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Document 02006D0656-20090101
Commission Decision of 20 September 2006 laying down the animal health conditions and certification requirements for imports of fish for ornamental purpose (notified under document number C(2006) 4149) (Text with EEA relevance) (2006/656/EC)
Consolidated text: Decisão da Comissão de 20 de Setembro de 2006 que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes para fins ornamentais [notificada com o número C(2006) 4149] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/656/CE)
Decisão da Comissão de 20 de Setembro de 2006 que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes para fins ornamentais [notificada com o número C(2006) 4149] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/656/CE)
2006D0656 — PT — 01.01.2009 — 002.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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[notificada com o número C(2006) 4149] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 271, 30.9.2006, p.71) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão de 12 de Dezembro de 2008 |
L 337 |
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16.12.2008 |