O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130.oS,

Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),

Considerando que certas directivas comunitárias em matéria de ambiente prevêem a elaboração pelos Estados-membros de um relatório sobre a aplicação dessas directivas; que esses relatórios são objecto de um relatório de síntese elaborado pela Comissão; que outras directivas em matéria de ambiente não prevêem a elaboração de tais relatórios;

Considerando que as disposições existentes sobre a elaboração dos relatórios apresentam um carácter discordante tanto à respectiva periodicidade como ao seu conteúdo;

Considerando que importa introduzir essa obrigação simultaneamente em relação aos Estados-membros e à Comissão, para permitir uma avaliação do estado de aplicação dessas directivas em todo o território da Comunidade e proporcionar à opinião pública um instrumento de informação relativo a essa matéria;

Considerando que é, pois, necessário harmonizar as disposições existentes de modo a torna-las mais completas e mais coerentes numa base sectorial;

Considerando que parece adequado passar a periodicidade da elaboração desses relatórios e da respectiva transmissão à Comissão pelos Estados-membros a três anos e a um ano de intervalo por sector abrangido; que os relatórios serão redigidos com base num questionário elaborado pela Comissão, assistida por um comité, e enviado aos Estados-membros seis meses antes do início do período abrangido pelo relatório; que a Comissão publicará um relatório de síntese por sector dentro de um prazo de nove meses a contar da apresentação, pelos Estados-membros, dos respectivos relatórios;

Considerando que, no que diz respeito em especial à aplicação da Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Acto de Adesão de 1985, o respectivo relatório deveria aparecer anualmente e suficientemente cedo para informar o público sobre a qualidade das águas balneares do período mais recente;

Considerando que as medidas necessárias a tomar pelos Estados-membros não implicam a adopção de actos legislativos ou regulamentares quando a elaboração dos relatórios sobre a aplicação das directivas comunitárias não exigir de facto a adopção de tais disposições ao nível dos Estados-membros,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

— dos artigos 2.o e 3.o, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1993,

— do artigo 4.o, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1994,

— do artigo 5.o, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1995.

a) N.o 1 do artigo 13.o da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas no meio aquático da Comunidade ( 10 ).

b) Artigo 14.o da Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos detritos povenientes da indústria do dióxido de titânio ( 11 ), alterado pela Directiva 83/29/CEE ( 12 ).

c) Artigo 16.o da Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 Julho de 1978, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes ( 13 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.

d) Artigo 8.o da Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros ( 14 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/855/CEE ( 15 ).

e) Artigo 14.o da Directiva 79/923/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1979, relativa à qualidade exigida das águas conquícolas ( 16 ).

f) N.o 1 do artigo 16.o da Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas ( 17 ).

g) N.o 1 e n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 5.o da Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos ( 18 ).

h) N.o 1 do artigo 5.o da Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Septembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio ( 19 ).

i) N.o 1 do artigo 6.o da Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos ( 20 ).

j) N.o 1 e n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclociclohexano ( 21 ).

k) N.o 1 e n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias periogosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE ( 22 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/415/CEE ( 23 ).

a) Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros ( 24 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/869/CEE ( 25 ).

O texto constante do n.o 1 do artigo 2.o da presente directiva é inserido como artigo 9.oA.

b) Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano ( 26 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/858/CEE ( 27 ).

O texto constante do n.o 1 do artigo 2.o da presente directiva é inserido como artigo 17.oA.

a) Artigo 8.o da Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão ( 28 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/427/CEE ( 29 ).

b) Artigo 18.o da Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais ( 30 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/160/CEE ( 31 ).

c) Artigo 6.o da Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera ( 32 ).

d) Artigo 8.o da Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto ( 33 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/850/CEE ( 34 ).

e) N.o 1 do artigo 3.o da Directiva 87/217/CEE do Conselho, de 19 de Março de 1987, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto ( 35 ).

a) Directiva 75/116/CEE do Conselho, de 24 Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos ( 36 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/219/CEE ( 37 ).

O texto constante de n.o 2 do artigo 4.o da presente directiva é inserido como artigo 7.oA.

b) Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais ( 38 ).

O texto contido no n.o 2 do artigo 4.o da presente directiva é inserido como artigo 15.oA.

a) Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão, alterada pela Directiva 89/427/CEE.

O texto constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva é inserido como n.o 4 do artigo 7.o

b) Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera.

O texto constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva é inserido como n.o 4 do artigo 5.o

c) Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/580/CEE.

O texto constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva é inserido como n.o 4 do artigo 7.o

a) Artigo 18.o da Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados ( 39 ), alterada pela Directiva 87/101/CEE ( 40 ).

b)  ►C1  Artigo 16.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos  ( 41 ), alterada pela Directiva 91/156/CEE  ( 42 ). ◄

c) Artigo 10.o da Directiva 76/403/CEE do Conselho, de 6 Abril de 1976, relativa à eliminação dos políclorobifenilos e policlorotrifenilos ( 43 ).

d) Artigo 16.o da Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos ( 44 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.

e) N.o 1 do artigo 13.o da Directiva 84/631/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1984, relativa à vigilância e ao controlo na Comunidade das transferências transfronteira de resíduos perigosos ( 45 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/112/CEE da Comissão ( 46 ).

f) Artigo 6.o da Directiva 85/339/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa às embalagens para líquidos alimentares ( 47 ).

g) Artigo 17.o da Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração ( 48 ).