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Document 52020DC0578

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE

COM/2020/578 final

Bruxelas, 23.9.2020

COM(2020) 578 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE

{SWD(2020) 186 final}


RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE

1. Introdução

As estratégias macrorregionais da UE («EMR») são quadros políticos lançados por países da UE e países terceiros localizados numa zona geográfica definida para responder conjuntamente aos desafios e oportunidades que têm em comum através da definição de objetivos comuns a longo prazo.

As quatro EMR envolvem 19 países da UE e nove países terceiros e são as seguintes:

·estratégia da UE para a Região do Mar Báltico (EUSBSR, 2009),

·estratégia da UE para a Região do Danúbio (EUSDR, 2011),

·estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR, 2014), e ainda

·estratégia da UE para a Região dos Alpes (EUSALP, 2016).

Desde 2016, tal como acordado com o Conselho 1 , a Comissão tem publicado de dois em dois anos um relatório sobre a aplicação das quatro EMR. O presente documento é o terceiro destes relatórios e abrange o período compreendido entre meados de 2018 e meados de 2020. O presente relatório avalia a situação atual e os progressos realizados na aplicação das EMR e examina as possíveis vias a seguir. Em complemento ao relatório, um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD) apresenta mais pormenores sobre cada EMR. Ambos os documentos se baseiam nos contributos dos coordenadores nacionais e temáticos das EMR («principais responsáveis pela aplicação das EMR») e de peritos.

O presente relatório é publicado numa altura em que a crise provocada pela pandemia sem precedentes de COVID-19 está a ter graves impactos económicos, orçamentais e sociais na sociedade europeia. A Comissão reagiu rapidamente, avançando medidas imediatas (por exemplo, as iniciativas CRII e CRII+ 2 ) e propostas abrangentes de curto a médio prazo, incluindo o instrumento de recuperação Next Generation EU 3 . Em 21 de julho de 2020, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o Next Generation EU.

Assim que as propostas foram adotadas pela Comissão, os principais responsáveis pela aplicação das EMR trabalharam no sentido de identificar os meios adequados para as estratégias de ajuda aos países participantes na resposta à crise. As EMR proporcionam um quadro de cooperação pronto e operacional para assegurar uma melhor coordenação de ações, investimentos e projetos nos seus territórios. As EMR são transetoriais, inclusivas e envolvem vários níveis de governação. Todas estas características podem ser fundamentais para a concretização das prioridades da UE, como o Pacto Ecológico Europeu 4 , a estratégia digital europeia 5 , «Uma economia ao serviço das pessoas» 6 e «Uma Europa mais forte no mundo» 7 .

O presente relatório tem dois objetivos: Em primeiro lugar, toma nota dos progressos realizados no âmbito das EMR e define expectativas para novas melhorias. Em segundo lugar, explora uma possível evolução das EMR após a crise de COVID-19, com o objetivo de garantir uma recuperação económica sustentável, competitiva e socialmente inclusiva. A este respeito, o relatório avalia o papel das EMR na concretização das novas prioridades da UE para um futuro ecológico, digital e resiliente.

2. Resultados, desafios e oportunidades

Como já foi demonstrado, as quatro EMR são extremamente relevantes para a concretização das prioridades da UE em 2019-2024 nos seus respetivos territórios, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu, a estratégia digital europeia, «Uma economia ao serviço das pessoas» e «Uma Europa mais forte no mundo».

As EMR ajudaram especialmente a melhorar o estado do ambiente do mar Báltico 8 , a melhorar o estado das águas no Danúbio e nos seus afluentes, e a melhorar a navegabilidade do rio Danúbio. As EMR contribuíram igualmente para aumentar a governação integrada e sustentável do espaço marítimo e das zonas costeiras dos mares Adriático e Jónico, e para melhorar as condições de conectividade ecológica na região alpina através da implantação de infraestruturas verdes.

As EMR constituem uma plataforma para a coordenação de políticas entre países e entre fundos, setores, níveis de governação e partes interessadas, que tem sido fundamental para alcançar estes resultados.

No entanto, apesar de as EMR já terem produzido resultados significativos, é preciso tempo e uma transformação audaciosa de mentalidade nos países para concretizar todo o seu potencial, assegurando que os benefícios da cooperação sejam sistematicamente tidos em conta.

2.1 Principais desenvolvimentos em termos de políticas

Os principais acontecimentos ocorridos desde o anterior relatório sobre as EMR são: i) as revisões dos planos de ação nas estratégias para o Danúbio e o Báltico; (ii) a adesão da República da Macedónia do Norte à Estratégia Adriático-Jónica; e (iii) o processo de «integração» - em curso em todas as EMR — destinado a alinhar as prioridades pertinentes dos programas de financiamento da UE para 2021-2027 9 com as EMR.

i)    O plano de ação revisto da estratégia para o Danúbio foi publicado em 6 de abril de 2020 10 . A revisão alinha a estratégia com as novas prioridades e os novos desafios da região, e articula melhor as ações da estratégia para o Danúbio com as novas prioridades da UE, como o Pacto Ecológico Europeu, as PME, bem como o turismo e o património cultural.

A revisão do plano de ação da estratégia para o mar Báltico está a avançar com o objetivo de centrar e racionalizar os domínios de intervenção e reforçar a coordenação. Prevê-se que este plano de ação revisto seja publicado em 2020.

ii)    Em 2 de abril de 2020, a Macedónia do Norte foi oficialmente recebida como o nono país a participar na Estratégia Adriático-Jónica. Com a Macedónia do Norte, a estratégia engloba agora cinco países do «alargamento» dos Balcãs Ocidentais, que trabalham em pé de igualdade com quatro Estados-Membros da UE sobre assuntos de interesse comum.

iii)    Desde 2018, as EMR lançaram ou reforçaram o processo de integração, que conduziu a interações mutuamente benéficas entre as autoridades das estratégias e dos programas na preparação dos documentos de programação pós-2020. Este processo deve ser prosseguido durante a aplicação no período de 2021-2027. Espera-se que a integração venha a aumentar os impactos dos programas através de uma melhor cooperação e coordenação, para além de proporcionar às EMR os meios para atingir os seus objetivos. Permitirá também aos beneficiários dos fundos da UE obter melhores resultados com a sua ação, simultaneamente contribuindo para os objetivos estratégicos das EMR.

2.2 Prioridades temáticas das EMR e sua interligação com o Pacto Ecológico Europeu

Embora as suas prioridades sejam definidas de acordo com os desafios e oportunidades específicos das regiões em causa, as quatro EMR têm todas três prioridades principais, genéricas e interligadas em comum 11 : ambiente e alterações climáticas; investigação e inovação e desenvolvimento económico; e conectividade (transportes, energia, redes digitais).

As secções seguintes dão informações sobre algumas das realizações específicas — tanto sob a forma de processos como de projetos — alcançadas no âmbito destes três domínios prioritários desde o relatório anterior, bem como da sua interligação com as principais ações do Pacto Ecológico Europeu.

Devido à sua natureza transetorial e transversal, estas realizações também apoiam «Uma economia ao serviço das pessoas» e a estratégia digital europeia.

Ambiente e alterações climáticas

Entre as ações-chave do Pacto Ecológico Europeu incluem-se a eliminação da poluição para um ambiente isento de substâncias tóxicas e a preservação e recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade.

As EMR produziram resultados importantes no domínio da qualidade da água, que são relevantes para as ações-chave do Pacto Ecológico Europeu, e no domínio da conectividade ecológica, que são relevantes para a biodiversidade.

Por exemplo, as EMR ajudaram a melhorar a qualidade da água dos mares Báltico e Adriático-Jónico através, respetivamente, de uma melhor gestão das substâncias perigosas lançadas para o mar Báltico 12 e de um melhor controlo da qualidade da água nos mares Adriático-Jónico 13 . As EMR contribuíram também para melhorar o estado das águas no Danúbio através de uma integração mais forte entre o planeamento da gestão das bacias hidrográficas e a prevenção dos riscos de inundações 14 .

As EMR contribuíram ainda para o desenvolvimento de infraestruturas ecológicas na região alpina através das «star initiatives», que visam traduzir a declaração política dos países e regiões alpinos «Infraestrutura verde alpina — unir forças pela natureza, pelas pessoas e pela economia» 15 em resultados tangíveis.

Investigação/inovação e desenvolvimento económico

A investigação e a inovação desempenharão um papel central no Pacto Ecológico Europeu.

As EMR apoiam, entre outros aspetos, a capitalização dos conhecimentos e a partilha da investigação e da inovação, nomeadamente através de «centros que operam na região alpina» 16 e da «rede de coordenação do financiamento do Danúbio» 17 . Além disso, as EMR promovem estratégias de especialização inteligente, apoiando plataformas de inovação transnacionais e polos de PME.

No Pacto Ecológico Europeu, a economia azul sustentável desempenha também um papel importante, em especial na redução das necessidades da UE em termos de recursos da terra e na luta contra as alterações climáticas.

A este respeito, as EMR apoiaram o desenvolvimento sustentável da economia azul (de uma forma semelhante às estratégias para as bacias marítimas 18 ). Por exemplo, contribuíram para aumentar o conhecimento da «bioeconomia azul» através de uma plataforma específica na região do Báltico 19 e para melhorar a transferência de conhecimentos sobre tecnologias azuis na região Adriática e Jónica 20 .

Conectividade

O Pacto Ecológico Europeu incentiva a aceleração da transição para uma mobilidade sustentável e inteligente e para o fornecimento de energia limpa, acessível e segura. A este respeito, as EMR atingiram marcos importantes, por exemplo, nos domínios dos transportes sustentáveis e multimodais e do aprovisionamento energético sustentável.

No domínio dos transportes, por exemplo, em 30 de junho de 2020, dez ministros dos transportes da região do Danúbio reafirmaram o seu empenho na aplicação do «Plano Diretor de Reabilitação e Manutenção da Via Navegável» 21 para o Danúbio e os seus afluentes navegáveis, adotado em dezembro de 2014. Trata-se de um passo importante para melhorar as condições de navegabilidade em várias áreas críticas do rio Danúbio 22 e, de um modo geral, para o transporte multimodal na região.

As EMR também apoiam o desenvolvimento sustentável dos corredores de transporte na região do mar Báltico 23 , e a distribuição e o fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) ao transporte marítimo na região adriático-jónica 24 .

As EMR já provaram ter capacidade para desempenhar um papel significativo na designada «dupla transição ecológica e digital», apoiando a aplicação da estratégia digital europeia, em particular na região alpina, através de iniciativas estratégicas destinadas a promover a transformação inteligente e digital das aldeias alpinas 25 .

2.3 Acesso a financiamento e integração

Uma vez que as EMR não dispõem de recursos próprios, a sua aplicação depende da agregação de fundos provenientes de diferentes fontes. Por conseguinte, o êxito ou o fracasso das EMR depende, em última análise, da sua capacidade de assegurar que os fundos da UE, nacionais, regionais e outros fundos públicos e privados estejam alinhados com as prioridades da estratégia pertinente.

Colmatar o hiato entre as necessidades das EMR e as oportunidades de financiamento constituirá, por conseguinte, um desafio crucial para 2021-2027.

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) proporcionam recursos financeiros significativos e uma vasta gama de instrumentos e opções técnicas que podem ajudar a assegurar sinergias e complementaridade. No entanto, a coordenação entre os programas das EMR e dos FEEI tem sido, até à data, limitada e concentrada principalmente nos programas de Cooperação Territorial Europeia (Interreg).

Os quatro programas transnacionais Interreg que abrangem as EMR 26 desempenharam um papel especial no apoio às estratégias. Têm sido a fonte de financiamento mais visível dos projetos ou atividades das EMR, apoiando, embora em graus diferentes, as estruturas de governação dessas estratégias. No entanto, apesar do seu papel catalisador muito positivo, os programas Interreg não têm dimensão (orçamentos muito limitados) nem características (tipo de projetos) para dar resposta aos ambiciosos objetivos e prioridades das EMR.

Os programas nacionais ou regionais dos FEEI, devido ao seu âmbito de aplicação abrangente e aos seus recursos financeiros, podem e devem trabalhar em conjunto de forma mais eficaz com as EMR, para benefício mútuo das estratégias e dos programas.

As prioridades dos programas nacionais ou regionais dos FEEI são, em grande medida, coerentes com as das EMR. Um número crescente de programas de 2014-2020 informam ter prestado apoio a projetos de EMR 27 , tal como indicado nos relatórios anuais de execução apresentados pelas autoridades de gestão dos programas 28 . No entanto, uma coordenação adequada com as EMR e entre os programas nas macrorregiões aumentaria consideravelmente o impacto deste apoio.

