edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 067 p. 178 - 179
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 067 p. 178 - 179
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 099 p. 300 - 301
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Document 22005D0130
Decision of the EEA Joint Committee No 130/2005 of 21 October 2005 amending Annex I (Veterinary and phytosanitary matters) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 130/2005, de 21 de Outubro de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 130/2005, de 21 de Outubro de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
JO L 14 de 19.1.2006, p. 16–17
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
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Official Journal
|
19.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 14/16 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 130/2005
de 21 de Outubro de 2005
que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2005 (1). |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão, de 1 de Abril de 2005, relativo à autorização permanente de um aditivo e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (2), deve ser incorporado no acordo. |
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(3) |
O Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (3), deve ser incorporado no acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1zzh [Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão], são inseridos os seguintes pontos:
|
«1zzi. |
32005 R 0521: Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão, de 1 de Abril de 2005, relativo à autorização permanente de um aditivo e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 84 de 2.4.2005, p. 3). |
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1zzj. |
32005 R 0600: Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (JO L 99 de 19.4.2005, p. 5).». |
Artigo 2.o
Os textos dos Regulamentos (CE) n.o 521/2005 e (CE) n.o 600/2005, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 22 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
SAS Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
(1) JO L 339 de 22.12.2005, p. 4.
(2) JO L 84 de 2.4.2005, p. 3.
(3) JO L 99 de 19.4.2005, p. 5.
(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.