a) Produtos agrícolas vegetais não transformados; além disso, os animais e os produtos animais não transformados, na medida em que os princípios de produção e as respectivas regras específicas de controlo tenham sido introduzidos nos anexos I e III;

b) Produtos agrícolas vegetais e animais transformados destinados à alimentação humana, compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal e/ou animal;

c) Alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal não abrangidos pela alínea a) a partir da entrada em vigor do regulamento referido no n.o 3.

— em espanhol:

ecológico,

— em dinamarquês:

økologisk,

— em alemão:

ökologisch, biologisch,

— em grego:

βιολογικό,

— em inglês:

organic,

— em francês:

biologique,

— em italiano:

biologico,

— em neerlandês:

biologisch,

— em português:

biológico,

— em finlandês:

luonnonmukainen,

— em sueco:

ekologisk.

1. Rotulagem: as menções, indicações, marcas de fábrica ou de comércio, imagens ou sinais que figurem em qualquer embalagem, documento, letreiro, rótulo, cinta ou cabeção que acompanhem ou se refiram a um produto mencionado no artigo 1.o;

2. Produção: as actividades numa exploração agrícola que visem a obtenção, acondicionamento e primeira rotulagem de produtos agrícolas produzidos nessa exploração como produtos de agricultura biológica;

3. Preparação: as operações de conservação e/ou transformação de produtos agrícolas (incluindo o abate e o corte de produtos animais) assim como o acondicionamento e/ou as alterações relativas à apresentação do modo de produção biológico introduzidas na rotulagem dos produtos frescos, conservados e/ou transformados;

4. Comercialização: a detenção ou a exposição com vista à venda, a colocação à venda, a venda, o fornecimento ou qualquer outra forma de colocação no comércio;

5. Operador: a pessoa singular ou colectiva que produz, prepara ou importa de países terceiros produtos referidos no artigo 1.o, com vista à sua comercialização, ou que comercializa esses produtos;

6. Ingredientes: as substâncias, incluindo os aditivos, utilizadas na preparação dos produtos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o, definidas no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 79/112/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final;

7. Produtos fitofarmacêuticos: os produtos definidos no ponto 1 do artigo 2.o da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/365/CEE ( 5 );

8. Detergentes: as substâncias e as preparações, na acepção da Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/94/CEE ( 7 ), destinados a limpar determinados produtos referidos na alínea a) do artigo 1.o

9. Género alimentício pré-embalado: a unidade de venda definida no n.o 3, alínea b), do artigo 1.o da Directiva 79/112/CEE;

10. Lista de ingredientes: a lista de ingredientes referida no artigo 6.o da Directiva 79/112/CEE;

11. Produção animal: a produção de animais terrestres domésticos ou domesticados (incluindo insectos) e a cultura de espécies aquáticas em água doce, salgada ou salobra. Os produtos da caça e da pesca de espécies selvagens não estão incluídos no âmbito do modo de produção biológico;

12. Organismo geneticamente modificado (OGM): qualquer organismo definido no artigo 2.o da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ( 8 );

13. Derivado de OGM: qualquer substância produzida a partir de OGM ou que seja por eles produzida, mas que não contenha esses organismos;

14. Utilização de OGM e de derivados de OGM: a sua utilização como géneros alimentícios, ingredientes alimentares (incluindo aditivos e aromas), auxiliares tecnológicos (incluindo solventes de extracção), alimentos para animais, alimentos compostos para animais, matérias-primas para alimentação animal, aditivos para a alimentação animal, auxiliares tecnológicos utilizados no fabrico de alimentos para animais, certos produtos utilizados na alimentação dos animais [abrangidos pela Directiva 82/471/CEE ( 9 )], produtos fitossanitários, medicamentos veterinários, fertilizantes, correctivos dos solos, sementes, material para reprodução vegetativa e animais de rendimento;

15. Medicamento veterinário: qualquer produto abrangido pela definição constante do ponto 2 do artigo 1.o da Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas ( 10 );

16. Medicamento homeopático veterinário: qualquer produto abrangido pela definição constante do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 92/74/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, que alarga o âmbito de aplicação da Directiva 81/851/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes aos medicamentos e que estabelece disposições complementares para os medicamentos homeopáticos veterinários ( 11 );

17. Alimentos para animais: qualquer produto abrangido pela definição constante da alínea a) do artigo 2.o da Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais ( 12 );

18. Matérias-primas para alimentação animal: qualquer produto abrangido pela definição constante da alínea a) do artigo 2.o da Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias-prima para alimentação animal, que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e revoga a Directiva 77/101/CEE ( 13 );

19. Alimentos compostos para animais: qualquer produto abrangido pela definição constante da alínea b) do artigo 2.o da Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979;

20. Aditivos para a alimentação animal: qualquer produto abrangido pela definição constante da alínea a) do artigo 2.o da Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ( 14 );

21. Certos produtos utilizados na alimentação dos animais: os produtos nutritivos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais;

22. Unidade/exploração/actividade pecuária, que pratica a agricultura biológica: qualquer unidade, exploração ou actividade pecuária que cumpra as regras do presente regulamento;

23. Alimentos para animais/matérias-primas para alimentação animal, produzidos segundo o modo de produção biológico: os alimentos para animais/as matérias-primas para alimentação animal produzidos de acordo com as regras de produção do artigo 6.o;

24. Alimentos para animais/matérias-primas para alimentação animal, em conversão: os alimentos para animais/as matérias-primas para alimentação animal que cumpram as regras de produção do artigo 6.o, excepto no que diz respeito ao período de conversão em que estas regras se aplicam durante pelo menos um ano antes da colheita;

25. Alimentos para animais/matérias-primas para alimentação animal, convencionais: os alimentos para animais/as matérias-primas para alimentação animal não abrangidos pelas categorias referidas nos pontos 23 e 24.

a) Essas indicações evidenciem que se trata de um modo de produção agrícola;

b) O produto tenha sido obtido em conformidade com as normas referidas no ►M10  artigo 6.o  ◄ , ou tenha sido importado de um país terceiro no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;

c) Tenha sido produzido ou importado por um operador submetido às medidas de controlo previstas nos artigos 8.o e 9.o

d) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de 1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da autoridade ou do organismo de controlo a que o produtor está sujeito. A escolha da menção do nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão.

a) Pelo menos 95 % dos ingredientes de origem agrícola do produto sejam produtos ou provenham de produtos obtidos em conformidade com o disposto no artigo 6.o, ou sejam importados de países terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;

b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados a título provisório por um Estado-membro em conformidade com quaisquer medidas de execução eventualmente adoptadas nos termos do n.o 7;

c) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;

d) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola, referidos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos com substâncias não referidas no ponto B do anexo VI;

e) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido submetidos a tratamentos por meio de radiação ionizante;

f) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.o e 9.o;

g) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de 1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o operador que efectuou a última operação de preparação. A escolha da menção do nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão.

A referência ao modo de produção biológico deve esclarecer que diz respeito a um modo de produção agrícola e deve ser acompanhada por uma referência aos ingredientes de origem agrícola em causa, a menos que tal referência conste claramente da lista de ingredientes;

h) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados desses organismos.

— o registo da marca comercial tenha sido solicitado antes de 22 de Julho de 1991 - excepto se for aplicável o segundo parágrafo infra - e a marca comercial esteja conforme com a Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas ( 15 ), e

— a marca comercial seja sempre reproduzida com uma indicação clara, destacada e facilmente legível de que os produtos não foram produzidos em conformidade com o modo de produção biológico estabelecido no presente regulamento.

a) Os requisitos a que se referem, respectivamente, o n.o 1 ou o n.o 3 sejam plenamente cumpridos, com excepção do relativo à duração do período de conversão a que se refere o ponto 1 do anexo I;

b) Tenha sido observado um período de conversão de, pelo menos, doze meses antes da colheita;

c) As indicações em causa não induzam em erro o comprador do produto acerca da sua natureza diferente em relação aos produtos que obedeçam a todos os requisitos dos n.os 1 ou 3. Após 1 de Janeiro de 1996, essas indicações devem tomar a forma da expressão «produto em conversão para a agricultura biológica», que deve ter cor, tamanho e caracteres que não sejam mais destacados do que a denominação de venda do produto; nesta indicação, as palavras «agricultura biológica» não podem ser mais destacadas que as palavras «produto em conversão para a»;

d) O produto contenha apenas um ingrediente vegetal de origem agrícola;

e) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de 1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o operador que efectuou a última operação de produção ou de preparação. A escolha da menção do nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão;

f) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados desses organismos.

a) Pelo menos 70 % dos ingredientes de origem agrícola sejam produtos ou provenham de produtos obtidos em conformidade com o disposto no artigo 6.o, ou sejam importados de países terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;

b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados a título provisório por um Estado-membro em conformidade com quaisquer medidas de execução eventualmente adoptadas nos termos do n.o 7;

c) A referência ao modo de produção biológico conste da lista dos ingredientes e diga claramente respeito apenas aos ingredientes obtidos em conformidade com o disposto no artigo 6.o ou importados de países terceiros ao abrigo do regime previsto no artigo 11.o; deve ter a mesma cor, tamanho e caracteres que as demais indicações da lista dos ingredientes. As indicações em causa devem constar igualmente de uma referência separada dentro do mesmo campo visual que a denominação de venda e incluir a percentagem de ingredientes de origem agrícola ou de seus derivados obtidos em conformidade com o disposto no artigo 6.o, ou importados de países terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o. Esta referência não deve ter cor, tamanho e caracteres mais destacados do que a denominação de venda do produto. Esta referência deve ter a seguinte forma: «X % dos ingredientes de origem agrícola foram obtidos de acordo com regras de produção biológica»;

d) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;

e) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola, referidos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos com substâncias não referidas no ponto B do anexo VI;

f) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido submetidos a tratamentos por meio de radiação ionizante;

g) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.o e 9.o;

h) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de 1997, a rotulagem mencione o número de código e/ou o nome da autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o operador que efectuou a última operação de preparação. A escolha da menção do nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão;

i) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados desses organismos.

a) Pelo menos 50 % dos ingredientes de origem agrícola satisfaçam os requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o 3.

b) O produto satisfaça os requisitos estabelecidos nas alíneas c), d), e) e f) do n.o 3;

c) A referência ao modo de produção biológico:

d) Os ingredientes e o respectivo teor constem, por ordem ponderal decrescente de peso, da lista dos ingredientes;

e) A referência da lista dos ingredientes tenha a mesma cor, tamanho e caracteres.

a) Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposições que figuram no anexo I e, se for caso disso, as respectivas regras de execução;

b) Só podem ser utilizados como produtos fitossanitários, fertilizantes, correctivos dos solos, alimentos para animais, matérias-primas para alimentação animal, alimentos compostos para animais, aditivos para a alimentação animal, substâncias utilizadas na alimentação dos animais (abrangidas pela Directiva 82/471/CEE), produtos para limpeza e desinfecção dos locais e instalações pecuários, produtos para combater pragas ou doenças nos locais e instalações pecuários, ou para quaisquer outros fins que estejam referidos no anexo II para determinados produtos, os produtos constituídos por substâncias referidas no anexo I ou enumeradas no anexo II; tais produtos só poderão ser utilizados se respeitarem as condições específicas definidas nos anexos I e II e na medida em que a utilização correspondente for autorizada na agricultura em geral nos Estados-Membros em causa, de acordo com as correspondentes disposições comunitárias ou nacionais nos termos do direito comunitário;

c) Só podem ser utilizados sementes ou material de propagação vegetativa produzidos através do modo de produção biológico referido no n.o 2;

d) Não podem ser utilizados organismos geneticamente modificados nem produtos derivados desses organismos, com excepção de medicamentos veterinários.

