This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 12016P037
Charter of Fundamental Rights of the European Union#TITLE IV - SOLIDARITY#Article 37 Environmental protection
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
TÍTULO IV - SOLIDARIEDADE
Artigo 37.o Proteção do ambiente
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
TÍTULO IV - SOLIDARIEDADE
Artigo 37.o Proteção do ambiente
JO C 202 de 7.6.2016, p. 401–401
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 202/401 |
Artigo 37.o
Proteção do ambiente
Todas as políticas da União devem integrar um elevado nível de proteção do ambiente e a melhoria da sua qualidade, e assegurá-los de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável.