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Document 52013XC0202(04)

    Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público Texto relevante para efeitos do EEE

    JO C 31 de 2.2.2013, p. 11–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    2.2.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 31/11


    Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

    Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    2013/C 31/09

    Estado-Membro

    Itália

    Rota em questão

    Bolzano–Roma Fiumicino e vice-versa

    Prazo de validade do contrato

    de 30 de junho de 2013 a 29 de junho de 2016, com possibilidade de prorrogação até 29 de dezembro de 2016

    Prazo para a apresentação de propostas

    2 meses a contar da data de publicação do presente aviso

    Endereço em que é possível obter o texto do aviso de concurso e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

    Para mais informações:

    Ente nazionale per l'aviazione civile (ENAC)

    Direzione sviluppo trasporto aereo

    Viale Castro Pretorio 118

    00185 Roma RM

    ITALIA

    Tel. +39 0644596564

    Fax +39 0644596591

    Endereço electrónico: osp@enac.gov.it

    Internet: http://www.mit.gov.it

    (http://www.mit.gov.it/mit/site.php?c=normativa&o=vd&id=1566&ic_cat=&id_dett=0)

    http://www.enac.gov.it


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