Em 2014, a maioria dos programas nacionais ou regionais dos FEEI não tinha em conta os objetivos e as atividades das EMR. Muito poucos destes programas abordaram prioridades transetoriais e faltam aspetos territoriais transversais a quase todos eles.

A cooperação entre os programas nacionais ou regionais dos FEEI de diferentes países é um conceito novo que implica uma mudança de mentalidade. Estes programas funcionam essencialmente de modo isolado, mesmo quando a cooperação ou coordenação com programas na macrorregião poderiam aumentar a eficácia e o impacto das respetivas ações. Por conseguinte, será importante aumentar a sensibilização para os benefícios da cooperação entre países e regiões.

Por todos estes motivos, a mobilização da próxima geração de programas de financiamento nacionais e regionais da UE continua a ser um exercício vital para as EMR. Contudo, para que essa mobilização se concretize, é fundamental um consenso político global de que os fundos devem ser articulados com as prioridades e os objetivos das EMR.

Os regulamentos propostos para a política de coesão para o período de 2021-2027 incluem disposições destinadas a facilitar o apoio a projetos ou atividades das EMR, uma vez que a cooperação entre países e regiões deve tornar-se uma prática comum. No entanto, para a inclusão das prioridades definidas em conjunto das EMR nos programas de financiamento da UE para 2021-2027 é necessária uma cooperação eficaz e contínua entre os coordenadores nacionais e temáticos das EMR e as autoridades nacionais ou regionais responsáveis por esses programas.

Surgiram já sinais positivos do diálogo crescente e construtivo entre as EMR e as autoridades dos programas nacionais ou regionais dos FEEI. As quatro EMR tomaram todas iniciativas para acelerar e reforçar este processo de «integração». Os principais responsáveis pela aplicação das EMR são cada vez mais ativos na promoção da cooperação macrorregional com as autoridades responsáveis pelos programas, alargando o seu entendimento dos benefícios da cooperação para encontrar respostas comuns a questões que ultrapassam as fronteiras nacionais ou regionais. Por sua vez, isto também permite que as partes interessadas aumentem a sua capacidade e melhorem o seu desempenho.

Estão atualmente em curso várias iniciativas destinadas a melhorar a mobilização dos programas dos FEEI para apoiar os objetivos das estratégias. Foram identificados processos e projetos emblemáticos macrorregionais em todas as EMR e estão a ser desenvolvidas redes de autoridades de gestão dos programas dos FEEI, a fim de facilitar o financiamento e a execução de projetos transnacionais. Estão igualmente a ser consideradas propostas no sentido de:

·incluir os principais responsáveis pela aplicação das EMR nos comités de acompanhamento dos programas;

·concretizar ideias de projeto através do (co-)desenvolvimento de propostas e selecionar ações ou projetos para financiamento; e ainda

·alinhar conteúdos e ações, por exemplo através do lançamento de convites à apresentação de propostas temáticos ou específicos/orientados.

Os programas de gestão direta da UE (por exemplo, LIFE, Erasmus, Horizonte 2020, Mecanismo Interligar a Europa — MIE) representam outra potencial fonte de financiamento, uma vez que promovem frequentemente a cooperação transnacional. Os principais responsáveis pela aplicação das EMR avançaram um número limitado de exemplos de sinergias entre as EMR e alguns programas de gestão direta da UE, nomeadamente o LIFE, o MIE e o Horizonte 2020. Para o reforço dessas sinergias é necessária uma abordagem caso a caso, uma vez que os programas de gestão direta da UE abrangem a totalidade da UE-27 e não estão geograficamente centrados.

Por último, os programas de cooperação transfronteiriça Interreg, IPA e IVCDCI nos territórios das EMR podem também contribuir substancialmente para a concretização dos objetivos das EMR. Neste contexto, é essencial uma cooperação estreita entre as autoridades responsáveis por estes programas e os principais responsáveis pela aplicação das EMR, desde as primeiras fases de preparação dos programas e ao longo da sua execução em 2021-2027.

