(1)

A metoflutrina foi incluída no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovada nos termos desse regulamento, sob reserva do cumprimento das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 25 de outubro de 2019, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação da metoflutrina para utilização em produtos biocidas do tipo 18 («pedido»). O pedido foi avaliado pela autoridade competente da Irlanda («autoridade competente de avaliação»).

(3)

Durante o exame da metoflutrina, o nome dessa substância ativa foi alterado pela autoridade competente de avaliação e pela Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») para épsilon-metoflutrina.

(4)

Em 7 de março de 2024, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência uma recomendação sobre a renovação da aprovação da épsilon-metoflutrina.

(5)

Em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas elabora o parecer da Agência sobre os pedidos de renovação da aprovação de substâncias ativas. O Comité dos Produtos Biocidas adotou o parecer da Agência em 25 de novembro de 2024 (3), tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação.

(6)

No seu parecer, a Agência conclui que se pode presumir que os produtos biocidas do tipo 18 que contenham épsilon-metoflutrina continuam a satisfazer os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas condições de utilização. Por conseguinte, considera-se que estão satisfeitas as condições de renovação estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, lido em conjugação com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(7)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da épsilon-metoflutrina como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 18, sob reserva de cumprimento de determinadas condições, incluindo uma condição para a colocação no mercado de artigos tratados com épsilon-metoflutrina ou em que esta tenha sido incorporada. Deve ser estabelecido um período de transição para dar tempo suficiente aos operadores económicos para se adaptarem aos novos requisitos relativos à colocação no mercado de artigos tratados com épsilon-metoflutrina ou em que esta tenha sido incorporada.

(8)

No seu parecer, a Agência conclui igualmente que a épsilon-metoflutrina preenche os critérios para ser considerada uma substância persistente e tóxica de acordo com o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Por conseguinte, a épsilon-metoflutrina preenche a condição estabelecida no artigo 10.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e deve, por conseguinte, para efeitos do artigo 23.o, n.o 1, desse regulamento, ser considerada uma substância candidata a substituição. Por conseguinte, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o período de renovação não deve exceder sete anos.

(9)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem realizar uma avaliação comparativa no âmbito da avaliação de um pedido de autorização ou de renovação da autorização de um produto biocida que contenha uma substância ativa candidata a substituição.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,