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Document 12007P010
Charter of Fundamental Rights of the European Union - TITLE II - FREEDOMS - Article 10 - Freedom of thought, conscience and religion
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - TÍTULO II - LIBERDADES - Artigo 10. - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - TÍTULO II - LIBERDADES - Artigo 10. - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
JO C 303 de 14.12.2007, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/11/2009; substituído por 12010P010
12007P010
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - TÍTULO II - LIBERDADES - Artigo 10. - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
Jornal Oficial nº 303 de 14/12/2007 p. 0004 - 0004
Artigo 10.o Liberdade de pensamento, de consciência e de religião 1. Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, bem como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individual ou colectivamente, em público ou em privado, através do culto, do ensino, de práticas e da celebração de ritos. 2. O direito à objecção de consciência é reconhecido pelas legislações nacionais que regem o respectivo exercício. --------------------------------------------------