a) Sem utilização de organismos geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados desses organismos;

b) Em conformidade com o disposto nas alíneas a) e b) do n.o 1 durante pelo menos uma geração ou, no caso de culturas perenes, dois ciclos vegetativos.

a) Em derrogação da alínea c) do n.o 1, podem ser utilizadas sementes e material de propagação vegetativa não obtidos de acordo com o modo de produção biológico durante um período transitório que expira em ►M15  31 de Dezembro de 2003 ◄ , com o acordo da autoridade competente do Estado-membro, na medida em que os utilizadores desse material de propagação possam demonstrar, a contento da autoridade ou do organismo de controlo do Estado-membro, que não puderam obter no mercado comunitário material de propagação de uma variedade adequada da espécie em questão que satisfaça os requisitos do n.o 2. Neste caso, deve ser utilizado material de propagação não tratado com produtos que não constem do ponto B do anexo II, se estiver disponível no mercado comunitário. Os Estados-membros informarão os demais Estados-membros e a Comissão de todas as autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

b) Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o pode decidir-se:

a) A autoridade competente do Estado-membro ter autorizado essa utilização após o ou os utilizadores desse tipo de material terem demonstrado a contento da autoridade ou do organismo de controlo do Estado-membro não lhes ter sido possível obter no mercado comunitário uma variedade adequada da espécie em causa;

b) Após a sementeira, as «jovens plantas» apenas terem sido tratadas com produtos enumerados nos pontos A e B do anexo II;

c) As «jovens plantas» provenham de um produtor que tenha aceitado um regime de controlo equivalente ao previsto no artigo 9.o e que tenha acedido a aplicar a restrição constante da alínea b); esta disposição entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996;

d) Após a plantação, as «jovens plantas» tenham sido cultivadas em conformidade com o disposto no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 6.o durante um período mínimo de seis semanas antes da colheita;

e) A indicação referida no artigo 10.o não conste do rótulo de nenhum produto que contenha ingredientes provenientes dessas «jovens plantas»;

f) Sem prejuízo de qualquer restrição decorrente do procedimento previsto no n.o 4, qualquer autorização concedida ao abrigo do presente número é revogada logo que termine o período de escassez e caduca, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997.

— data da autorização,

— nome da variedade e da espécie em questão,

— quantidade exigida e justificação para a mesma,

— período previsto de escassez,

— qualquer outra informação solicitada pela Comissão ou pelos Estados-membros.

a) Se forem utilizados na luta contra pragas doenças dos vegetais ou na limpeza e desinfecção dos locais e instalações de pecuária:

b) Se forem utilizados para fertilização ou correcção dos solos:

— a descrição pormenorizada do produto,

— as condições de utilização e os requisitos de composição e/ou de solubilidade, em particular para garantir que estes produtos deixam uma quantidade mínima de resíduos nas partes comestíveis dos vegetais e nos produtos vegetais comestíveis e têm consequências mínimas para o ambiente,

— exigências específicas de rotulagem para os produtos referidos no artigo 1.o, quando estes sejam obtidos mediante a utilização de determinados produtos a que se refere o anexo II.

a) Notificar essa actividade à autoridade competente do Estado-membro no qual a referida actividade é exercida. A notificação incluirá os dados constantes do anexo IV;

b) Submeter a sua exploração ao regime de controlo referido no artigo 9.o

a) O plano-tipo de controlo do organismo, com uma descrição pormenorizada das medidas de controlo e das medidas de precaução que o organismo se compromete a impor aos operadores por ele controlados;

b) As sanções previstas pelo organismo em caso de verificação de ►M10  irregularidades e/ou infracções ◄ ;

c) Os recursos adequados em matéria de pessoal qualificado e de equipamento administrativo e técnico, bem como a experiência em matéria de controlo e a fiabilidade;

d) A objectividade do organismo de controlo relativamente aos operadores submetidos ao seu controlo.

a) Assegurará a objectividade do controlo efectuado pelo organismo de controlo;

b) Verificará a eficácia do controlo;

c) Tomará conhecimento das ►M10  irregularidades e/ou infracções ◄ verificadas e das sanções aplicadas;

d) Retirará a aprovação de um organismo de controlo sempre que esse organismo não preencha os requisitos constantes das alíneas a) e b) ou deixe de satisfazer os critérios referidos no n.o 5, ou não preencha os requisitos ►M10  constantes dos n.os 7, 8, 9, e 11 ◄ .

a) Assegurarão que pelo menos as medidas de controlo e de precaução referidas no anexo III sejam aplicadas nas explorações submetidas ao seu controlo;

b) Não facultarão informações e dados obtidos nas suas actividades de controlo a mais ninguém além dos responsáveis da exploração e das autoridades públicas competentes. ►M28  No entanto, mediante pedido devidamente justificado pela necessidade de garantir que os produtos foram produzidos nos termos do presente regulamento, trocarão, com outras autoridades de controlo ou organismos de controlo aprovados, informações pertinentes sobre os resultados das respectivas actividades de controlo. Poderão igualmente trocar as informações acima referidas por sua própria iniciativa. ◄

a) Facultarão à autoridade competente, para efeitos de inspecção, o acesso aos seus escritórios e instalações e darão todas as informações e toda a ajuda considerada necessária pela autoridade competente para a execução das suas obrigações nos termos do presente regulamento;

b) Enviarão, o mais tardar até 31 de Janeiro de cada ano, à autoridade competente do Estado-membro, uma lista dos operadores submetidos ao seu controlo, à data de 31 de Dezembro do ano anterior, e apresentar-lhe-ão um relatório anual sucinto.

a) Assegurar que, sempre que se verifique uma irregularidade quanto à aplicação dos artigos 5.o e 6.o ou das disposições referidas nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 223/2003 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2003, que diz respeito aos requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal ( 16 ), ou das medidas referidas no anexo III, sejam retiradas de todo o lote ou de toda a produção afectada pela irregularidade em causa as indicações previstas no artigo 2.o relativas ao modo de produção biológico;

b) Em caso de verificação de uma irregularidade manifesta ou com efeito prolongado, proibir ao operador em causa a comercialização de produtos com indicações relativas ao modo de produção biológico por um período a decidir com a autoridade competente do Estado-membro.

a) Regras de execução relativas às exigências constantes do n.o 5 e às medidas enumeradas no n.o 6;

b) Regras de execução relativas ao disposto no n.o 9.

a) Relativamente à produção de carne, e sem prejuízo do disposto no anexo III, os Estados-Membros devem garantir que os controlos incidam sobre todas as fases de produção, abate, corte e qualquer outra forma de preparação, até à venda ao consumidor, a fim de assegurar, na medida do que for tecnicamente possível, a rastreabilidade dos produtos animais ao longo da cadeia de produção, transformação e qualquer outra preparação, da unidade de produção do animal até à unidade de acondicionamento e/ou rotulagem finais. Os Estados-Membros devem informar a Comissão, concomitantemente com o relatório de supervisão referido no artigo 15.o, das medidas tomadas e do seguimento que lhes for dado;

b) Relativamente a outros produtos animais que não a carne, são estabelecidas no anexo III outras disposições destinadas a garantir a rastreabilidade, na medida do que for tecnicamente possível;

c) Em qualquer caso, as medidas tomadas ao abrigo do artigo 9.o devem assegurar que sejam dadas aos consumidores garantias de que o produto foi produzido em conformidade com o presente regulamento.

a) Obedeçam aos requisitos dos n.os 1 ou 3 do artigo 5.o;

b) Durante todas as operações do processo de produção e preparação tenham sido submetidos ao regime de controlo previsto no artigo 9.o, ou, no caso de produtos importados, a medidas equivalentes; no caso de produtos importados ao abrigo do n.o 6 do artigo 11.o, a aplicação do regime de controlo deve obedecer a exigências equivalentes às previstas no artigo 9.o e em especial no seu n.o 4;

c) Sejam directamente vendidos em embalagens seladas pelo produtor ou preparador ao consumidor final, ou sejam postos à venda como géneros alimentícios pré-embalados; no caso de venda directa ao consumidor final pelo produtor ou preparador, não é exigida embalagem selada se a rotulagem permitir identificar clara e inequivocamente o produto a que se refere a indicação;

d) Ostentem no rótulo o nome e/ou a firma do produtor, preparador ou vendedor, bem como o nome ou o número de código da autoridade ou organismo de controlo, e quaisquer indicações requeridas nos termos das disposições regulamentares sobre rotulagem de géneros alimentícios em conformidade com a legislação comunitária.

a) Em caso de verificação de uma irregularidade no que diz respeito à execução do disposto nos ►M10  artigos 5.o e 6.o  ◄ ou à execução das medidas constantes do anexo III, mandar eliminar a indicação constante do anexo V de todo o lote ou de toda a produção afectados pela irregularidade;

b) Em caso de verificação de uma infracção manifesta ou com efeito prolongado, retirar ao operador em causa o direito de utilizar a indicação constante do anexo V por um período a decidir com a autoridade competente do Estado-membro.

a) Sejam originários de um país terceiro que figure numa lista a elaborar por decisão da Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, e provenham de uma região ou de uma unidade de produção e tenham sido controlados por um organismo de controlo que, se for caso disso, tenha sido especificado na decisão relativa ao referido país terceiro; e

b) A autoridade ou o organismo competente no país terceiro tenha emitido um certificado de controlo que ateste que o lote designado no certificado:

a) As garantias que o país terceiro pode oferecer, pelo menos para a produção destinada à Comunidade, no que diz respeito à aplicação de normas equivalentes às referidas no ►M10  artigo 6.o  ◄ ;

b) A eficácia das medidas de controlo tomadas que, pelo menos para a produção destinada à Comunidade, deverão ser equivalentes às do regime de controlo referido nos artigos 8.o e 9.o, para assegurar o cumprimento das disposições referidas na alínea a).

a) Acompanhar a mercadoria no seu exemplar original até à exploração de primeiro destinatário; seguidamente, o importador deve mantê-lo à disposição do ►M10  organismo de controlo e/ou autoridade de controlo ◄ durante, pelo menos, dois anos;

b) Ser passado em conformidade com determinadas modalidades e com um modelo determinados nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o

a) Em derrogação do n.o 1, o ou os importadores de um determinado Estado-membro serão autorizados pela autoridade competente desse Estado-membro a comercializar, até ►M15  31 de Dezembro de 2005 ◄ , produtos importados provenientes de um país terceiro não inscrito na lista referida na alínea a) do n.o 1, sob condição de fornecer à autoridade competente do Estado-membro de importação provas suficientes de que os produtos em questão foram obtidos de acordo com normas de produção equivalentes às previstas no ►M10  artigo 6.o  ◄ e foram objecto de medidas de inspecção com eficácia equivalente à das medidas de inspecção previstas nos artigos 8.o e 9.o e que a aplicação destas medidas de inspecção seja permanente e efectiva.

