11972B

Sumário

Parecer da Comissão, de 19 de Janeiro de 1972, relativo aos pedidos de adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comunidades Europeias

/*172B/AVI/COM*/

Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 22 de Janeiro de 1972, relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

/*172B/DEC/KSG*/

Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 22 de Janeiro de 1972, relativa à admissão do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã- Bretanha e da Irlanda do Norte na Comunidade Económica Europeia e na Comunidade Europeia da Energia Atómica

/*172B/DEC/CEE/EUR*/

Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos (Estados membros das Comunidades Europeias) e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, relativo à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica

/*172B/TTE*/

Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados

/*172B*/

Parte I: Os princípios

Parte II: Adaptações dos Tratados

Título I: Disposições institucionais

Capítulo I: O Parlamento Europeu

Capítulo II: O Conselho

Capítulo III: A Comissão

Capítulo IV: O Tribunal de Justiça

Capítulo V: O Comité Económico e Social

Capítulo VI: O Comité Consultivo CECA

Capítulo VII: O Comité Científico e Técnico

Título II: Outras adaptações

Parte III: Adaptações dos actos adoptados pelas Instituições

Parte IV: Medidas transitórias

Título I: A livre circulação de mercadorias

Capítulo I: Disposições pautais

Capítulo II: Eliminação das restrições quantitativas

Capítulo III: Outras disposições

Título II: Agricultura

Capítulo I: Disposições gerais

Capítulo II: Disposições relativas a certas organizações comuns de mercado

Secção I: Frutas e produtos hortícolas

Secção II: Vinho

Secção III: Sementes oleaginosas

Secção IV: Cereais

Secção V: Carne de suíno

Secção VI: Ovos

Secção VII: Carne de aves de capoeira

Secção VIII: Arroz

Secção IX: Açúcar

Secção X: Plantas vivas e produtos de floricultura

Secção XI: Leite e lacticínios

Secção XII: Carne de bovino

Secção XIII: Frutas e produtos hortícolas transformados

Secção XIV: Linho

Secção XV: Sementes

Secção XVI: Produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado CEE

Capítulo III: Disposições relativas à pesca

Secção I: Organização comum de mercado

Secção II: Regime da pesca

Capítulo IV: Outras disposições

Secção I: Medidas veterinárias

Secção II: Disposições diversas

Título III: Relações externas

Capítulo I: Acordos das Comunidades com certos países terceiros

Capítulo II: Relações com os Estados Africanos e Malgaxe associados e com certos países em vias de desenvolvimento da «Commonwealth»

Capítulo III: As relações com a Papuásia-Nova Guiné

Título IV: Associação dos países e territórios ultramarinos

Título V: Os movimentos de capitais

Título VI: Disposições financeiras

Título VII: Outras disposições

Parte V: Disposições relativas à aplicação do presente Acto.

Título I: Instalação das Instituições

Título II: Aplicabilidade dos actos das Instituições

Título III: Disposições finais

Anexos

/*172BN*/

Anexos I: Lista prevista no artigo 29 . do Acto de Adesão

I. Legislação aduaneira

II. Agricultura

III. Direito de estabelecimento, livre prestação de serviços, coordenação dos processos no domínio das empreitadas de obras públicas e aproximação de legislações

IV. Transportes

V. Concorrência

VI. Fiscalidade

VII. Política económica

VIII. Política comercial

IX. Política social

X. Entraves técnicos

XI. Produtos alimentares

XII. Política energética

XIII. Estatísticas

XIV. Diversos

Anexo II: Lista prevista no artigo 30 . do Acto de Adesão

I. Legislação aduaneira

II. Agricultura

III. Direito das sociedades

IV. Transportes

V. Concorrência

VI. Política comercial

VII. Política social

VIII. Entraves técnicos

Anexo III: Lista dos produtos referidos nos artigos 32 ., 36 . e 39 . do Acto de Adesão

Anexo IV: Lista dos produtos referidos no artigo 32 . do Acto de Adesão

Anexo V: Lista prevista no artigo 107 . do Acto de Adesão

Anexo VI: Lista dos países referidos no artigo 109 . do Acto de Adesão e no Protocolo n . 22

Anexo VII: Lista prevista no artigo 133 . do Acto de Adesão

I. Legislação aduaneira

II. Produtos farmacêuticos

III. Transportes

IV. Concorrência

V. Fiscalidade

VI. Política comercial

VII. Política social

VIII. Entraves técnicos

IX: Produtos alimentares

Anexo VIII: Lista prevista no n . 1 do artigo 148 . do Acto de Adesão

Anexo IX: Lista prevista no n . 2 do artigo 148 . do Acto de Adesão

Anexo X: lista prevista no artigo 150 . do Acto de Adesão

I. Transportes

II. Política comercial

III. Política social

IV. Euratom

Anexo XI: Lista prevista no artigo 152 . do Acto de Adesão

I. Legislação aduaneira

II. Agricultura

III. Direito de estabelecimento, livre prestação de serviços

IV. Empreitadas de obras públicas

V. Transportes

VI. Fiscalidade

VII. Política comercial

VIII. Política social

IX. Entraves técnicos

X. Produtos alimentares

XI. Política energética

XII. Estatísticas

XIII. Euratom

Protocolos

/*172B/PRO*/

Protocolo n . 1 relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento

Parte I. Adaptações dos Estatutos do Banco Europeu de Investimento (artigos 1 . a 9 .)

