Rácio médio de pagamento de dividendos nos três exercícios anteriores ao ano em análise;

Rácio de pagamento de dividendos do ano anterior ao ano em análise.

Montante dos impostos;

Montante de quaisquer obrigações ou circunstâncias surgidas durante o período de relato em apreço suscetíveis de reduzir os lucros da instituição e relativamente às quais a autoridade competente não está convencida de que tenham sido realizados todos os ajustamentos de valor necessários, nomeadamente ajustamentos de valor adicionais de acordo com o artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou que tenham sido constituídas provisões.

Na Áustria: instituições registadas como «eingetragene Genossenschaft (e.Gen.)» ou «registrierte Genossenschaft» nos termos da «Gesetz uber Erwerbs- und Wirtschaftsgenossenschaften (GenG)»;

Na Bélgica: instituições registadas como «société coopérative/coöperatieve vennootschap» e autorizadas pela aplicação do Decreto Real de 8 de janeiro de 1962 que determina as condições de autorização das associações nacionais de sociedades cooperativas;

Em Chipre: instituições registadas como «Συνεργατικό Πιστωτικό Ίδρυμα ή ΣΠΙ» estabelecidas ao abrigo da Lei das Sociedades Cooperativas de 1985;

Na República Checa: instituições autorizadas como «spořitelní a úvěrní družstvo» nos termos da «zákon upravující činnost spořitelních a úvěrních družstev»;

Na Dinamarca: instituições registadas como «andelskasser» ou «sammenslutninger af andelskasser» nos termos da Lei Dinamarquesa da Atividade Financeira;

Na Finlândia: instituições registadas com um das seguintes formas:

Em França: instituições registadas como «sociétés copératives» nos termos da «Loi n.o 47-1775 du 10 septembre 1947 portant statut de la copération» e autorizadas como «banques mutualistes ou copératives» nos termos do «Code monétaire et financier, partie législative, Livre V, titre Ier, chapitre II»;

Na Alemanha: instituições registadas como «eingetragene Genossenschaft (eG)» nos termos da «Gesetz betreffend die Erwerbs- und Wirtschaftsgenossenschaften (Genossenschaftsgesetz -GenG)»;

Na Grécia: instituições registadas como «Πιστωτικοί Συνεταιρισμοί» nos termos da Lei das Cooperativas 1667/1986 que operam como instituições de crédito e podem ser consideradas «Συνεταιριστική Τράπεζα» de acordo com a Lei Bancária 3601/2007;

Na Hungria: instituições registadas como «Szövetkezeti hitelintézet» nos termos da Lei CXII de 1996 relativa às Instituições de Crédito e às Empresas Financeiras;

Em Itália: instituições registadas com um das seguintes formas:

Na Lituânia: instituições registadas como «Centrinė kredito unija» nos termos da «Centrinių kredito unijų įstatymas»;

No Luxemburgo: instituições registadas como «Sociétés copératives», como definidas na Secção VI da Lei das Sociedades Comerciais, de 10 de agosto de 1915;

Nos Países Baixos: instituições registadas como «Coöperaties» ou «onderlinge warborgmatschappijen» nos termos do «Title 3 of Bok 2 Rechtspersonen of the Burgerlijk wetboek»;

Na Polónia: instituições registadas como «bank spółdzielczy» nos termos da «Prawo bankowe»;

Em Portugal: instituições registadas como «Caixa de Crédito Agrícola Mútuo» ou como «Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo» nos termos do «Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola», aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/91, de 11 de janeiro;

Na Roménia: instituições registadas como «Organizații cooperatiste de credit» nos termos do Despacho Governamental de Emergência n.o 99/2006 relativo às instituições de crédito e à adequação do capital, aprovado com alterações e aditamentos pela Lei n.o 227/2007;

Em Espanha: as instituições registadas como «Coperativas de Crédito» nos termos da «Ley 13/1989, de 26 de mayo, de Cooperativas de Crédito»;

Na Suécia: instituições registadas como «Medlemsbank» ou como «Kreditmarknadsförening» nos termos da «Lag (2004:297) om bank- och finansieringsrörelse»;

No Reino Unido: instituições registadas como «coperative societies» nos termos do «Provident Societies Act 1965» e nos termos do «Industrial and Provident Societies Act (Northern Ireland) 1969».

Na Áustria: instituições registadas como «Sparkasse» nos termos do artigo 1.o, n.o 1, da «Bundesgesetz uber die Ordnung des Sparkassenwesens (Sparkassengesetz – spG)»;

Na Dinamarca: instituições registadas como «Sparekasser» nos termos da Lei Dinamarquesa da Atividade Financeira;

Na Finlândia: instituições registadas como «Säästöpankki» ou «Sparbank» nos termos da «Säästöpankkilaki» ou da «Sparbankslag»;

Na Alemanha: instituições registadas como «Sparkasse» com as seguintes formas:

Em Espanha: instituições registadas como «Cajas de Ahorros» nos termos do «Real Decreto-Ley 2532/1929, de 21 de noviembre, sobre Régimen del Ahorro Popular»;

Na Suécia: instituições registadas como «Sparbank» nos termos da «Sparbankslag (1987:619)».