A referida autorização apenas será válida se for estabelecido que aquelas condições foram satisfeitas. ►M10  Prescreve no momento da decisão de incluir um país terceiro na lista referida na alínea a) do n.o 1, a menos que se trate de um produto produzido numa região não especificada na decisão referida na alínea a) do n.o 1 que não tenha sido examinado no âmbito do pedido apresentado pelo país terceiro, se esse país terceiro tiver concordado com a continuação do regime de autorização definido no presente número. ◄

b) Sempre que o Estado-membro tenha recebido provas suficientes de um importador, informará imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros do país terceiro de que importou os produtos e prestar-lhes-á informações pormenorizadas sobre as modalidades de produção e de inspecção, bem como das garantias relativas à sua aplicação permanente e efectiva.

c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o comité previsto no artigo 14.o será chamado a pronunciar-se. Se se concluir desta análise que os produtos importados não são obtidos de acordo com normas de produção equivalentes e/ou modalidades de inspecção com eficácia equivalente, a Comissão convidará o Estado-membro que concedeu a autorização a retirá-la. Pode ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no artigo 14.o, proibir as importações em questão ou sujeitar o prosseguimento destas à alteração de determinadas condições, num dado prazo.

d) A notificação a que se refere a alínea b) não será exigida quando diga respeito a modalidades de produção e de inspecção já notificadas por outro Estado-membro em aplicação da alínea b), a não ser que a apresentação de novos elementos de prova justifique a revisão da análise e da decisão previstas na alínea c).

Até 31 de Julho de 1994, a Comissão reanalisará as disposições constantes do n.o 1 e apresentará todas as propostas adequadas para a sua eventual revisão.

— as regras de execução do presente regulamento,

— as alterações a introduzir nos anexos I a IV, VI, VII e VIII,

— as alterações a introduzir no anexo V para definir um símbolo comunitário a utilizar em ligação com a indicação de que os produtos estão abrangidos pelo sistema de controlo ou em substituição dessa indicação,

— as restrições e medidas de aplicação da derrogação para os medicamentos veterinários referida no n.o 1, alínea d), do artigo 6.o,

— as medidas de aplicação de acordo com os conhecimentos científicos ou o progresso técnico relativas à proibição de utilização de OGM e derivados de OGM, nomeadamente em relação a um limite de contaminação inevitável que não deve ser excedido.

— a lista dos operadores que, à data de 31 de Dezembro do ano anterior, efectuaram a notificação referida no n.o 1, alínea a), do artigo 8.o será sujeita ao regime de controlo a que se refere o artigo 9.o,

— um relatório sobre a supervisão exercida em aplicação do n.o 6 do artigo 9.o

1.1. Os princípios enunciados no n.o 1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, que figuram, nomeadamente, no presente anexo devem, em geral, ter sido postos em prática nas parcelas durante um período de conversão de, pelo menos, dois anos antes da sementeira ou, no caso dos prados, de, pelo menos, dois anos antes da sua exploração para alimentação do gado com produtos de agricultura biológica, ou, no caso das culturas perenes, com excepção dos prados, de pelo menos três anos antes da primeira colheita dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o O período de conversão tem início na data em que o produtor notificar a sua actividade em conformidade com o artigo 8.o e submeter a sua exploração ao regime de controlo previsto no artigo 9.o, ou numa data posterior.

1.2. Todavia, com o acordo da autoridade competente, a autoridade ou o organismo de controlo pode decidir reconhecer como parte integrante do período de conversão, de forma retroactiva, qualquer período anterior durante o qual:

1.3. A autoridade ou o organismo de controlo poderá, por acordo com a autoridade competente, decidir que o período acima referido seja em certos casos prolongado para além do prazo estabelecido no ponto 1.1, tendo em conta a utilização anterior das parcelas.

1.4. No que respeita às parcelas já convertidas ou em vias de conversão para a agricultura biológica tratadas com um produto que não consta do anexo II, o Estado-Membro pode estabelecer um período de conversão de duração inferior à fixada no ponto 1.1, nos dois casos seguintes:

A duração do período de conversão é então estabelecida, no respeito de todos os elementos seguintes:

2.1. A fertilidade e a actividade biológica dos solos devem ser mantidas ou melhoradas, em primeiro lugar, através:

2.2. A aplicação complementar de fertilizantes orgânicos ou minerais a que se refere o anexo II pode ser excepcionalmente efectuada se:

2.3. Para a activação de compostagem podem ser utilizados preparados apropriados à base de plantas ou preparados de microrganismos, não geneticamente modificados na acepção do ponto 12 do artigo 4.o Os chamados «preparados biodinâmicos» de pó de rocha, estrume de animais ou plantas podem também ser utilizados para os fins abrangidos pelo presente parágrafo e pelo parágrafo 2.1.

2.4. Para melhorar o estado geral do solo ou a disponibilidade de nutrientes no solo ou nas culturas, podem ser utilizados, se a necessidade dessa utilização tiver sido reconhecida pelo organismo de controlo ou pela autoridade de controlo, preparados apropriados de microrganismos, não geneticamente modificados na acepção do ponto 12 do artigo 4.o, autorizados na agricultura em geral no Estado-Membro em questão.

3. A luta contra os parasitas, as doenças e as infestantes centra-se no conjunto de medidas a seguir enunciadas:

A utilização dos produtos inscritos no anexo II só pode ocorrer em caso de perigo imediato para a cultura.

4. A colheita de plantas comestíveis ou de partes comestíveis de plantas, que crescem naturalmente em áreas naturais, florestas e áreas agrícolas, é considerada como um método de produção biológico, desde que:

5. Na produção de cogumelos, só podem ser utilizados substratos constituídos pelos seguintes componentes:

1.1. A produção animal representa uma parte integrante da actividade de numerosas explorações agrícolas que praticam a agricultura biológica.

1.2. A produção animal deve contribuir para o equilíbrio dos sistemas de produção agrícola, satisfazendo as exigências das plantas em matéria de nutrientes e enriquecendo o solo em matéria orgânica. Esta produção pode assim ajudar a estabelecer e manter a interdependência solo-planta, planta-animal e animal-solo. De acordo com este conceito, a produção sem terra («production hors sol») não satisfaz as regras do presente regulamento.

1.3. Através da utilização de recursos naturais renováveis (estrume animal, culturas de leguminosas e culturas forrageiras), o sistema de culturas vegetais/produção animal e os sistemas de pastoreio garantem a conservação e o melhoramento da fertilidade dos solos a longo prazo, contribuindo para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

1.4. O modo de produção biológico de animais constitui uma actividade ligada à terra. Salvo nos casos autorizados, a título de excepção, no presente anexo, os animais devem dispor de uma área de movimentação livre, devendo o número de animais por unidade de superfície ser limitado de forma a garantir uma gestão integrada da produção animal e vegetal na unidade de produção, minimizando-se assim todas as formas de poluição, nomeadamente do solo, das águas superficiais e dos lençóis freáticos. A importância do efectivo deve estar estreitamente relacionada com as áreas disponíveis, de modo a evitar problemas de erosão e desgaste excessivo da vegetação e a permitir o espalhamento do estrume animal, a fim de evitar prejuízos ambientais. As regras pormenorizadas em matéria de utilização do estrume animal constam do ponto 7.

1.5. No âmbito da produção animal, todos os animais de uma mesma unidade de produção devem ser criados de acordo com as regras constantes do presente regulamento.

1.6. É no entanto aceite a presença na exploração de animais que não sejam criados em conformidade com as disposições do presente regulamento, desde que sejam criados numa unidade cujos edifícios e parcelas estejam claramente separados da unidade que produz segundo as regras do presente regulamento e desde que pertençam a uma espécie diferente.

1.7. Em derrogação deste princípio, os animais que não sejam criados em conformidade com as disposições do presente regulamento poderão utilizar anualmente, por um período limitado, as pastagens das unidades que satisfazem os requisitos do presente regulamento, desde que sejam criados em regime de produção extensiva [tal como definida no n.o 5 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 950/97 ( 21 ) ou, para as espécies não mencionadas nesse regulamento, o número de animais por hectare corresponda a 170 kg de azoto/ano/hectare, de acordo com a definição do anexo VII do presente regulamento] e que não estejam simultaneamente presentes na mesma pastagem quaisquer animais sujeitos aos requisitos do presente regulamento. Esta derrogação carece de autorização prévia do organismo ou autoridade de controlo.

1.8. A título de segunda derrogação deste princípio, os animais criados em conformidade com as disposições do presente regulamento podem ser apascentados em áreas comuns desde que:

2.1.1. Para a conversão de uma unidade de produção, toda a superfície da unidade utilizada para a alimentação animal deve cumprir as regras do modo de produção biológico, respeitando os períodos de conversão fixados na parte A relativa aos vegetais e produtos vegetais.

2.1.2. A título de derrogação deste princípio, o período de converção pode ser reduzido a um ano para as pastagens, áreas de exercício e áreas de movimentação ao ar livre utilizadas por espécies não herbívoras. Este período pode ser reduzido a seis meses nos casos em que as terras em causa não tenham sido tratadas, no passado recente, com outros produtos além dos enumerados no anexo II. Esta derrogação carece de autorização prévia do organismo ou autoridade de controlo.

2.2.1. A venda dos produtos animais sob a designação de produtos da agricultura biológica está subordinada ao cumprimento, na produção animal, das regras definidas no presente regulamento, durante um período de, pelo menos:

2.2.2. A título de derrogação ao disposto no ponto 2.2.1, e para a constituição de uma manada ou rebanho, podem ser vendidos vitelos e pequenos ruminantes destinados à produção de carne como tendo sido criados segundo o modo de produção biológico, durante um período de transição que caduca em 31 de Dezembro de 2003, desde que:

2.3.1. A título de derrogação dos pontos 2.2.1, 4.2 e 4.4, se a conversão for feita simultaneamente para toda a unidade de produção, incluindo animais, pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para a alimentação animal, o total do período combinado de conversão tanto para os animais como para as pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para a alimentação animal será reduzido a 24 meses, nas seguintes condições:

3.1. Na escolha das raças ou estirpes, deve ter-se em conta a capacidade de adaptação dos animais às condições locais, a sua vitalidade e a sua resistência às doenças. As raças ou estirpes de animais devem, além disso, ser seleccionadas de modo a evitar doenças ou problemas de saúde específicos associados a determinadas raças ou estirpes utilizadas na produção intensiva [por exemplo, síndroma do stress dos suínos, síndroma da carne exsudativa (PSE), morte súbita, aborto espontâneo, partos difíceis exigindo cesarianas, etc.]. Deve dar-se preferência às raças e estirpes autóctones.

3.2. Os animais devem ser provientes de unidades de produção que respeitem as regras relativas aos diversos tipos de produção animal fixadas no artigo 6.o e no presente anexo, devendo permanecer toda a vida nesse sistema de produção.

3.3. A título de primeira derrogação, e sob reserva de aprovação prévia pelo organismo ou autoridade de controlo, poderão ser convertidos os animais existentes na unidade de produção animal que não satisfaçam as regras do presente regulamento.

3.4. A título de segunda derrogação, quando a manada, rebanho ou bando for constituído pela primeira vez, e caso não exista uma quantidade suficiente de animais criados segundo o modo de produção biológico, poderão ser introduzidos numa unidade pecuária que pratica a agricultura biológica animais não criados segundo o modo de produção biológico, nas seguintes condições:

3.5. A presente derrogação carece de autorização prévia da autoridade ou do organismo de controlo e é aplicável durante um período de transição que termina em 31 de Dezembro de 2004.