Parte II. Outras disposições (artigos 10 . a 13 .)

Protocolo n . 2 respeitante às ilhas Feroé

Protocolo n . 3 respeitante às ilhas Anglo-Normandas e à ilha de Man

Protocolo n . 4 respeitante à Gronelândia

Protocolo n . 5 respeitante ao Svalbard (Spitzberg) (caducado)

Protocolo n . 6 relativo a certas restrições quantitativas respeitantes à Irlanda

Protocolo n . 7 relativo à importação de veículos a motor e à indústria de montagem na Irlanda

Protocolo n . 8 relativo ao fósforo da subposição 28.04 C IV da pauta aduaneira comum

Protocolo n . 9 relativo ao óxido e hidróxido de alumínio (alumina) da subposição 28.20 A da pauta aduaneira comum

Protocolo n . 10 relativo aos extractos tanantes de mimosa da subposição 32.01 A da pauta aduaneira comum e aos extractos tanantes de castanheiro da subposição ex 32.01 C da pauta aduaneira comum

Protocolo n . 11 relativo à madeira contraplacada da posição ex 44.15 da pauta aduaneira comum

Protocolo n . 12 relativo à pastas de papel da subposição 47.01 A II da pauta aduaneira comum

Protocolo n . 13 relativo ao papel de jornal da subposição 48.01 A da pauta aduaneira comum

Protocolo n . 14 relativo ao chumbo em bruto da subposição 78.01 A da pauta aduaneira comum

Protocolo n . 15 relativo ao zinco em bruto da subposição 79.01 A da pauta aduaneira comum

Protocolo n . 16 relativo aos mercados e às trocas comerciais de produtos agrícolas

Protocolo n . 17 relativo à importação no Reino Unido de açúcar proveniente dos países e territórios exportadores referidos no acordo da «Commonwealth» sobre o açúcar

Protocolo n . 18 relativo à importação no Reino Unido de manteiga e de queijo provenientes da Nova Zelândia

Protocolo n . 19 relativo às bebidas espirituosas obtidas a partir de cereais

Protocolo n . 20 relativo à agricultura norueguesa (caducado)

Protocolo n . 21 relativo ao regime da pesca para a Noruega (caducado)

Protocolo n . 22 relativo às relações entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Africanos e Malgaxe associados e os países independentes em vias de desenvolvimento da «Commonwealth» situados em África, no Oceano Índico, no Oceano Pacífico e nas Antilhas

Protocolo n . 23 relativo à aplicação pelos novos Estados-membros do sistema das preferências pautais generalizadas aplicado pela Comunidade Económico Europeia

Protocolo n . 24 relativo à participação dos novos Estados-membros nos fundos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Protocolo n . 25 relativo às trocas de conhecimentos com a Dinamarca no domínio da energia nuclear

Protocolo n . 26 relativo às trocas de conhecimentos com a Irlanda no domínio da energia nuclear

Protocolo n . 27 relativo às trocas de conhecimentos com a Noruega no domínio da energia nuclear (caducado)

Protocolo n . 28 relativo às trocas de conhecimentos com o Reino Unido no domínio da energia nuclear

Anexo: Lista dos sectores referidos no n . 2 do artigo 1 .

Protocolo n . 29 relativo ao acordo com a Agência Internacional da Energia Atómica

Protocolo n . 30 respeitante à Irlanda

Troca de cartas relativa às questões monetárias

Acta final

/*172B/AFI*/

Declarações

/*172B/AFI/DCL*/

Declaração comum relativa ao Tribunal de Justiça

Declaração comum relativa às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em Chipre

Declaração comum relativa ao sector da pesca

Declaração comum de intenções relativa ao desenvolvimento das relações comerciais com o Ceilão, a Índia, a Malásia, o Paquistão e Singapura

Declaração comum relativa à livre circulação dos trabalhadores

Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação a Berlim da decisão relativa à adesão à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e do Tratado relativo à adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica

Declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativa à definição do termo «nacionais»

Declarações relativas ao desenvolvimento económico e industrial da Irlanda

Declarações relativas ao leite líquido, à carne de suíno e aos ovos

Declaração relativa ao sistema de fixação dos preços agrícolas da Comunidade

Declarações relativa às actividades agrícolas nas regiões montanhosas

Processo de adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão.

/*172B/AFI/PCD/ADP*/