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Document 11992E006
TREATY ESTABLISHING THE EUROPEAN COMMUNITY # PART ONE: PRINCIPLES # ARTICLE 6
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA
PARTE I: OS PRINCIPIOS
ARTIGO 6
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA
PARTE I: OS PRINCIPIOS
ARTIGO 6
/* VERSAO CODIFICADA DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA */
In force
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - PARTE I: OS PRINCIPIOS - ARTIGO 6 /* VERSAO CODIFICADA DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA */
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0009
Artigo 6o. No âmbito de aplicação do presente Tratado, e sem prejuízo das suas disposições especiais, é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade. O Conselho, deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189o.-C, pode adoptar normas destinadas a proibir essa discriminação.