3.6. A título de terceira derrogação, a renovação ou a reconstituição da manada, rebanho ou bando será autorizada pela autoridade ou pelo organismo de controlo quando não existirem animais criados segundo o modo de produção biológico, nas seguintes circunstâncias:

Os casos previstos nas alíneas b), c) e d) serão autorizados durante um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 2004.

3.7. No caso dos suínos, frangas e pintos destinados à produção de carne, esta derrogação transitória será objecto de nova análise, antes do final do período, tendo em vista determinar se existem razões para prorrogar o prazo previsto.

3.8. A título de quarta derrogação, quando não existirem animais criados segundo o modo de produção biológico e exclusivamente nos casos autorizados pelo organismo ou autoridade de controlo, a fim de completar o crescimento natural e garantir a renovação da manada, rebanho ou bando, é admitida, até ao limite máximo anual de 10 % do efectivo equídeo ou bovino adulto (incluindo as espécies Bubalus e Bison) e de 20 % do efectivo suíno, ovino e caprino adulto, a introdução de fêmeas (nulíparas), provenientes de explorações que não praticam a agricultura biológica.

3.9. As percentagens fixadas na derrogação anterior não serão aplicáveis às unidades de produção com menos de 10 equídeos ou bovinos, ou com menos de cinco suínos, ovinos ou caprinos. Para estas unidades, a referida renovação será limitada a um máximo de um animal por ano.

3.10. Estas percentagens podem ser aumentadas até 40 %, mediante parecer e consentimento da autoridade ou do organismo de controlo, nos seguintes casos especiais:

3.11. A título de quinta derrogação, é autorizada a introdução de machos destinados à reprodução, provenientes de explorações que não praticam a agricultura biológica, desde que sejam posteriormente criados e alimentados permanentemente de acordo com as regras previstas no presente regulamento.

3.12. Caso sejam introduzidos animais provenientes de unidades que não obedeçam às regras do presente regulamento, no respeito das condições e restrições definidas nos pontos 3.3 a 3.11, a venda dos respectivos produtos sob a designação de produtos da agricultura biológica está subordinada ao respeito dos prazos indicados no ponto 2.2.1 e, durante esses prazos, devem ser respeitadas todas as regras definidas no presente regulamento.

3.13. No que diz respeito aos animais provenientes de unidades que não obedeçam ao disposto no presente regulamento, deve ser dada especial atenção às normas de sanidade animal, estando o organismo ou autoridade de controlo autorizado a aplicar, em função das circunstâncias locais, medidas especiais, como testes de rastreio e períodos de quarentena.

3.14. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório sobre a disponibilidade de animais criados segundo o modo de produção biológico e, se for caso disso, submeterá ao comité permanente com base no mesmo, uma proposta destinada a garantir que toda a produção de carne destinada a ostentar indicações referentes ao modo de produção biológico tenha origem em animais nascidos e criados em explorações que praticam a agricultura biológica.

4.1. A alimentação destina-se a assegurar uma produção de qualidade e não a maximizar a produção, e deve respeitar as exigências nutricionais dos animais nas diferentes fases do seu desenvolvimento. Serão autorizadas as práticas tradicionais de engorda, desde que sejam reversíveis em qualquer fase do processo de criação. É proibida a alimentação forçada.

4.2. Os animais devem ser alimentados com alimentos produzidos segundo o modo de produção biológico.

4.3. Além disso, os animais devem ser criados de acordo com as regras fixadas no presente anexo, utilizando-se de preferência alimentos provenientes da unidade ou, quando tal não for possível, de outras unidades ou empresas sujeitas às disposições do presente regulamento. No caso dos herbívoros, e excepto durante o período em que anualmente os animais se encontram em transumância, no mínimo, 50 % dos alimentos devem provir da própria exploração ou, quando tal não for possível, ser produzidos em cooperação com outras explorações que pratiquem a agricultura biológica.

4.4. É autorizada a incorporação de alimentos em conversão na ração alimentar, em média, até um máximo de 30 % da fórmula alimentar. Quando tais alimentos forem provenientes de uma unidade dentro da própria exploração, esta percentagem pode aumentar para 60 %. ►M23  Estes valores são expressos em percentagem de matéria seca dos alimentos de origem agrícola. ◄

4.5. A alimentação dos maníferos jovens deve ser baseada no leite natural, de preferência materno. Todos os mamíferos devem ser alimentados com leite natural durante um período mínimo, consoante as espécies em causa. Este período será de três meses para os bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison) e os equídeos, 45 dias para os ovinos e os caprinos e 40 dias para os suínos.

4.6. Sempre que for adequado, os Estados-Membros designarão as áreas ou regiões onde é praticável a transumância (incluindo a deslocação de animais para pastagens de montanha), sem prejuízo das disposições sobre a alimentação dos animais estabelecidas no presente anexo.

4.7. No que diz respeito aos herbívoros, os sistemas de criação basear-se-ão na utilização máxima de pastagens, de acordo com a disponibilidade em pastagens nos diferentes períodos do ano. As forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas, devem constituir pelo menos 60 % da matéria seca que compõe a ração diária. Contudo, o organismo ou autoridade de controlo pode permitir a redução dessa percentagem para 50 % no que diz respeito aos animais em produção leiteira, durante um período máximo de três meses, no início da lactação.

4.8. Em derrogação do disposto no ponto 4.2, durante um período transitório que termina em 24 de Agosto de 2005, é autorizada a utilização de uma proporção limitada de alimentos convencionais, desde que os agricultores demonstrem, a contento da autoridade ou do organismo de controlo do Estado-Membro, que não podem obter a totalidade dos alimentos para os animais a partir do modo de produção biológico. A percentagem máxima autorizada, por ano, de alimentos convencionais é de 10 % para os herbívoros e de 20 % para as outras espécies. Estas percentagens são calculadas anualmente em percentagem da matéria seca dos alimentos de origem agrícola. A percentagem máxima de alimentos convencionais autorizada na ração diária, excepto durante o período em que anualmente os animais se encontram em transumância, é de 25 %, calculada como percentagem da matéria seca.

4.9. Em derrogação do ponto 4.8, se a produção de forragens se perder ou se forem impostas restrições, nomeadamente em virtude da ocorrência de condições meteorológicas excepcionais, surtos de doenças infecciosas, contaminações com substâncias tóxicas ou incêndios, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, por um período de tempo limitado e relativamente a uma zona específica, uma percentagem superior de alimentos convencionais para animais, caso tal autorização seja justificada. Sob reserva de aprovação pela autoridade competente, a autoridade ou o organismo de controlo poderá aplicar a presente derrogação a operadores individuais. Os Estados-Membros informarão os demais Estados-Membros e a Comissão das derrogações que tenham concedido.

4.11. Devem ser adicionadas à ração diária dos suínos e aves de capoeira forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas.

4.12. Só podem ser utilizados como aditivos e auxiliares tecnológicos para ensilagem os produtos enumerados, respectivamente, na parte D, pontos 1.5 e 3.1, do anexo II.

4.13. As matérias-primas convencionais, de origem agrícola, para alimentação animal só podem ser utilizadas se estiverem enumeradas na parte C, ponto 1, do anexo II (matérias-primas para alimentação animal de origem vegetal) sob reserva das restrições quantitativas impostas no presente anexo e se tiverem sido produzidas ou preparadas sem a utilização de solventes químicos.

4.14. As matérias-primas de origem animal (convencionais ou produzidas segundo o modo de produção biológico), para alimentação animal, só podem ser utilizadas se estiverem enumeradas na parte C, ponto 2, do anexo II e sob reserva das restrições quantitativas impostas no presente anexo.

4.15. A parte C, pontos 1, 2 e 3, e a parte D do anexo II serão revistas até 24 de Agosto de 2003, com o objectivo de serem retiradas, nomeadamente, as matérias-primas convencionais, de origem agrícola, para alimentação animal produzidas segundo o modo de produção biológico em quantidade suficiente na Comunidade.

4.16. A fim de satisfazer os requisitos nutricionais dos animais, só podem ser utilizados na alimentação animal os produtos enumerados na parte C, ponto 3 (matérias-primas para alimentação animal de origem mineral), e na parte D, pontos 1.1 (oligoelementos) e 1.2 (vitaminas, pró-vitaminas e substâncias com efeito análogo quimicamente bem definidas), do anexo II.

4.17. Só podem ser utilizados na alimentação animal para os fins indicados relativamente às categorias adiante referidas, os produtos enumerados na parte D, pontos 1.3 (enzimas), 1.4 (microrganismos), 1.5 (conservantes), 1.6 (agentes aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes), 1.7 (antioxidantes), 1.8 (aditivos para ensilagem), 2 (certos produtos utilizados na alimentação dos animais) e 3 (auxiliares tecnológicos utilizados nos alimentos para animais), do anexo II. Os antibióticos, coccidiostáticos, produtos medicinais, promotores do crescimento ou outras substâncias destinadas a estimular o crescimento ou a produção não serão utilizados na alimentação animal.

4.18. É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados ou de produtos deles derivados na produção de alimentos para animais, matérias-primas para alimentação animal, alimentos compostos para animais, aditivos e auxiliares tecnológicos para a alimentação animal, e certos produtos utilizados na alimentação dos animais.

5.1. No modo de produção biológico de animais, a prevenção de doenças basear-se-á nos seguintes princípios:

5.2. Os princípios acima definidos devem permitir limitar os problemas sanitários, de modo a que possam ser controlados, essencialmente, por meio de acções preventivas.

5.3. Se, apesar de todas as medidas preventivas acima enumeradas, um animal ficar doente ou ferido, deve ser tratado sem demora, se necessário em condições de isolamento e em instalações adequadas.

5.4. A utilização de medicamentos veterinários no modo de produção biológico deve obedecer aos seguintes princípios:

5.5. Para além dos princípios acima enumerados, aplicar-se-ão as seguintes regras:

5.6. Sempre que forem utilizados medicamentos veterinários, deve ficar claramente registado o tipo de produto (incluindo a indicação das substâncias activas), juntamente com a indicação do diagnóstico, a posologia, do método de administração, da duração do tratamento e do intervalo legal de segurança. Essas informações devem ser comunicadas à autoridade ou organismo de controlo antes de os animais ou produtos animais serem comercializados como provenientes do modo de produção biológico. Os animais tratados devem ser claramente identificados, individualmente, no caso dos animais de grande porte, individualmente ou por lotes, no caso das aves de capoeira e dos animais de pequeno porte.

5.7. O intervalo de segurança entre a última administração de um medicamento veterinário alopático a um animal em condições de utilização normais e a produção de alimentos provenientes do modo de produção biológico derivados desse animal deve ser o dobro do intervalo legal de segurança ou, se esse período não estiver especificado, de 48 horas.

5.8. Com excepção das vacinas e dos antiparasitários, assim como de quaisquer planos de erradicação obrigatórios implementados pelos Estados-Membros, se forem administrados a um animal ou grupo de animais mais de dois ou um máximo de três tratamentos com medicamentos veterinários alopáticos de síntese química ou antibióticos no prazo de um ano (ou mais de um tratamento se o seu ciclo de vida produtivo for inferior a um ano), os animais em questão, ou os produtos deles derivados, não poderão ser vendidos sob a designação de produtos produzidos em conformidade com o presente regulamento, devendo os animais ser submetidos aos períodos de conversão estabelecidos no ponto 2, sob reserva do acordo prévio da autoridade ou organismo de controlo.

