(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea», efectuado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a França manifestou a sua oposição à inscrição. A França indicou, nomeadamente, na declaração de oposição, que o registo da denominação «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» prejudicaria a existência de produtos que se encontram legalmente no mercado, cujo registo, enquanto indicação geográfica protegida, a saber, o «Agneau de lait des Pyrénées», está a ser examinado pelas autoridades nacionais desde 2000. A área geográfica delimitada por este pedido de registo inclui a região histórica de Basse Navarre, conhecida igualmente por «Navarre française».

(3)

Por carta de 22 de Maio de 2007, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas.

(4)

Dado que a França e a Espanha não chegaram a um acordo no prazo de três meses, cabe à Comissão adoptar uma decisão nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. À luz das informações apresentadas pela França, a Comissão não pode concluir que o registo do «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» prejudica os direitos dos produtores de «Agneau de lait des Pyrénées». Efectivamente, a declaração de oposição não permite concluir que a produção de borrego da zona histórica da Basse Navarre é comercializada utilizando o termo «Navarre».

(5)

Atendendo a estes elementos, a denominação «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» deve ser registada em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,