2.4 Governação e capacidade administrativa

As estruturas de governação das quatro EMR já foram criadas e funcionam a três níveis inter-relacionados 29 : nível político, nível de coordenação e nível de execução. Uma vez que uma estrutura de governação eficaz é essencial para o êxito ou o fracasso das EMR, a revisão e o aperfeiçoamento das questões de governação continuam a ser essenciais para todas as estratégias, a fim de assegurar que acompanham a evolução da situação. Nos últimos dois anos, registaram-se progressos no que diz respeito à governação e à capacidade administrativa das quatro EMR, podendo ser comunicados alguns resultados visíveis.

Na estratégia alpina, foi criado um grupo de trabalho específico para refletir e apresentar propostas para melhorar a eficácia da governação. Na estratégia para o Danúbio, produziu-se um documento sobre a governação, que clarifica os papéis de vários intervenientes fundamentais, bem como uma atualização das normas. A estrutura de governação da estratégia para o mar Báltico está a ser revista no âmbito da revisão do plano de ação.

Por último, as quatro EMR são bons exemplos de cooperação entre os seus organismos de execução e as estruturas multilaterais de governação ambiental que são relevantes para os territórios abrangidos pelas estratégias 30 .

Nível político

Nas quatro EMR, o nível político é geralmente representado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e, em alguns casos, pelos ministros ou autoridades responsáveis pelos fundos da UE. Estes representantes são responsáveis pela direção política e estratégica. Na estratégia alpina, as autoridades regionais têm também um papel importante nos debates políticos ou estratégicos.

O papel da presidência rotativa está a aumentar em todas as estratégias, uma vez que os países participantes se apercebem da sua importância para impulsionar a orientação estratégica das EMR. Um sistema de «trio de presidências» foi criado nas estratégias para o Danúbio, a Região Adriática e Jónica e a região alpina, e o seu papel tem vindo a ganhar importância.

O reforço do empenhamento político é essencial: as autoridades nacionais e regionais dos países envolvidos devem poder proporcionar uma liderança mais estratégica a nível ministerial, a fim de colmatar o hiato entre os fortes compromissos políticos e a capacidade das administrações de os cumprir.

Nível de coordenação

A coordenação das EMR nos países participantes e entre eles é assegurada pelos coordenadores nacionais. Em conjunto, atuam como uma interface entre o nível político — ao qual prestam contas sobre a execução e apresentam propostas — e o nível de execução — para o qual fornecem orientação estratégica. Muitos países participantes criaram mecanismos de coordenação nacional a vários níveis, que estão a produzir resultados encorajadores. No entanto, devia ser prestada mais atenção à continuidade do pessoal e à disponibilização de apoio administrativo adequado.

Nível de execução

O papel dos organismos de execução (grupos temáticos/ prioritários/ de orientação política ou de ação) cresceu claramente, pois são eles os motores da execução quotidiana dos planos de ação das EMR. Os principais responsáveis pela aplicação das EMR necessitam de apoio financeiro, político e administrativo para cumprir as suas tarefas. Por conseguinte, é necessário continuar a trabalhar para lhes conferir poderes claros e capacidades de tomada de decisões eficazes, assegurando, ao mesmo tempo, que dispõem dos recursos, da capacidade técnica e das competências necessárias.

Foram igualmente registados progressos no que diz respeito às «ferramentas» de apoio à aplicação das EMR. O novo mecanismo de serviço da estratégia para a região do Danúbio está (novamente) em funcionamento desde o início de setembro de 2018. O mecanismo de serviço da estratégia da EUSAIR apoia a governação da estratégia e os principais responsáveis pela aplicação desde 2015. Em fevereiro de 2020, a Assembleia Geral da EUSALP decidiu criar uma estrutura técnica para apoiar a estratégia. A estratégia para o mar Báltico visa igualmente reforçar a sua capacidade administrativa e está a inspirar-se nas experiências das outras EMR.

As presidências das EMR, juntamente com a Comissão e o apoio do programa Interact, têm vindo a desenvolver redes, métodos e instrumentos de cooperação para integrar as EMR nos programas de financiamento da UE pós-2020.

Além disso, com o apoio da Comissão, o Interact continua a promover o conceito macrorregional através da criação e da consolidação de redes entre os principais responsáveis pela execução em todas as estratégias (por exemplo, nos domínios da governação, dos transportes, do ambiente ou das alterações climáticas) e do reforço da capacidade dos organismos de execução.