6.1.1. A reprodução de animais criados segundo o modo de produção biológico deve, em princípio, basear-se em métodos naturais. Todavia, é autorizada a inseminação artificial. São proibidas as restantes formas de reprodução artificial ou assistida (por exemplo, a transferência de embriões).

6.1.2. As intervenções em animais, tais como a colocação de elásticos nas caudas dos ovinos, o corte da cauda ou de dentes, o corte de bicos e o corte de chifres, não podem ser efectuadas sistematicamente na agricultura biológica. Algumas destas operações podem, no entanto, ser autorizadas pelo organismo ou autoridade de controlo por razões de segurança (por exemplo, corte de chifres de animais jovens) ou caso se destinem a melhorar o estado sanitário, a higiene ou o bem-estar dos animais. Essas operações devem ser efectuadas na idade mais indicada por pessoal qualificado e deve ser reduzido ao mínimo o sofrimento dos animais.

6.1.3. A fim de manter a qualidade dos produtos e as práticas tradicionais de produção (suínos para carne, novilhos, capões, etc.) é permitida a castração física, mas apenas nas condições definidas no último período do ponto 6.1.2.

6.1.4. É proibido conservar os animais amarrados. No entanto, em derrogação deste princípio, o organismo ou autoridade de controlo pode autorizar esta prática em relação a determinados animais se o operador provar que é necessária por motivos de segurança ou de bem-estar dos animais, e unicamente por um período limitado.

6.1.5. A título de derrogação do ponto 6.1.4, o gado pode ser amarrado em edifícios já existentes antes de 24 de Agosto de 2000, desde que lhes seja facultado exercício regular e que a sua criação esteja em conformidade com os requisitos em matéria de bem-estar dos animais, com camas confortáveis e tratamento individual. Esta derrogação carece de autorização pelo organismo ou autoridade de controlo e é aplicável durante um período de transição que caduca em 31 de Dezembro de 2010.

6.1.6. A título de derrogação complementar, o gado existente em pequenas explorações pode ser amarrado se não for possível mantê-lo em grupos adequados às suas necessidades etológicas, desde que tenha acesso a pastagens ou áreas de exercício ou de movimentação ao ar livre pelo menos duas vezes por semana. Esta derrogação carece de autorização pelo organismo ou autoridade de controlo e é aplicável às explorações que cumpram os requisitos das regras nacionais relativas ao modo de produção biológico de animais, em vigor até 24 de Agosto de 2000, ou, na ausência destas, de normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados-Membros.

6.1.7. A Comissão deverá apresentar, até 31 de Dezembro de 2006, um relatório sobre a execução do disposto no ponto 6.1.5.

6.1.8. Quando os animais forem criados em grupo, a dimensão dos grupos deve ser função das fases de desenvolvimento dos animais e das necessidades etológicas das espécies em questão. É proibido manter os animais em condições ou com um regime alimentar que possa provocar anemia.

6.1.9. A idade mínima de abate das aves de capoeira será de:

Sempre que os produtores não aplicarem estas idades mínimas de abate, devem utilizar raças de crescimento lento.

6.2.1. O transporte dos animais deve ser efectuado de forma a limitar o stress sofrido pelos animais, de acordo com a regulamentação nacional ou comunitária em vigor. O embarque e o desembarque devem realizar-se com precaução e sem o recurso a qualquer tipo de estimulação eléctrica para coagir os animais. É proibida a utilização de calmantes alopáticos antes e durante o trajecto.

6.2.2. Na fase que antecede o abate e no momento do abate, os animais devem ser tratados de modo a reduzir o stress ao mínimo.

6.3.1. A identificação dos animais e respectivos produtos será assegurada em todas as fases da produção, preparação, transporte e comercialização.

7.1. A quantidade total de estrume animal, tal como definido na Directiva 91/676/CEE ( 22 ), aplicada na exploração não pode exceder 170 kg de azoto/ano/hectare de superfície agrícola utilizada, valor previsto no anexo III da mesma directiva. Se necessário, o encabeçamento total será diminuído de forma a não exceder esse limite.

7.2. Para determinar o encabeçamento adequado a que se refere o ponto anterior, as unidades de animais equivalentes a 170 kg de azoto/ano/hectare de superfície agrícola utilizada, para as diferentes categorias de animais, serão fixadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, orientando-se pelos valores que constam do anexo VII.

7.3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros os desvios em relação a esses valores e as razões que justificam essas alterações. Esta disposição aplica-se apenas ao cálculo do número máximo de animais para assegurar que não é excedido o limite de 170 kg de azoto/ano/hectare proveniente de estrume animal e não obsta ao encabeçamento para efeitos de saúde e bem-estar dos animais, como previsto no ponto 8 e no anexo VIII.

7.4. As explorações que praticam a agricultura biológica podem cooperar ►M22  exclusivamente ◄ com outras explorações e empresas que cumprem o disposto no presente regulamento com vista ao espalhamento do excedente de estrume animal proveniente do modo de produção biológico. O limite máximo de 170 kg de azoto/ano/hectare de superfície agrícola utilizada proveniente de estrume animal será calculado com base no total de unidades que praticam a agricultura biológica abrangidas por essa cooperação.

7.5. Os Estados-Membros poderão estabelecer limites inferiores aos fixados nos pontos anteriores, atendendo às características da zona considerada, à aplicação de outros fertilizantes azotados nas terras e à quantidade de azoto fornecida às plantas a partir do solo.

7.6. O equipamento destinado à armazenagem de estrume animal deve ter uma capacidade que permita impedir a poluição das águas por descarga directa ou por escorrimento superfícial e infiltração no solo.

7.7. A fim de garantir a boa gestão da fertilização, a capacidade desse equipamento destinado ao estrume animal deve exceder a capacidade necessária para armazenagem no período mais longo do ano durante o qual qualquer aplicação de fertilizante nas terras é inadequada (de acordo com as boas práticas agrícolas aceites nos Estados-Membros em questão) ou proibida, nos casos em que a unidade de produção se situe dentro de uma zona designada como vulnerável aos nitratos.

8.1.1. As condições de alojamento dos animais devem satisfazer as suas necessidades biológicas e etológicas (por exemplo, necessidades comportamentais no que se refere à liberdade de movimentos adequada e ao conforto). Os animais devem ter acesso fácil aos pontos de alimentação e abeberamento. O isolamento, o aquecimento e a ventilação do edifício devem assegurar que a circulação do ar, o nível de poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar e a concentração em gases se situem dentro de limites que não sejam prejudiciais para os animais. Os edifícios devem permitir uma entrada de luz e uma ventilação naturais suficientes.

8.1.2. As áreas de produção ao ar livre e de exercício ou de movimentação ao ar livre devem, se necessário, proporcionar protecção suficiente contra a chuva, o vento, o sol e temperaturas excessivas, segundo as condições climáticas locais e a raça em questão.

8.2.1. Não será obrigatório prever alojamento para os animais em zonas com condições climáticas adequadas que lhes permitam viver ao ar livre.

8.2.2. O encabeçamento dentro dos edifícios deve proporcionar conforto e bem-estar aos animais, o que depende nomeadamente da espécie, da raça e da idade destes. Este encabeçamento terá também em conta as necessidades comportamentais dos animais, que dependem designadamente da dimensão do grupo e do sexo. O encabeçamento óptimo será definido com vista a assegurar o bem-estar dos animais, de forma a que disponham de espaço suficiente para poderem estar de pé naturalmente, deitar-se com facilidade, virar-se, limpar-se, praticar todas as posições e fazer todos os movimentos naturais como, por exemplo, esticar-se e bater as asas.

8.2.3. As superfícies mínimas dos edifícios e das áreas de exercício ao ar livre, bem como outras características do alojamento para as diferentes espécies e categorias de animais, são estabelecidas no anexo VIII.

8.2.4. O encabeçamento em relação aos animais mantidos em pastagens, outros prados, charnecas, zonas húmidas ou de urze e outros habitats naturais ou semi-naturais deve ser suficientemente reduzido para impedir o espezinhamento do solo e o desgaste excessivo da vegetação.

8.2.5. Os edifícios, os compartimentos, o equipamento e os utensílios devem ser limpos e desinfectados adequadamente para evitar infecções cruzadas e o desenvolvimento de organismos patogénicos. Só podem ser utilizados para essa limpeza e desinfecção dos locais e instalações pecuárias os produtos enumerados na parte E do anexo II. As fezes, a urina e os alimentos não consumidos ou desperdiçados devem ser eliminados com a frequência necessária para minimizar os maus cheiros e evitar atrair insectos ou roedores. Nos edifícios e outras instalações em que os animais são mantidos só podem ser utilizados para a eliminação de insectos e outros organismos prejudiciais os produtos enumerados na parte B, ponto 2, do anexo II.

8.3.1. Sob reserva do disposto no ponto 5.3, todos os mamíferos devem ter acesso a pastagens ou a áreas de exercício ou de movimentação ao ar livre que poderão ser parcialmente cobertas, e devem poder usar essas áreas sempre que a condição fisiológica do animal, as condições meteorológicas e o estado do solo o permitam, a não ser que existam requisitos comunitários ou nacionais respeitantes a problemas de saúde animal específicos que o impeçam. Os herbívoros devem ter acesso a pastagens sempre que as condições o permitam.

8.3.2. Nos casos em que os herbívoros tenham acesso às pastagens durante a época de pasto e que o sistema de abrigo durante o Inverno permita a liberdade de movimentos dos animais, é possível derrogar a obrigação de facultar áreas de exercício ou de movimentação ao ar livre durante os meses de Inverno.

8.3.3. Sem prejuízo do último período do ponto 8.3.1, os touros de mais de um ano devem ter acesso a pastagens ou a áreas de exercício ou de movimentação ao ar livre.

8.3.4. A título de derrogação do ponto 8.3.1, a fase final de engorda dos bovinos, suínos e ovinos para produção de carne pode ser feita em estabulação, desde que esse período não exceda um quinto do tempo de vida do animal e, de qualquer forma, o prazo de três meses.

8.3.5. Os pavimentos dos edifícios devem ser lisos mas não derrapantes. Pelo menos metade da superfície total dos pavimentos deve ser sólida, isto é, não ser ripada nem engradada.

8.3.6. Os edifícios devem dispor de uma área de repouso/cama confortável, limpa e seca de dimensão suficiente, consistindo numa construção sólida, sem paredes engradadas. As áreas de dormida devem dispor de camas amplas e secas. As camas devem ser constituídas por palha ou outros materiais naturais adaptados. As camas podem ser saneadas e enriquecidas com todos os produtos minerais autorizados como fertilizantes em agricultura biológica, nos termos da parte A do anexo II.

8.3.7. Relativamente à criação de vitelos, a partir de 24 de Agosto de 2000, todas as explorações, sem excepção, devem obedecer ao disposto na Directiva 91/629/CEE ( 23 ) do Conselho relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos. É proibido o alojamento em compartimentos individuais de vitelos com mais de uma semana de idade.

8.3.8. No caso da criação de suínos, a partir de 24 de Agosto de 2000, todas as explorações devem obedecer ao disposto na Directiva 91/630/CEE ( 24 ) do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos. No entanto, as porcas devem ser mantidas em grupo, excepto nas últimas fases da gestação e durante o período de aleitamento. Os leitões não podem ser mantidos em plataformas nem em gaiolas. As áreas de exercício devem permitir o depósito de estrume e a fossagem pelos animais. Para esse efeito, podem ser utilizados diversos substratos.

