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Document 12016L/AFI/DCL/03

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
A.DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS
3.Declaração ad artigo 8.o do Tratado da União Europeia

JO C 202 de 7.6.2016, p. 337–337 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/lis_2016/fna_1/dcl_3/oj

7.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/337


3.   Declaração ad artigo 8.o do Tratado da União Europeia

A União terá em conta a situação especial dos países de reduzida dimensão territorial que com ela mantenham relações específicas de proximidade.


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