Na Dinamarca: associações («Foreninger») ou fundos («Fonde»), com origem na conversão de empresas de seguros («Forsikringsselskaber»), instituições de crédito hipotecário («Realkreditinstitutter»), bancos de poupança («Sparekasser»), caixas económicas cooperativas («Andelskasser») e filiais de bancos de poupança cooperativa («Sammenslutninger af andelskasser») em sociedades anónimas como definido nos termos da Lei Dinamarquesa da Atividade Financeira;

Na Irlanda: instituições registadas como «building societies» nos termos do «Building Societies Act 1989»;

No Reino Unido: instituições registadas como «building societies» nos termos do «Building Societies Act 1986»; instituições registadas como «savings bank» nos termos do «Savings Bank (Scotland) Act 1819».

Na Áustria: «Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken» nos termos da «Bundesgesetz uber die Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken (Pfandbriefstelle-Gesetz – pfBrStG)»;

Na Finlândia: instituições registadas como «Hypoteekkiyhdistys» ou «Hypoteksförening» nos termos da «Laki hypoteekkiyhdistyksistä» ou da Lag om hypoteksföreningar.

Se os detentores, que poderão ser ou não membros da instituição, dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 a que se refere o n.o 3 tiverem a possibilidade de se demitirem nos termos do direito nacional aplicável, poderão também ter o direito de voltar a colocar o instrumento de fundos próprios junto da instituição, mas apenas sob reserva das restrições do direito nacional aplicável, dos estatutos da empresa, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e do presente regulamento. Isso não impede que a instituição possa emitir, nos termos do direito nacional aplicável, instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 conformes com o artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 destinados a membros e não-membros que não concedem o direito de voltar a colocar o instrumento de fundos próprios junto da instituição;

A soma dos fundos próprios, das reservas e dos lucros provisórios ou de final de exercício, não pode, de acordo com o direito nacional aplicável, ser distribuída aos detentores de instrumentos de fundos próprios de nível 1. Essa condição é considerada cumprida mesmo quando a instituição emite instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 que conferem aos detentores, no pressuposto de continuidade das atividades, o direito a uma parte dos lucros e reservas, quando tal é permitido pelo direito nacional aplicável, desde que tal parte seja proporcional à sua contribuição para os fundos próprios e as reservas ou, quando permitido pelo direito nacional aplicável, de acordo com um mecanismo alternativo. A instituição pode emitir instrumentos de fundos próprios de nível 1 que conferem aos titulares, em caso de insolvência ou liquidação da instituição, um direito às reservas que não será necessariamente proporcional à contribuição para os fundos próprios e as reservas, desde que estejam preenchidas as condições constantes do artigo 29.o, n.os 4 e 5 do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

O montante total ou parcial da soma dos capitais próprios e das reservas é detido por membros da instituição que, no decurso normal das atividades, não beneficiam da distribuição direta das reservas, nomeadamente através do pagamento de dividendos.

O múltiplo de dividendos é um múltiplo da distribuição paga em relação aos instrumentos com direitos de voto e não um montante fixo pré-determinado;

O múltiplo de dividendos é fixado contratualmente ou pelos estatutos da instituição;

O múltiplo de dividendos não é passível de revisão;

O mesmo múltiplo de dividendos é aplicável a todos os instrumentos com um múltiplo de dividendos;

O montante da distribuição sobre um instrumento com um múltiplo de dividendos não representa mais do que 125 % do montante da distribuição sobre um instrumento de fundos próprios principais de nível 1 com direitos de voto.

Isto pode ser expresso pela seguinte fórmula:

em que:

O montante total das distribuições pagas num exercício sobre todos os instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 não excede 105 % do montante que teria sido pago se os instrumentos com um número reduzido de direitos de voto ou sem direitos de voto tivessem beneficiado das mesmas distribuições que os instrumentos com direitos de voto.

Isto pode ser expresso pela seguinte fórmula:

em que:

Esta fórmula é aplicada numa base anual.

O múltiplo de dividendos é um múltiplo da distribuição paga em relação aos instrumentos com direitos de voto e não um montante fixo pré-determinado;

O múltiplo de dividendos é fixado contratualmente ou pelos estatutos da instituição;

O múltiplo de dividendos não é passível de revisão;

O mesmo múltiplo de dividendos é aplicável a todos os instrumentos em relação aos quais é pago um múltiplo de dividendos;

O montante da distribuição sobre um instrumento com um múltiplo de dividendos não representa mais do que 125 % do montante da distribuição sobre um instrumento de fundos próprios principais de nível 1 com direitos de voto.

