:
|
…».
|
7. |
Na página 46, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 7, ponto 1 (zona de pesca) |
onde se lê:
|
«… a) |
A norte do paralelo 19° 00′ 00″ N: linha que une as coordenadas seguintes:
|
|
b) |
A sul do paralelo 19° 00′ 00″ N, até ao paralelo 17.°30′00″ N, a 20 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
|
c) |
A sul do paralelo 17° 30′: linha que une as coordenadas seguintes:
|
…»,
leia-se:
|
«… a) |
A norte do paralelo 19.°00,00 N: linha que une as coordenadas seguintes:
|
|
b) |
A sul do paralelo 19.°00,00 N, até ao paralelo 17.°30 N, a 20 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. |
|
c) |
A sul do paralelo 17.°30 N: linha que une as coordenadas seguintes:
|
…».