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Document 12016P013

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
TÍTULO II - LIBERDADES
Artigo 13.o Liberdade das artes e das ciências

JO C 202 de 7.6.2016, p. 396–396 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/char_2016/art_13/oj

7.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/396


Artigo 13.o

Liberdade das artes e das ciências

As artes e a investigação científica são livres. É respeitada a liberdade académica.


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