Isto pode ser expresso pela seguinte fórmula:

em que:

O montante total das distribuições pagas num exercício sobre todos os instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 não excede 105 % do montante que teria sido pago se os instrumentos com um número reduzido de direitos de voto ou sem direitos de voto tivessem beneficiado das mesmas distribuições que os instrumentos com direitos de voto.

Isto pode ser expresso pela seguinte fórmula:

em que:

Esta fórmula é aplicada numa base anual.

l é o montante da distribuição sobre um instrumento sem um múltiplo de dividendos, dividido pelo preço de aquisição aquando da emissão desse instrumento;

k é o montante da distribuição sobre um instrumento com um múltiplo de dividendos, dividido pelo preço de aquisição aquando da emissão desse instrumento.

São cumulativamente satisfeitas as seguintes subalíneas i) e ii):

As distribuições sobre os instrumentos com direitos de voto emitidos pelas instituições estão sujeitas a um limite máximo, estabelecido pela legislação nacional aplicável.

A instituição demonstra que a média das distribuições sobre os instrumentos com direitos de voto durante os últimos cinco exercícios é reduzida em relação a outros instrumentos comparáveis;

A instituição demonstra que o seu rácio de distribuição é reduzido, quando calculado em conformidade com o disposto no artigo 7.o-C. Considera-se reduzido um rácio de distribuição inferior a 30 %.

Cada titular apenas dispõe de um direito de voto, independentemente do número de instrumentos com direitos de voto por titular;

O número de direitos de voto é limitado, independentemente do número de instrumentos com direitos de voto detido por cada titular;

O número de instrumentos com direitos de voto que pode ser detido por um titular é limitado pelos estatutos da instituição ou pela legislação nacional aplicável.

Sempre que é tomada uma decisão sobre o montante das distribuições relativamente aos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1;

Sempre que é emitida uma nova categoria de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 com um número reduzido de direitos de voto ou sem direitos de voto.

Uma instituição infringe ou, devido nomeadamente a uma deterioração rápida da sua situação financeira, é provável que venha a infringir, num futuro próximo, um dos requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A autoridade competente tiver exigido à instituição um aumento urgente dos seus fundos próprios principais de nível 1 num prazo específico, tendo considerado que a instituição não podia, nesse prazo, suprir ou evitar a infração referida na alínea a), sem recorrer à derrogação prevista no presente número.

A soma das distribuições relacionadas com os instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 durante os cinco exercícios anteriores, dividida pela soma dos lucros realizados nos cinco exercícios anteriores;

Unicamente para o período compreendido entre a data de aplicação do presente regulamento e 31 de dezembro de 2017:

A transação é realizada em condições semelhantes às de outras transações com terceiros;

A pessoa singular ou coletiva ou a parte relacionada não tem que contar com a distribuição ou a venda dos instrumentos de fundos próprios ou passivos que detém para fazer face ao pagamento de juros e à amortização do financiamento.

Financiamento da aquisição da propriedade por um investidor, aquando da emissão ou posteriormente, de instrumentos de fundos próprios ou passivos de uma instituição por quaisquer entidades sobre as quais a instituição tenha um controlo direto ou indireto ou quaisquer entidades incluídas em qualquer dos seguintes casos:

Financiamento da aquisição da propriedade por um investidor, aquando da emissão ou posteriormente, de instrumentos de fundos próprios ou passivos de uma instituição por entidades externas protegidas por uma garantia ou pela utilização de um derivado de crédito ou de alguma outra forma, de tal modo que o risco de crédito é transferido para a instituição ou para quaisquer entidades sobre as quais a instituição tenha um controlo direto ou indireto ou quaisquer entidades incluídas em qualquer dos seguintes casos:

Financiamento de um mutuário que o transfere para o investidor final com vista à aquisição da propriedade, aquando da emissão ou posteriormente, de instrumentos de fundos próprios ou passivos de uma instituição.

O investidor não está incluído em qualquer dos seguintes casos:

A entidade externa não está incluída em qualquer dos seguintes casos:

A autoridade competente considera que o montante da subscrição não é significativo;

A finalidade do empréstimo não é a aquisição da propriedade de instrumentos de fundos próprios ou passivos da instituição que concede o empréstimo;

A subscrição de um ou mais instrumentos de fundos próprios da instituição é necessária para que o beneficiário do empréstimo se torne membro da mútua, da sociedade cooperativa ou da instituição semelhante.

A situação financeira, liquidez e solvência globais da instituição;

O montante dos fundos próprios principais de nível 1, dos fundos próprios de nível 1 e dos fundos próprios totais por comparação com o montante total das posições em risco calculado em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os requisitos específicos de fundos próprios referidos no artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE e o requisito combinado de reservas de fundos próprios definido no artigo 128.o, n.o 6, da mesma diretiva.

