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Document 02002R1597-20210831
Commission Regulation (EC) No 1597/2002 of 6 September 2002 laying down detailed rules for the application of Council Directive 1999/105/EC as regards the format of national lists of the basic material of forest reproductive material
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 1597/2002 da Comissão, de 6 de Setembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito ao formato das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução
Regulamento (CE) n.o 1597/2002 da Comissão, de 6 de Setembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito ao formato das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução
02002R1597 — PT — 31.08.2021 — 001.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 1597/2002 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 2002 (JO L 240 de 7.9.2002, p. 34) |
Alterado por:
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1324 DA COMISSÃO de 10 de agosto de 2021 |
L 288 |
19 |
11.8.2021 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1597/2002 DA COMISSÃO
de 6 de Setembro de 2002
que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito ao formato das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução
Artigo 1.o
A Lista Nacional referida no artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 1999/105/CE deve ser apresentada por cada Estado-Membro através e em conformidade com o formato do Sistema de Informação sobre Materiais Florestais de Reprodução da Comissão ( 1 ).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
▼M1 —————
( 1 ) https://ec.europa.eu/forematis/