22000D1123(15)

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 90/1999

de 25 de Junho de 1999

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão n.o 72/1999 do Comité Misto do EEE, de 15 de Junho de 1999(1).

(2) É adequado alargar a cooperação das partes contratantes no acordo, a fim de incluir a prorrogação do programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio dos livros e da leitura (programa Ariane), estabelecido pela Decisão n.o 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e do programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (programa Caleidoscópio), estabelecido pela Decisão n.o 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3).

(3) Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do acordo deve ser alterado para que essa cooperação alargada se possa tornar efectiva desde 1 de Janeiro de 1999,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao n.o 4 do artigo 13.o do Protocolo n.o 31 do acordo, é aditado o seguinte texto: ", tal como alterado pela:

- 399 D 0477: Decisão n.o 477/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999 (JO L 57 de 5.3.1999, p. 2).".

Artigo 2.o

Ao segundo travessão do n.o 4 do artigo 13.o do Protocolo n.o 31 do acordo, é aditado o seguinte texto: ", tal como alterado pela:

- 399 D 0476: Decisão n.o 476/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999 (JO L 57 de 5.3.1999, p. 1)."

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 284 de 9.11.2000.

(2) JO L 291 de 24.10.1997, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 476/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 57 de 5.3.1999, p. 1).

(3) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Decisão n.o 477/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 57 de 5.3.1999, p. 2).