8.4.1. As aves de capoeira devem ser criadas em condições de liberdade de movimentos e não podem ser mantidas em gaiolas.

8.4.2. As aves aquáticas devem ter acesso a um rego, charco ou lago sempre que as condições meteorológicas o permitam, para se obedecer aos requisitos em matéria de bem-estar dos animais ou de higiene.

8.4.3. Os edifícios para aves de capoeira devem satisfazer as seguintes condições mínimas:

8.4.4. No caso das galinhas poedeiras, a luz natural pode ser complementada artificialmente para garantir um máximo de 16 horas diárias de luminosidade, com um período de repouso nocturno contínuo sem luz artificial de pelo menos 8 horas.

8.4.5. As aves de capoeira devem ter acesso a parques ao ar livre quando as condições meteorológicas o permitam e, sempre que possível, devem ter acesso a essas áreas durante pelo menos uma terça parte da sua vida. Estes parques devem estar maioritariamente cobertos de vegetação e dispor de equipamentos de protecção e permitir aos animais o fácil acesso a bebedouros e comedouros em número suficiente.

8.4.6. Por razões sanitárias, as instalações devem ser esvaziadas de animais entre dois períodos de criação de aves de capoeira. Neste intervalo de tempo deve ser feita a desinfecção do edifício e dos respectivos acessórios. Além disso, no final do período de criação de cada grupo de aves de capoeira, os parques devem ser desocupados para permitir que a vegetação torne a crescer e por razões sanitárias. Os Estados-Membros fixarão o período de desocupação dos parques e comunicarão a correspondente decisão à Comissão e aos outros Estados-Membros. Estes requisitos não se aplicarão a pequenos números de aves de capoeira que não sejam mantidas em parques e possam andar à solta ao longo do dia.

8.5.1. A título de derrogação dos requisitos definidos nos pontos 8.3.1, 8.4.2, 8.4.3 e 8.4.5 e das densidades estipuladas no anexo VIII, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar derrogações aos requisitos desses pontos e do anexo VIII durante um período de transição que expira em 31 de Dezembro de 2010. Esta derrogação só pode ser aplicada a explorações de produção animal com edifícios já construídos antes de 24 de Agosto de 1999 e na medida em que tais edifícios cumpram as regras nacionais relativas ao modo de produção biológico de animais em vigor antes dessa data ou, na sua ausência, normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados-Membros.

8.5.2. Os operadores que beneficiem desta derrogação devem apresentar um plano ao organismo ou autoridade de controlo, incluindo as medidas que garantam, aquando da caducidade da derrogação, o cumprimento das disposições do presente regulamento.

8.5.3. A Comissão deverá apresentar, até 31 de Dezembro de 2006, um relatório sobre a execução do disposto no ponto 8.5.2.

1.1. A apicultura é uma importante actividade que contribui para a protecção ambiental e a produção agrícola e florestal, através da acção polinizadora das abelhas.

1.2. A qualificação dos produtos da apicultura como resultantes do modo de produção biológico está estreitamente ligada tanto às características dos tratamentos das colmeias como à qualidade do ambiente. A qualificação também depende das condições de extracção, tratamento e armazenagem dos produtos da apicultura.

1.3. Sempre que um operador explore várias unidades apícolas na mesma zona, todas elas devem satisfazer as disposições do presente regulamento. Em derrogação deste princípio, um operador pode explorar unidades que não obedeçam ao presente regulamento desde que todas as suas disposições sejam cumpridas, com excepção das previstas no ponto 4.2 relativamente à localização dos apiários. Nesse caso, o produto não pode ser vendido com referência ao modo de produção biológico.

2.1. Só será possível vender produtos da apicultura com referência ao modo de produção biológico se as disposições previstas no presente regulamento estiverem a ser cumpridas há pelo menos um ano. Durante o período de conversão, a cera tem de ser substituída de acordo com os requisitos do ponto 8.3.

3.1. Na escolha das raças dever-se-á ter em conta a capacidade de os animais se adaptarem às condições locais, a sua vitalidade e a sua resistência às doenças. Será dada preferência à utilização de raças europeias de Apis mellifera e aos seus ecotipos locais.

3.2. Os apiários devem ser constituídos por divisão de colónias ou aquisição de enxames ou de colmeias provenientes de unidades que satisfaçam o disposto no presente regulamento.

3.3. A título de primeira derrogação, sob reserva de aprovação prévia pelo organismo ou autoridade de controlo, os apiários existentes na unidade de produção que não cumpram as regras do presente regulamento podem ser convertidos.

3.4. A título de segunda derrogação, a aquisição de enxames nus provenientes de explorações que não produzam em conformidade com o presente regulamento é autorizada por um período transitório que caduca em 24 de Agosto de 2002, desde que se cumpra o período de conversão.

3.5. A título de terceira derrogação, a reconstituição dos apiários será autorizada pelo organismo ou autoridade de controlo, sempre que não estejam disponíveis apiários que satisfaçam o disposto no presente regulamento, em caso de elevada mortalidade dos animais causada por motivos sanitários ou por catástrofes, desde que se cumpra o período de conversão.

3.6. A título de quarta derrogação, para a renovação dos apiários, 10 %, por ano, das abelhas-mestras e dos enxames a incorporar na unidade que pratica a agricultura biológica poderão não satisfazer as regras estabelecidas no presente regulamento, desde que sejam colocados em colmeias com favos ou folhas de cera provenientes de unidades que praticam a agricultura biológica. Nesse caso, não se aplica o período de conversão.

4.1. Os Estados-Membros podem designar regiões ou zonas em que a apicultura que satisfaz o disposto no presente regulamento não pode ser praticada. O apicultor deve fornecer ao organismo ou autoridade de controlo um inventário cartográfico, à escala adequada, dos locais de implantação das colmeias, tal como previsto na parte A1, ponto 2, primeiro travessão, do anexo III. Na ausência dessa identificação, competente ao apicultor facultar ao organismo ou autoridade de controlo a documentação e as provas adequadas, incluindo, se necessário, análises apropriadas, comprovativas de que as zonas acessíveis às suas colónias satisfazem as condições exigidas no presente regulamento.

4.2. A localização dos apiários deve:

O disposto no presente ponto não se aplica a zonas onde não se verifica floração ou quando as colmeias estejam em período de hibernação.

5.1. No termo da estação produtiva, devem ser deixadas nas colmeias reservas de mel e de pólen suficientemente abundantes para passar o Inverno.

5.2. É autorizada a alimentação artificial das colónias quando a sobrevivência das colmeias esteja em risco devido a condições climáticas extremas. A alimentação artificial deve ser feita com mel produzido segundo o modo de produção biológico, de preferência da mesma unidade que pratica a agricultura biológica.

5.3. A título de primeira derrogação do ponto 5.2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, na alimentação artificial, o uso de xarope de açúcar ou melaços de açúcar produzidos segundo o modo de produção biológico em vez de mel produzido segundo o modo de produção biológico, especialmente quando tal for necessário devido a condições climáticas que provoquem a cristalização do mel.

5.4. A título de segunda derrogação, o xarope de açúcar, os melaços de açúcar e o mel não abrangidos pelo presente regulamento podem ser autorizados pelo organismo ou autoridade de controlo para a alimentação artificial, durante um período transitório que caduca em 24 de Agosto de 2002.

5.5. No registo dos apiários deverão ser incluídas as seguintes informações sobre a utilização de alimentação artificial: tipo de produto, datas, quantidades e colmeias em que foi utilizada.

5.6. Não poderão ser utilizados na apicultura que satisfaz o disposto no presente regulamento produtos não referidos nos pontos 5.1 a 5.4.

5.7. A alimentação artificial só pode ter lugar após a última colheita de mel e até 15 dias antes do início do período subsequente de produção de néctar ou de melada.

6.1. A profilaxia em apicultura deve basear-se nos seguintes princípios:

6.2. Se, apesar de todas as medidas de prevenção acima referidas, as colónias aparecerem doentes ou infestadas, devem ser imediatamente tratadas; se necessário, podem ser colocadas em apiários isolados.

6.3. A utilização de medicamentos veterinários na apicultura que satisfaz o disposto no presente regulamento deve respeitar os seguintes princípios:

6.4. Para além dos princípios acima enunciados, serão autorizados os tratamentos veterinários ou os tratamentos das colmeias, favos, etc., que sejam obrigatórios ao abrigo da legislação nacional ou comunitária.

6.5. Se for aplicado um tratamento com produtos alopáticos de síntese química, as colónias tratadas deverão ser colocadas, durante esse período, em apiários de isolamento, e toda a cera deve ser substituída por cera que satisfaça as disposições do presente regulamento. Subsequentemente, aplicar-se-á a essas colónias o período de conversão de um ano.

6.6. Os requisitos do ponto anterior não são aplicáveis aos produtos referidos na alínea e) do ponto 6.3.

6.7. Sempre que sejam utilizados medicamentos veterinários, deverão ser claramente registados e declarados ao organismo ou autoridade de controlo, antes da comercialização dos produtos fazendo referência ao modo de produção biológico, o tipo de medicamento (incluindo a indicação da substância farmacológica activa) juntamente com a indicação do diagnóstico, da posologia, da forma de administração, da duração do tratamento e do intervalo legal de segurança.

7.1. É proibida a destruição das abelhas nos favos como método associado à colheita dos produtos da apicultura.

7.2. São proibidas as mutilações, como o corte das asas das abelhas-mestras.

7.3. É permitida a substituição da abelha-mestra com supressão da antiga.

7.4. A prática da supressão dos machos só é autorizada como meio de contenção da infestação por Varroa jacobsoni.

7.5. É proibido o uso de repelentes químicos de síntese durante as operações de extracção de mel.

7.6. A zona onde está situado o apiário deve ser registada juntamente com a identificação das colmeias. O organismo ou autoridade de controlo deve ser informado da deslocação dos apiários num prazo acordado com esse organismo ou autoridade.

7.7. Deve ser tomado especial cuidado para assegurar a adequada extracção, tratamento e armazenagem dos produtos da apicultura. Todas as medidas tomadas para cumprir estes requisitos deverão ser registadas.

7.8. As operações de remoção das alças e de extracção do mel devem constar do registo do apiário.

8.1. As colmeias devem basicamente ser feitas de materiais naturais que não apresentem qualquer risco de contaminação para o ambiente ou para os produtos da apicultura.

8.2. Com excepção dos produtos referidos na alínea e) do ponto 6.3, no interior das colmeias só poderão ser utilizados produtos naturais, tais como própole, cera e óleos vegetais.

8.3. As ceras necessárias para o fabrico de novas folhas de cera devem ser provenientes de unidades de produção que praticam a agricultura biológica. A título de derrogação, nomeadamente no caso de novas instalações ou durante o período de conversão, a utilização de ceras que não provenham daquelas unidades pode ser autorizada pelo organismo ou autoridade de controlo em circunstâncias excepcionais, desde que não estejam disponíveis no mercado ceras produzidas segundo o modo de produção biológico e na condição de provirem dos opérculos.

8.4. É proibida a extracção de mel a partir de favos que contenham ovos ou larvas.

8.5. Para efeitos de protecção dos materiais (quadros, colmeias, favos), nomeadamente contra organismos prejudiciais, só são permitidos os produtos adequados enumerados na parte B, ponto 2, do anexo II.