Valor líquido dos ativos recebidos, incluindo qualquer novo ativo obtido menos qualquer outro ativo dado ou qualquer novo passivo assumido;

E montante contabilístico dos ativos titularizados ou da parte desreconhecida.

o montante pelo qual o ativo de programas informáticos foi inicialmente reconhecido no balanço da instituição nos termos do quadro contabilístico aplicável, dividido pelo mais baixo dos seguintes elementos:

o número de dias decorridos desde a data referida no n.o 3, desde que não exceda o período referido na alínea a) do presente número.

a amortização acumulada prudencial de um ativo de programas informáticos calculada nos termos dos n.os 2, 3 e 4;

a soma da amortização acumulada e de eventuais perdas por imparidade acumuladas desse ativo de programas informáticos reconhecidas no balanço dessa instituição segundo o quadro contabilístico aplicável.

Montante dos passivos por impostos diferidos reconhecidos no âmbito do quadro contabilístico aplicável;

Montante dos passivos por impostos diferidos associados decorrentes de ativos intangíveis e de ativos de fundos de pensões de benefício definido.

Um organismo de investimento coletivo;

Um fundo de pensões que não seja um fundo de pensões de benefício definido;

Um fundo de pensões de benefício definido, quando a instituição suportar o risco do investimento e o fundo de pensões de benefício definido não for independente da instituição que o patrocina;

Entidades direta ou indiretamente sob controlo ou influência significativa de uma das seguintes entidades:

Entidades que estejam conjuntamente, de forma direta ou indireta, sob controlo ou influência significativa de uma instituição, de várias instituições ou de uma rede de instituições que são membros do mesmo sistema de proteção institucional, ou do sistema de proteção institucional ou da rede de instituições associadas a um organismo central que não constituem um grupo organizado a que a instituição pertence;

Entidades com objeto específico;

Entidades cuja atividade consiste na detenção de instrumentos financeiros de entidades do setor financeiro;

Qualquer entidade que a autoridade competente considere ser utilizada com a intenção de contornar as regras relativas à dedução de participações indiretas e sintéticas.

Companhias financeiras mistas, instituições, empresas de seguros e empresas de resseguros;

Entidades que estão, por força da legislação nacional aplicável, sujeitas aos requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e da Diretiva 2013/36/UE;

Entidades do setor financeiro, distintas das mencionadas na alínea a), que são objeto de supervisão e que devem deduzir aos seus fundos próprios regulamentares as participações diretas e indiretas nos seus próprios instrumentos de fundos próprios e as participações em instrumentos de capital de entidades do setor financeiro.

O fundo de pensões de benefício definido tem personalidade jurídica distinta da instituição que o patrocina e a sua gestão é independente;

Os estatutos, a documentação constitutiva e as regras internas do fundo de pensões em causa, conforme aplicável, foram aprovados por uma entidade reguladora independente; ou as regras que regem a constituição e o funcionamento do fundo de pensões de benefício definido, conforme aplicável, estão previstas na legislação nacional aplicável do Estado Membro relevante;

Ao abrigo da legislação nacional aplicável, cumpre aos fiduciários ou administradores do fundo de pensões de benefício definido a obrigação de atuar com imparcialidade no interesse dos beneficiários do sistema e não no do seu patrocinador, gerir os ativos do fundo de pensões de benefício definido com prudência e respeitar as restrições definidas nos estatutos, na documentação constitutiva e nas regras internas do fundo de pensões em causa, conforme aplicável, ou no quadro legal ou regulamentar descrito na alínea b);

Os estatutos, a documentação constitutiva ou as regras que regem a constituição e o funcionamento do fundo de pensões de benefício definido referido na alínea b) incluem restrições aos investimentos que o regime de pensões de benefício definido pode realizar em instrumentos de fundos próprios emitidos pela entidade patrocinadora.

Instrumentos derivados que incluem entre os seus subjacentes instrumentos de capital de uma entidade do setor financeiro ou que têm como entidade de referência uma entidade do setor financeiro;

Garantias ou proteção de crédito fornecidas a terceiros em relação com os seus investimentos num instrumento de capital de uma entidade do setor financeiro;

Investimentos em swaps de retorno total sobre instrumentos de capital de uma entidade do setor financeiro;

Opções de compra adquiridas pela instituição sobre um instrumento de capital de uma entidade do setor financeiro;

Opções de venda vendidas pela instituição sobre um instrumento de capital de uma entidade do setor financeiro ou qualquer outra obrigação contratual efetiva ou contingente de adquirir instrumentos de fundos próprios da própria instituição;

Investimentos em acordos de compra a prazo de um instrumento de capital de uma entidade do setor financeiro.

