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Document 12016L/AFI/DCL/03
Consolidated version of the Treaty on the Functioning of the European Union#A.DECLARATIONS CONCERNING PROVISIONS OF THE TREATIES#3.Declaration on Article 8 of the Treaty on European Union
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
A.DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS
3.Declaração ad artigo 8.o do Tratado da União Europeia
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
A.DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS
3.Declaração ad artigo 8.o do Tratado da União Europeia
JO C 202 de 7.6.2016, p. 337–337
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/lis_2016/fna_1/dcl_3/oj
7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 202/337 |
3. Declaração ad artigo 8.o do Tratado da União Europeia
A União terá em conta a situação especial dos países de reduzida dimensão territorial que com ela mantenham relações específicas de proximidade.