8.6. São permitidos os tratamentos físicos, como o vapor de água e a chama directa.

8.7. Para efeitos de limpeza e desinfecção dos materiais, edifícios, equipamento, utensílios ou produtos usados na apicultura, só são permitidas as substâncias apropriadas enumeradas na parte E do anexo II.

— utilização apenas em conformidade com as disposições do anexo I,

— utilização apenas em conformidade com as disposições da legislação sobre colocação no mercado e utilização dos produtos em questão aplicáveis à agricultura em geral no Estado-Membro onde o produto é utilizado.

— a utilizar em conformidade com as disposições do anexo I,

— a utilizar apenas em conformidade com as disposições específicas da legislação sobre produtos fitofarmacêuticos aplicável no Estado-membro em que o produto é utilizado [quando pertinente ( 26 )].

— as armadilhas e/ou distribuidores devem impedir a penetração das substâncias no ambiente e o contacto das substâncias com as plantas cultivadas,

— as armadilhas devem ser recolhidas depois de serem utilizadas e devem ser eliminadas em condições de segurança.

2. Produtos para combater pestes ou doenças nos locais e instalações pecuários:

1.1. Grãos de cereais, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Aveia em grão, flocos, sêmea, cascas e sêmea grosseira; cevada em grão, proteína e sêmea; germe de arroz obtido por pressão; milho painço em grão; centeio em grão e sêmea; sorgo em grão; trigo em grão, sêmea, sêmea grosseira, farinha forrageira com glúten, glúten e gérmen; espelta em grão; triticale em grão; milho em grão, farinha forrageira, sêmea grosseira, bagaço de gérmen obtido por pressão e glúten; radículas de malte; «drèches» de cerveja.

1.2. Sementes e frutos oleaginosos, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Sementes de colza, bagaço obtido por pressão e cascas; sementes de soja, torrada, bagaço obtido por pressão e cascas; sementes de girassol e bagaço obtido por pressão; sementes de algodão e bagaço obtido por pressão; sementes de linho e bagaço obtido por pressão; bagaço de sementes de sésamo obtido por pressão; bagaço de palmista obtido por pressão; bagaço de sementes de abóbora obtido por pressão; azeitonas, polpa de azeitona; óleos vegetais (de extracção física).

1.3. Sementes de leguminosas, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Sementes de grão-de-bico, farinha forrageira e sêmea grosseira; sementes de ervilha-de-pomba, farinha forrageira e sêmea grosseira; sementes de chícharo comum submetidas a um tratamento térmico, farinha forrageira e sêmea grosseira; sementes de ervilha, farinha forrageira e sêmea grosseira; sementes de fava, farinha forrageira e sêmea grosseira; sementes de fava forrageira, farinha forrageira e sêmea grosseira; sementes de ervilhaca, farinha forrageira e sêmea grosseira e sementes de tremoço, farinha forrageira e sêmea grosseira.

1.4. Tubérculos e raízes, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Polpa de beterraba sacarina, batata, tubérculos de batata doce, polpa de batata (subproduto da extracção de fécula de batata), fécula de batata, proteína de batata e mandioca.

1.5. Outras sementes e frutos, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Alfarroba, vagem de alfarroba e farinha destes produtos, abóbora, polpa de citrinos, maçã, marmelo, pêra, figo, uvas e respectivas polpas; castanhas, bagaços de nozes e avelãs obtidos por pressão; películas de cacau e bagaços de cacau obtidos por pressão; bolotas.

1.6. Forragens e outros alimentos grosseiros. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Luzerna, farinha de luzerna, trevo, farinha de trevo, erva (de plantas forrageiras), farinha de erva, feno, ensilagem, palha de cereais e raízes leguminosas para forragem.

1.7. Outras plantas, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Melaços, farinha de algas (obtida por secagem e esmagamento das algas, seguido de lavagem para reduzir o teor de iodo), pós e extractos de vegetais, extractos de proteínas vegetais (destinados unicamente a animais jovens), especiarias e condimentos.

1.8. As seguintes matérias-primas para alimentação animal podem ser utilizadas até 30 de Junho de 2004: arroz em grão, trincas de arroz, sêmea grosseira de arroz, farinha forrageira de centeio, sêmea grosseira de centeio, bagaço de nabo silvestre obtido por pressão, cascas de nabo silvestre e tapioca.

2.1. Leite e produtos lácteos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Leite cru conforme definido no artigo 2.o da Directiva 92/46/CEE do Conselho ( 27 ), leite em pó, leite desnatado, leite desnatado em pó, leitelho, leitelho em pó, soro de leite, soro de leite em pó (lacto-soro), soro de leite em pó com baixo teor de açúcar, proteína de soro de leite em pó (extraída através de tratamento físico), caseína em pó, lactose em pó, requeijão e leite acidificado ou coalhado.

2.2. Peixes, outros animais marinhos, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Peixe, óleo de peixe e óleo de fígado de bacalhau não refinados; autolisatos, hidrolisatos e proteolisatos de peixe, moluscos ou crustáceos obtidos por via enzimática, sob forma solúvel ou não (unicamente para animais jovens); farinha de peixe.

2.3. Ovos e ovoprodutos para alimentação de aves de capoeira, de preferência provenientes da própria exploração.

Sódio:

Cálcio:

Fósforo:

Magnésio:

Enxofre:

Sulfato de sódio

Os fosfatos bicálcicos de osso precipitados podem ser utilizados até 30 de Junho de 2004.

1.1. Oligoelementos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

1.2. Vitaminas, pró-vitaminas e substâncias com efeito análogo quimicamente bem definidas. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Os produtores só podem beneficiar desta autorização se tiverem demonstrado à autoridade ou ao organismo de controlo do Estado-Membro que a saúde e o bem-estar dos seus animais não podem ser garantidos sem a utilização destas vitaminas de síntese.

1.3. Enzimas. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Enzimas autorizadas nos termos da Directiva 70/524/CEE.

1.4. Microrganismos. Apenas estão incluídos nesta categoria os seguintes microrganismos:

Microrganismos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE.

1.5. Conservantes. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

O uso dos ácidos láctico, fórmico, propiónico e acético só pode ser autorizado na ensilagem se as condições meteorológicas não permitirem a fermentação adequada.

1.6. Agentes aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

1.7. Substâncias antioxidantes. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

1.8. Aditivos para ensilagem. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

A partir de 19 de Outubro de 2004, enzimas, leveduras e bactérias autorizadas pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 relativo aos aditivos destinados à alimentação animal

3.1. Auxiliares tecnológicos para ensilagem. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:

Sabão de potássio e de sódio

Água e vapor

Leite de cal

Cal

Cal viva

Hipoclorito de sódio (por exemplo, como lixívia líquida)

Soda cáustica

Potassa cáustica

Peróxido de hidrogénio

Essências naturais de plantas

Ácidos cítrico, peracético, fórmico, láctico, oxálico e acético

Álcool

Ácido nítrico (equipamento de leitaria)

Ácido fosfórico (equipamento de leitaria)

Formaldeído

Produtos de limpeza e desinfecção das tetas e das instalações de ordenha

Carbonato de sódio

— uma descrição completa da unidade e/ou das instalações e/ou da actividade,

— todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade e/ou das instalações e/ou da actividade para garantir o respeito das disposições do presente regulamento e, nomeadamente, das exigências do presente anexo.

— efectuar as operações de modo a que seja respeitado o disposto nos artigos 5.o, 6.o e 6.oA e, se for caso disso, no artigo 11.o ►M23  e/ou no Regulamento (CE) n.o 223/2003 ◄ ,

— aceitar, no caso de infracção ou de irregularidade, a aplicação das medidas previstas no n.o 9 do artigo 9.o e, se for caso disso, no n.o 3 do artigo 10.o, e

— aceitar informar por escrito os compradores do produto, de forma a garantir que sejam retiradas do produto as indicações referentes ao modo de produção biológico.

— o fornecedor e, se não for o mesmo, o vendedor, ou o exportador dos produtos,

— a natureza e quantidades dos produtos agrícolas, referidos no artigo 1.o, fornecidos à unidade e, quando pertinente, a natureza e quantidades da totalidade dos materiais adquiridos e respectiva utilização ►M23  bem como, se for caso disso, a formulação dos alimentos compostos para animais ◄ ,

— a natureza, quantidades e destinatários e, caso sejam diferentes, os compradores dos produtos referidos no artigo 1.o que tenham saído da unidade, ou as instalações ou locais de armazenagem do primeiro destinatário dos mesmos,

— quaisquer outras informações exigidas pelo organismo ou autoridade de controlo para um controlo adequado.

a) O nome e endereço do operador e, se não for o mesmo, do proprietário ou do vendedor do produto;

b)  ►M23  

O nome do produto ou, no caso dos alimentos compostos para animais, da respectiva descrição, acompanhada de uma referência ao modo de produção biológico, em conformidade, de acordo com o caso, com o artigo 5.o do presente regulamento ou o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 223/2003;

c) O nome e/ou número de código do organismo ou autoridade de controlo a que está submetido o operador; e

d) Se for caso disso, a marca de identificação do lote, em conformidade com um sistema de marcação aprovado a nível nacional, ou acordado com o organismo ou autoridade de controlo, que permita relacionar o lote com a contabilidade referida no ponto 6.

— os produtos forem transportados directamente de um produtor a outro operador, estando ambos submetidos ao regime de controlo referido no artigo 9.o, e

— os produtos forem acompanhados de um documento contendo as informações exigidas no ponto anterior, e

— o organismo ou autoridade de controlo do operador expedidor e do operador destinatário tiverem ambos sido informados das operações de transporte em questão e dado o seu acordo para a realização das mesmas. O acordo pode dizer respeito a uma ou várias operações de transporte.

— ser elaborada mesmo que a actividade do produtor se limite à colheita de plantas que crescem naturalmente,

— indicar os locais de armazenagem e de produção e as parcelas e/ou áreas de colheita e, se for caso disso, os locais onde se efectuam determinadas operações de transformação e/ou acondicionamento, e

— especificar a data da última aplicação, nas parcelas e/ou nas áreas de colheita em causa, de produtos cuja utilização seja incompatível com o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o

a) No caso da produção de produtos de culturas perenes (fruteiras, vinha e lúpulo), desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

b) No caso das superfícies destinadas a investigação agronómica aprovada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, desde que sejam satisfeitas as condições mencionadas na alínea a), pontos 2, 3 e 4 e parte pertinente do ponto 5;

c) No caso da produção de sementes, de material de propagação vegetativa e de plântulas, desde que sejam satisfeitas as condições mencionadas na alínea a), pontos 2, 3 e 4 e parte pertinente do ponto 5;

d) No caso de prados utilizados exclusivamente para pastagem.

— uma descrição completa dos edifícios pecuários, das pastagens, das áreas de exercício e de acesso ao ar livre, etc. e, eventualmente, dos locais de armazenagem, acondicionamento e transformação dos animais, produtos animais, matérias-primas e outros factores de produção,

— uma descrição completa das instalações de armazenagem do estrume animal.

— um plano de espalhamento de estrume, acordado com o organismo ou autoridade de controlo, e uma descrição completa das superfícies dedicadas à produção vegetal,

— se for caso disso, relativamente ao espalhamento de estrume, as disposições acordadas por escrito com outras explorações em conformidade com o disposto no presente regulamento,

— um plano de gestão da unidade pecuária que pratica a agricultura biológica (por exemplo, gestão da alimentação, reprodução, saúde, etc.).