Nos casos em que as posições em risco de todos os investidores nessa entidade intermédia são consideradas como tendo o mesmo grau de subordinação, o montante é igual à percentagem do financiamento multiplicada pelo montante de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 da entidade do setor financeiro detidos pela entidade intermédia;

Nos casos em que as posições em risco de todos os investidores nessa entidade intermédia não são consideradas como tendo o mesmo grau de subordinação, o montante é igual à percentagem do financiamento multiplicada pelo menor dos seguintes montantes:

Resultado da multiplicação dos montantes do financiamento concedido pela instituição às entidades intermédias pelos montantes do financiamento concedido por estas entidades intermédias a entidades intermédias subsequentes e pelos montantes do financiamento concedido por estas entidades intermédias subsequentes à entidade do setor financeiro;

Resultado da multiplicação dos montantes dos instrumentos de fundos próprios ou de outros instrumentos, conforme relevante, emitidos por cada entidade intermédia.

Os montantes do financiamento representam menos de 0,25 % dos fundos próprios principais de nível 1 da instituição;

Os montantes do financiamento são inferiores a 10 milhões de euros;

A instituição não consegue razoavelmente determinar os montantes dos seus instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 detidos pela entidade intermédia.

No caso de participações da carteira de negociação:

No caso de participações extra carteira de negociação:

Financiamento total prestado pela instituição à entidade intermédia;

Montante de instrumentos de fundos próprios que a entidade intermédia detém na entidade do setor financeiro.

Devem ser deduzidos aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 todos os instrumentos que possam ser considerados fundos próprios nos termos do direito das sociedades aplicável à instituição financeira que os emitiu e, nos casos em que a instituição financeira está sujeita a requisitos de solvência, que estão incluídos no nível de qualidade mais elevada dos fundos próprios regulamentares sem quaisquer limites;

Devem ser deduzidos aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 todos os instrumentos que possam ser considerados fundos próprios nos termos do direito das sociedades aplicável ao emitente e, nos casos em que a instituição financeira não está sujeita a requisitos de solvência, que são perpétuos, absorvem a primeira e proporcionalmente maior parcela de perdas à medida que estas ocorrem, têm um grau hierárquico inferior ao de todos os outros créditos em caso de insolvência e liquidação e não beneficiam de distribuições preferenciais ou predeterminadas;

Devem ser deduzidos aos elementos dos fundos próprios adicionais de nível 1 quaisquer instrumentos subordinados que absorvam as perdas num quadro de continuidade das atividades, incluindo a prerrogativa de cancelar o pagamento de cupões. Sempre que o montante desses instrumentos subordinados exceda o montante dos fundos próprios adicionais de nível 1, o montante excedente deve ser deduzido aos fundos próprios principais de nível 1;

Quaisquer outros instrumentos subordinados devem ser deduzidos aos elementos dos fundos próprios de nível 2. Se o montante desses instrumentos subordinados ultrapassar o montante dos fundos próprios de nível 2, o montante excedente deve ser deduzido aos elementos dos fundos próprios adicionais de nível 1. Se o montante de fundos próprios adicionais de nível 1 for insuficiente, o montante remanescente deve ser deduzido aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1;

Devem ser deduzidos aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 quaisquer outros instrumentos incluídos nos fundos próprios da instituição financeira nos termos do quadro prudencial aplicável relevante ou quaisquer outros instrumentos relativamente aos quais a instituição não consiga demonstrar que se aplicam as condições das alíneas a), b), c) ou d).

A instituição financeira está autorizada e supervisionada por uma autoridade competente e sujeita a requisitos prudenciais equivalentes aos aplicáveis às instituições nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Esta abordagem só deve ser aplicada às instituições financeiras de países terceiros depois de ter sido realizada uma avaliação da equivalência do regime prudencial do país terceiro em causa nos termos desse regulamento e nos casos em que se tenha concluído que tal regime é pelo menos equivalente ao aplicado na União;

Nos casos em que a instituição financeira é uma instituição de moeda eletrónica na aceção do artigo 2.o da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ) e não beneficia das isenções facultativas previstas no artigo 9.o da referida diretiva;

Nos casos em que a instituição financeira é uma instituição de pagamento na aceção do artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ) e não beneficia de uma derrogação nos termos do artigo 26.o da referida diretiva;

Nos casos em que a instituição financeira é gestora de fundos de investimento alternativos na aceção do artigo 4.o da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ) ou uma sociedade de gestão na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ).

Devem ser deduzidos aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 todos os instrumentos que possam ser considerados fundos próprios nos termos do direito das sociedades aplicável à empresa de seguros e de resseguros de um país terceiro que os emitiu e que estejam incluídos no nível de qualidade mais elevado dos fundos próprios regulamentares sem quaisquer limites;

Devem ser deduzidos aos elementos dos fundos próprios adicionais de nível 1 quaisquer instrumentos subordinados que absorvam as perdas num quadro de continuidade das atividades, incluindo a prerrogativa de cancelar o pagamento de cupões. Sempre que o montante desses instrumentos subordinados exceda o montante dos fundos próprios adicionais de nível 1, o montante excedente deve ser deduzido aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1;