— por espécie, entradas de animais: origem e data de entrada, período de conversão, marca de identificação, antecedentes veterinários,

— saídas de animais: idade, número de cabeças, peso no caso de saída para abate, marca de identificação e destino,

— eventuais perdas de animais e respectiva justificação,

— alimentação: tipo de alimentos, incluindo os complementos alimentares, proporção dos diversos constituintes da ração, períodos de acesso aos parques ao ar livre e períodos de transumância, caso existam restrições neste domínio,

— profilaxia, intervenções terapêuticas e assistência veterinária: data do tratamento, diagnóstico, natureza do produto utilizado no tratamento, modalidades de tratamento, receitas do médico veterinário para a assistência veterinária, com indicação da respectiva justificação e dos intervalos de segurança impostos antes da comercialização dos produtos animais.

— foram adoptadas medidas adequadas, acordadas com o organismo ou autoridade de controlo, para garantir a separação permanente dos animais, produtos animais, estrumes e alimentos para animais de cada uma das unidades,

— o produtor informa com antecedência o organismo ou autoridade de controlo de qualquer entrega ou venda de animais ou de produtos animais,

— o operador informa o organismo ou a autoridade de controlo das quantidades exactas produzidas nas unidades, bem como de todas as características que permitem identificar os produtos, e confirma que foram aplicadas medidas para garantir a separação dos mesmos.

— unidades ligadas ao seu acondicionamento e/ou reacondicionamento,

— unidades ligadas à sua rotulagem e/ou re-rotulagem.

— a unidade deve dispor, nas suas instalações, de áreas física ou cronologicamente separadas para a armazenagem dos produtos referidos no artigo 1.o, antes e depois das operações,

— as operações devem ser efectuadas por série completa e ser física ou cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre produtos não referidos no artigo 1.o,

— se as operações não forem efectuadas regularmente ou num dia fixo, devem ser anunciadas antecipadamente com um prazo fixado de acordo com o organismo ou autoridade de controlo,

— devem ser tomadas todas as medidas a fim de garantir a identificação dos lotes e evitar misturas ou trocas com produtos não obtidos em conformidade com as normas de produção enunciadas no presente regulamento,

— as operações relativas a produtos conformes às normas enunciadas no presente regulamento só devem ser efectuadas após a limpeza do equipamento de produção. A eficácia das medidas de limpeza deve ser verificada e registada.

— entende-se por importador a pessoa singular ou colectiva, na Comunidade Europeia, que apresenta o lote para introdução em livre circulação na Comunidade Europeia, directamente ou por intermédio de um seu representante,

— entende-se por primeiro destinatário a pessoa singular ou colectiva, referida no n.o 3, alínea a), do artigo 11.o, a quem o lote é entregue e que o recebe com vista a uma preparação subsequente e/ou à comercialização.

— A descrição completa da unidade referida no ponto 3 das disposições gerais do presente anexo deve abranger as instalações do importador e as suas actividades de importação, indicando os locais de entrada dos produtos na Comunidade, bem como quaisquer outras instalações que o importador tencione utilizar para armazenamento dos produtos importados, até à sua entrega ao primeiro destinatário.

— A declaração referida no ponto 3 das disposições gerais incluirá, além disso, o compromisso do importador de garantir que todas as instalações que utilizar para armazenagem dos produtos sejam submetidas a controlo, a efectuar pelo organismo ou autoridade de controlo ou, caso os locais de armazenagem se situem noutro Estado-Membro ou região, por um organismo ou autoridade de controlo aprovado para controlo nesse Estado-Membro ou região.

— A descrição completa da unidade referida no ponto 3 das disposições gerais deve indicar as instalações utilizadas para a recepção e armazenagem. Caso sejam desenvolvidas outras actividades, tais como a transformação, o acondicionamento, a rotulagem e a armazenagem dos produtos agrícolas antes e depois das operações a que são submetidos, bem como o transporte dos produtos, são aplicáveis as disposições pertinentes da parte B.

— o nome e endereço do primeiro destinatário,

— todas as informações que este organismo ou autoridade venha a solicitar, tais como um exemplar do certificado de controlo para importação de produtos da agricultura biológica. A pedido do seu organismo ou autoridade de controlo, o importador deve comunicar as referidas informações ao organismo ou autoridade de controlo do primeiro destinatário.

— os produtos referidos no artigo 1.o devem estar separados dos outros produtos agrícolas e/ou géneros alimentícios,

— devem ser tomadas medidas a fim de garantir a identificação dos lotes e evitar misturas ou trocas com produtos não obtidos em conformidade com as normas enunciadas no presente regulamento.

— uma lista dos subcontratados, incluindo uma descrição das respectivas actividades, e dos organismos ou autoridades de controlo a que estão submetidos; os subcontratados devem ter aceite submeter a respectiva exploração ao regime de controlo previsto no artigo 9.o, em conformidade com as partes pertinentes do anexo III,

— todas as medidas concretas, incluindo, nomeadamente, a manutenção de uma contabilidade documental adequada, a tomar ao nível da unidade para garantir a possibilidade de estabelecer uma correspondência entre os produtos colocados no mercado pelo operador e os respectivos fornecedores e, se não forem os mesmos, os vendedores, bem como os respectivos destinatários e, se não forem os mesmos, os compradores.

— indicar as instalações utilizadas para a recepção, a preparação e a armazenagem dos produtos destinados à alimentação animal antes e depois das operações,

— indicar as instalações utilizadas para a armazenagem dos outros produtos utilizados na preparação de alimentos para animais,

— indicar as instalações utilizadas para a armazenagem dos produtos de limpeza e desinfecção,

— indicar, se for caso disso, a descrição, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 5.o da Directiva 79/373/CEE, dos alimentos compostos para animais que o operador prevê preparar, assim como a espécie animal ou a categoria de animais a que se destina o alimento composto,

— indicar, se for caso disso, o nome das matérias-primas para alimentação animal que o operador prevê preparar,

— em especial, as medidas de precaução a adoptar para reduzir os riscos de contaminação por substâncias ou produtos não autorizados, bem como as medidas de limpeza adoptadas e o controlo da sua eficácia

— a identificação de qualquer aspecto das suas actividades que seja determinante para garantir em permanência a conformidade com o presente regulamento e o Regulamento (CE) n.o 223/2003 dos produtos referidos no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o elaborados nessas unidades,

— a adopção, a aplicação, o cumprimento e a actualização de procedimentos adequados, com base nos princípios do sistema HACCP (análise de riscos e pontos de controlo críticos).

a) Os alimentos para animais obtidos pelo modo de produção biológico ou derivados destes, os alimentos para animais em conversão ou derivados destes e os alimentos para animais obtidos por métodos convencionais sejam objecto de separação física eficaz;

b) Quaisquer equipamentos utilizados nas unidades de preparação de alimentos compostos para animais abrangidos pelo presente regulamento sejam totalmente separados dos equipamentos utilizados para a preparação de alimentos compostos não abrangidos pelo mesmo.

— seja assegurada uma separação no tempo e que, antes de ser iniciada a produção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, tenha sido efectuada uma limpeza adequada cuja eficácia tenha sido controlada; o operador deverá documentar estas operações,

— o operador vele pela aplicação de todas as medidas adequadas, em função dos riscos avaliados de acordo com o disposto no ponto 1, e, se for caso disso, assegure que os produtos não conformes não possam ser comercializados com uma indicação referente à agricultura biológica,

a) Durante o transporte, os alimentos para animais obtidos pelo modo de produção biológico ou derivados destes, os alimentos para animais em conversão ou derivados destes e os alimentos para animais obtidos por métodos convencionais serão objecto de uma separação física eficaz;

b) Os veículos e/ou os contentores que tenham transportado produtos não abrangidos pelo presente regulamento apenas possam ser utilizados para o transporte de produtos abrangidos pelo presente regulamento se:

c) Os produtos acabados abrangidos pelo presente regulamento serão separados, durante o transporte, tanto física como temporalmente, dos outros produtos acabados;

d) Aquando do transporte, deverá registar-se a quantidade de produtos à partida, bem como as quantidades de cada entrega durante o circuito.

a) Nome e endereço do operador;

b) Localização das instalações e, se for caso disso, das parcelas (dados cadastrais) onde as operações são efectuadas;

c) Natureza das operações e dos produtos;

d) Compromisso do operador em efectuar as operações nos termos dos artigos 5.o, 6.o, 7.o e/ou 11.o;

e) Quando se tratar de uma exploração agrícola, data em que o produtor terminou nas parcelas em causa, a aplicação de produtos cuja utilização não seja compatível com o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o e com o artigo 7.o;

f) Identificação do organismo reconhecido ao qual o produtor confiou o controlo da sua exploração, se no Estado-membro em causa o regime de controlo for aplicado através do reconhecimento desses organismos.

B.1.1. O símbolo comunitário deve ser constituído pelos modelos constantes da subparte B.2 do presente anexo.

B.1.2. As menções que devem ser inseridas no símbolo são enumeradas na subparte B.3 do presente anexo. É possível combinar o símbolo com a indicação mencionada na parte A do presente anexo.

B.1.3. Na utilização do símbolo comunitário e das menções referidas na subparte B.3 do presente anexo, devem ser respeitadas as regras técnicas de reprodução estabelecidas no manual gráfico da subparte B.4 do presente anexo.

a) Símbolo com uma única menção: 20 mm de diâmetro, no mínimo.

b) Símbolo com uma combinação de duas menções: 40 mm de diâmetro, no mínimo.

— Menção única em todas as línguas

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— Exemplos de combinação de línguas, referidas em B.3.2

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1. Ingredientes: substâncias definidas no artigo 4.o do presente regulamento abrangidas pelas restrições referidas no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1993, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final ( 30 ).

2. Ingredientes de origem agrícola:

3. Ingredientes de origem não agrícola: ingredientes diferentes dos de origem agrícola que pertençam pelo menos a uma das seguintes categorias:

4. Auxiliares tecnológicos: substâncias definidas do n.o 3, alínea a), do artigo 1.o da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana ( 31 ).

5. Aditivos alimentares: substâncias definidas nos n.os 1 e 2 do artigo 1.o da Directiva 89/107/CEE e abrangidas por essa directiva ou por uma directiva global como referido no n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 89/107/CEE.

6. Agentes de transporte, incluindo solventes de transporte: aditivos alimentares utilizados para dissolver, diluir, dispersar ou modificar fisicamente de qualquer outra forma um aditivo alimentar sem alterar a sua função tecnológica, a fim de facilitar a sua manipulação, aplicação ou uso.

7. Aromatizantes: substâncias e produtos definidos no n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 88/388/CEE do Conselho ( 32 ).

i) Quaisquer preparações à base de microrganismos normalmente utilizados na transformação dos alimentos, com excepção dos microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 90/220/CEE.

C.1. Produtos vegetais não transformados, bem como produtos deles derivados através dos processos referidos na definição da alínea a) do ponto 2 da introdução do presente anexo:

C.2. Produtos vegetais transformados por processos referidos na definição da alínea b) do ponto 2 da introdução do presente anexo.

C.3. Produtos de origem animal:

Organismos aquáticos, não provenientes da aquicultura, autorizados na preparação de géneros alimentícios convencionais.