Quaisquer outros instrumentos subordinados devem ser deduzidos aos elementos dos fundos próprios de nível 2. Sempre que o montante desses instrumentos subordinados seja superior ao montante dos fundos próprios de nível 2, o montante excedente deve ser deduzido aos elementos dos fundos próprios adicionais de nível 1. Sempre que o montante em excesso seja superior ao montante dos fundos próprios adicionais de nível 1, a sua parte restante deve ser deduzida aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1;

No caso de empresas de seguros e de resseguros de um país terceiro que estão sujeitas a requisitos prudenciais de solvência, quaisquer outros instrumentos incluídos nos fundos próprios das empresas de seguros e de resseguros de um país terceiro de acordo com o regime de solvência relevante aplicável ou quaisquer outros instrumentos relativamente aos quais a instituição não seja capaz de demonstrar que se aplicam as condições das alíneas a), b) ou c) devem ser deduzidos aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1.

Uma opção de compra combinada com um aumento no spread de crédito do instrumento ou do passivo, se a opção não for exercida;

Uma opção de compra combinada com a exigência ou a possibilidade de o investidor converter o instrumento ou o passivo num instrumento de fundos próprios principais de nível 1 se a opção não for exercida;

Uma opção de compra combinada com uma alteração na taxa de referência em que o spread de crédito sobre a segunda taxa de referência é superior à taxa de pagamento inicial menos a taxa de swap;

Uma opção de compra combinada com um aumento do valor de resgate no futuro;

Uma opção de recomercialização combinada com um aumento do spread de crédito do instrumento ou do passivo ou uma alteração na taxa de referência em que o spread de crédito sobre a segunda taxa de referência é superior à taxa de pagamento inicial menos a taxa de swap caso o instrumento ou passivo não seja recomercializado;

Uma comercialização do instrumento ou do passivo de uma forma que sugere aos investidores que a opção de compra do instrumento será ativada.

Quaisquer distribuições a pagar após uma redução devem basear-se no montante reduzido do capital;

As reposições do valor devem ser efetuadas com base nos lucros, depois de a instituição ter tomado uma decisão formal confirmando os lucros definitivos;

Qualquer reposição do valor do instrumento ou pagamento de cupões com base no montante reduzido do capital deve ser inteiramente deixada ao critério da instituição sob reserva das restrições decorrentes das alíneas d) a f) e não haverá qualquer obrigação no sentido de que a instituição efetue ou acelere uma reposição em circunstâncias específicas;

Qualquer reposição do valor deve ser efetuada de forma proporcional entre instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 similares que tenham sido objeto de uma redução do valor;

Montante máximo a atribuir à soma do aumento da reposição do valor do instrumento com o pagamento dos cupões com base no montante reduzido do capital deve ser igual ao lucro da instituição multiplicado pelo montante obtido pela divisão do montante determinado na subalínea 1) pelo montante determinado na subalínea 2):

▼B

A soma de quaisquer montantes repostos e pagamentos de cupões com base no montante reduzido do capital deve ser tratada como um pagamento que resulta numa redução dos fundos próprios principais de nível 1 e estará sujeita, juntamente com outras distribuições de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, às restrições relativas ao Valor Máximo a Distribuir, tal como referido no artigo 141.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE, tal como transposta para a legislação ou regulamentação nacional.

É utilizado para fixar taxas ativas interbancárias em uma ou mais moedas;

É utilizado como taxa de referência da dívida com taxa flutuante emitida pela instituição na mesma moeda, quando aplicável;

É calculado como taxa média por um organismo independente das instituições que contribuem para o índice («painel»);

Cada uma das taxas definidas no âmbito do índice baseia-se em cotações apresentadas por um painel de instituições ativas nesse mercado interbancário;

A composição do painel referido na alínea c) garante um nível suficiente de representatividade das instituições presentes no Estado-Membro.

Quando o painel referido no n.o 1, alínea c), inclui no mínimo 6 intervenientes diferentes antes de ser aplicado qualquer desconto das cotações para efeitos de fixação da taxa;

Se se verificarem ambas as seguintes condições:

Quando o mandato de investimento no índice especifica que um instrumento de fundos próprios de uma entidade do setor financeiro ou um instrumento de passivos elegíveis de uma instituição que integra o índice não pode exceder uma determinada percentagem máxima do índice, a instituição utiliza essa percentagem como estimativa do valor das participações que irá deduzir aos seus elementos de fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 ou fundos próprios de nível 2, conforme aplicável de acordo com o artigo 17.o, n.o 2, ou aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 nos casos em que a instituição não consegue determinar a natureza precisa da participação, ou aos elementos de passivos elegíveis, no caso das instituições sujeitas aos requisitos do artigo 92.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

Se a instituição não conseguir determinar a percentagem máxima referida na alínea a) e se o índice, como evidenciado pelo respetivo mandato de investimento ou por outra informação relevante, incluir instrumentos de fundos próprios de entidades do setor financeiro ou instrumentos de passivos elegíveis de instituições, a instituição deduz o montante total das participações respeitantes a esse índice aos seus elementos de fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 ou fundos próprios de nível 2, conforme aplicável de acordo com o artigo 17.o, n.o 2, ou aos seus elementos de fundos próprios principais de nível 1 nos casos em que a instituição não consegue determinar a natureza precisa da participação, ou aos elementos de passivos elegíveis no caso das instituições sujeitas aos requisitos do artigo 92.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Uma participação indireta resultante de participações detidas através de índices inclui a proporção do índice investida em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e instrumentos de fundos próprios de nível 2 das entidades do setor financeiro e em instrumentos de passivos elegíveis das instituições incluídas no índice;

Um índice inclui fundos de índices, índices de ações ou obrigações ou qualquer outro sistema no qual o instrumento subjacente seja um instrumento de fundos próprios emitido por uma entidade do setor financeiro ou um instrumento de passivos elegíveis emitido por uma instituição.

A posição em risco individual líquida resultante de detenções através de índices medidas antes da aplicação de qualquer abordagem baseada na transparência não excede 2 % dos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 como calculados no artigo 46.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A posição em risco agregada líquida resultante de detenções através de índices medidas antes da aplicação de qualquer abordagem baseada na transparência não excede 5 % dos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 como calculados no artigo 46.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A soma da posição em risco líquida agregada resultante de detenções através de índices medidas antes da aplicação de qualquer abordagem baseada na transparência com quaisquer outras detenções a deduzir nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 não excede 10 % dos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 definidos no artigo 46.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Uma explicação devidamente fundamentada das razões para executar qualquer uma das operações a que se refere o artigo 77.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

Informações sobre se a autorização solicitada se baseia no artigo 78.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a) ou b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou no artigo 78.o, n.o 1, segundo parágrafo, do mesmo regulamento;

Caso a instituição pretenda comprar, resgatar ou recomprar instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2 ou prémios de emissão com eles relacionados durante os cinco anos seguintes à sua data de emissão nos termos do artigo 78.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, de que forma estão preenchidas as condições previstas nesse artigo;

Informações atuais e prospetivas que abranjam, pelo menos, um período de três anos, sobre os montantes e as percentagens correspondentes aos seguintes requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis:

Informações atuais e prospetivas sobre o nível e a composição dos fundos próprios e o nível e composição dos fundos próprios e passivos elegíveis detidos para assegurar o cumprimento, respetivamente, dos requisitos referidos na alínea d), subalíneas i) a viii), antes e depois da realização de qualquer uma das operações enumeradas no artigo 77.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A avaliação resumida da instituição sobre o impacto da operação que a instituição tenha planeado realizar nos termos do artigo 77.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e de qualquer operação dessa natureza que a instituição tencione realizar adicionalmente no prazo de três anos, em conformidade com os requisitos a que se refere o n.o 1, alínea d), subalíneas i) a viii);

Caso a instituição pretenda substituir os instrumentos de fundos próprios ou os prémios de emissão com eles relacionados nos termos do artigo 78.o, n.o 1, alínea a), ou do artigo 78.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013:

Uma avaliação dos riscos a que a instituição esteja ou possa estar exposta e se o nível de fundos próprios e passivos elegíveis garante uma cobertura apropriada de tais riscos, incluindo os resultados de testes de esforço relativamente aos principais riscos que comprovem perdas potenciais;

Cobertura em termos de fundos próprios das orientações aplicáveis relativas ao nível e à composição propostos dos fundos próprios adicionais comunicadas pela autoridade competente nos termos do artigo 104.o-B, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE antes e depois da realização de qualquer uma das operações enumeradas no artigo 77.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, abrangendo um período de três anos;

Qualquer outra informação que a autoridade competente considere necessária para avaliar se será apropriado conceder uma autorização de acordo com o artigo 78.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante de cada emissão relevante que é objeto do pedido;

O montante contabilístico total dos instrumentos em circulação em cada nível relevante dos fundos próprios.

Uma explicação devidamente fundamentada das razões para executar qualquer uma das operações a que se refere o artigo 77.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

Informações sobre se a autorização solicitada se baseia no artigo 78.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), b) ou c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou no artigo 78.o-A, n.o 1, segundo parágrafo, do mesmo regulamento;

Informações atuais e prospetivas que abranjam, pelo menos, um período de três anos, sobre os seguintes requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis:

Informações atuais e prospetivas sobre o nível e a composição dos fundos próprios e passivos elegíveis detidos para assegurar o cumprimento, respetivamente, dos requisitos referidos no n.o 1, alínea c), subalíneas i), ii) e iii), antes e depois da realização das operações referidas no artigo 77.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As informações devem abranger pelo menos um período de três anos e, no que diz respeito aos passivos elegíveis, devem incluir especificações dos seguintes montantes, conforme aplicável:

A avaliação resumida da instituição sobre o impacto da operação que a instituição tenha planeado realizar nos termos do artigo 77.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e de qualquer operação dessa natureza que a instituição tencione realizar adicionalmente no prazo de três anos, em conformidade com os requisitos a que se refere o n.o 1, alínea c), subalíneas i), ii) e iii);

Caso a instituição pretenda substituir os instrumentos de passivos elegíveis nos termos do artigo 78.o-A, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013:

Uma avaliação dos riscos a que a instituição esteja ou possa estar exposta, nomeadamente se o nível de fundos próprios e passivos elegíveis garante uma cobertura apropriada de tais riscos, incluindo os resultados de testes de esforço relativamente aos principais riscos que comprovem perdas potenciais;

Caso seja aplicável o artigo 78.o-A, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a demonstração de que é necessário substituir parcial ou totalmente os instrumentos de passivos elegíveis por instrumentos de fundos próprios para assegurar o cumprimento dos requisitos de fundos próprios;

Qualquer outra informação que a autoridade de resolução considere necessária para avaliar se será apropriado conceder uma autorização de acordo com o artigo 78.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Uma explicação devidamente fundamentada das razões para executar qualquer uma das operações a que se refere o artigo 77.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

Informações sobre se a autorização solicitada se baseia no artigo 78.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), b) ou c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou no artigo 78.o-A, n.o 1, segundo parágrafo, do mesmo regulamento.

Os ativos da entidade com objeto específico que não são constituídos por investimentos nos fundos próprios da filial relacionada estão limitados a ativos em numerário destinados ao pagamento de cupões e ao reembolso dos instrumentos de fundos próprios que atingem o seu vencimento;

O montante dos ativos da entidade com objeto específico não mencionados na alínea a) não excede 0,5 % dos ativos totais médios da entidade com objeto específico nos últimos três anos.

A percentagem mais elevada é necessária para permitir exclusivamente a cobertura dos custos de funcionamento da entidade com objeto específico;

O montante nominal correspondente não excede 500 000  EUR.

Os fundos próprios principais de nível 1 dessa filial, na sua base consolidada referida no artigo 84.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 incluem os interesses minoritários elegíveis decorrentes das suas próprias filiais, calculados nos termos do artigo 84.o desse mesmo regulamento e do disposto no presente regulamento;

Para o cálculo subconsolidado, o montante de fundos próprios principais de nível 1 necessário de acordo com o artigo 84.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 equivale ao montante exigido para cumprir os requisitos aplicáveis aos fundos próprios principais de nível 1 da filial em situação consolidada, de acordo com o artigo 84.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento. Os requisitos específicos de fundos próprios referidos no artigo 104.o da Diretiva 2013/36/UE são os definidos pela autoridade competente da filial;

o montante de fundos próprios principais de nível 1 necessário de acordo com o artigo 84.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 será equivalente ao contributo da filial com base na sua situação consolidada para os requisitos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição, no quadro dos quais os interesses minoritários elegíveis são calculados em base consolidada. Para o cálculo desse contributo, são eliminadas todas as transações intragrupo entre empresas abrangidas pelo âmbito prudencial de consolidação da instituição.

prémios ao pessoal totalmente discricionários;

participações dos empregados, administradores e dos sócios nos lucros, na medida em que sejam totalmente discricionárias;

outras rubricas de lucros e outra remuneração variável, na medida em que sejam totalmente discricionárias;

comissões e honorários partilhados a pagar que estão diretamente relacionados com comissões e honorários a receber, que estão incluídos nas receitas totais, quando o pagamento das comissões e honorários a pagar for dependente da receção efetiva das comissões e honorários a receber;

taxas, corretagem e outros encargos pagos às câmaras de compensação, bolsas e corretores intermediários para efeitos de execução, registo ou compensação de transações;

remunerações de agentes vinculados, tal como definido no artigo 4.o, ponto 25, da Diretiva 2004/39/CE, quando aplicável;

juros pagos a clientes relativos a fundos dos clientes;

despesas pontuais de atividades extraordinárias.

no caso de estar disponível uma discriminação das despesas desses terceiros, as empresas devem determinar o montante das despesas fixas que esses terceiros incorreram em seu nome e devem acrescentar esse montante ao valor resultante da aplicação do n.o 2;

quando a discriminação referida na alínea a) não estiver disponível, as empresas devem determinar o montante das despesas incorridas em seu nome por esses terceiros segundo os planos de atividades das empresas e devem acrescentar esse montante ao valor resultante da aplicação do n.o 2.

a alteração da atividade da empresa traduz-se numa alteração igual ou superior a 20 % nas despesas gerais fixas previstas da empresa;

a alteração da atividade da empresa traduz-se em alterações nos requisitos de fundos próprios da empresa com base em despesas gerais fixas previstas iguais ou superiores a 2 milhões de euros.