Sociedade civil

O sistema de governação a vários níveis das EMR envolve, por definição, diferentes tipos de intervenientes transnacionais, transetoriais e transregionais em diferentes tipos de atividades. A abordagem das EMR permitiu a participação de novas partes interessadas e o desenvolvimento de novas dinâmicas e novas formas de cooperação. Todas as EMR estão a envidar esforços para envolver a sociedade civil no trabalho em domínios temáticos. Os organismos de execução estão cada vez mais ligados à sociedade civil. A participação das comunidades locais reforça a dimensão ascendente das ações das EMR, especialmente as centradas no aumento da participação dos jovens no processo das EMR, que se estão a tornar cada vez mais significativas nas quatro EMR.

Na estratégia para o Danúbio, a sociedade civil participa através de plataformas com base no planeamento participativo, no reforço das comunidades e na capacitação. Os representantes da sociedade civil são parceiros fundamentais na execução das jornadas nacionais de participação — na do Danúbio, de 2019, participaram mais de mil pessoas.

Na estratégia para o mar Báltico, os intervenientes da sociedade civil, predominantemente do ensino superior e das instituições de investigação, estão envolvidos em muitos projetos ou atividades. No entanto, há margem para uma participação mais forte da comunidade empresarial, das ONG e dos jovens.

A plataforma das partes interessadas na EUSAIR está já em funcionamento e a estratégia alpina começou a desenvolver uma plataforma de participação digital para apoiar a divulgação de iniciativas sustentáveis e a participação das partes interessadas da sociedade civil.

Assim, o papel das organizações da sociedade civil tem vindo a aumentar e deve continuar a ser incentivado.

2.5 Acompanhamento e avaliação

As EMR estão a produzir um número significativo de resultados, que se verificam desde os efeitos sobre a capacidade interna e da coordenação ou cooperação entre países e regiões até aos projetos ou atividades transnacionais concretos que estão a ser executados ou facilitados. No entanto, na prática, é difícil medir e reportar estas realizações.

Estão em curso iniciativas para desenvolver sistemas de acompanhamento, nomeadamente através da definição de indicadores e metas para as prioridades incluídas nos planos de ação.

É necessário prosseguir os trabalhos para captar a complexidade dos resultados que as EMR produzem, incluindo o desenvolvimento institucional e de capacidade essencial entre os países e as partes interessadas. Um mecanismo de acompanhamento abrangente seria também útil para manter o apoio político e ajudar os principais responsáveis pela execução a compreender melhor os pontos fracos e fortes de cada estratégia.

O programa Interreg ESPON desenvolveu um instrumento de acompanhamento — Sistema de monitorização territorial da UE — concebido para servir, entre outros, as EMR. A ferramenta fornece informações territoriais aos principais responsáveis pela aplicação das EMR e a outras partes interessadas.

2.6 Comunicação

O Eurobarómetro de outubro de 2019 mostra uma consciência crescente das quatro EMR entre a opinião pública da UE, muito provavelmente resultante de um aumento significativo das atividades de comunicação durante o período de referência. Cada uma das EMR dispõe agora de um organismo plenamente operacional para aumentar a sensibilização das partes interessadas e dos indivíduos (EUSBSR: «Let’s communicate» («vamos comunicar»); EUSDR: mecanismo de serviço da estratégia para a região do Danúbio; EUSAIR: mecanismo de serviço da estratégia da EUSAIR; e EUSALP: AlpGov). Todas as EMR criaram sítios Web específicos, contas nas redes sociais ativas e boletins informativos, cujo número de assinantes tem vindo a crescer. As estratégias para a Região Adriática e Jónica e para o Danúbio dispõem já de planos de comunicação comuns para assegurar a coordenação das atividades e das mensagens de comunicação. Na estratégia alpina, a iniciativa «Pitch.Your.Project» 31 permite aos jovens contribuir diretamente para a aplicação da estratégia.

Verificou-se um claro aumento do número de eventos nacionais e macrorregionais destinados a autoridades públicas, programas de financiamento e público em geral nos últimos dois anos. Os fóruns anuais, apoiados juntamente com outros pelo «Programa MEDIA» da Comissão, são os principais eventos anuais para as EMR, e atraem um grande número de participantes. A participação de políticos de alto nível nas instâncias anuais é fundamental para aumentar o interesse dos meios de comunicação social.

A «Semana da Costa Mediterrânica e das Estratégias Macrorregionais» é outro evento fundamental que reúne os principais responsáveis pela aplicação das quatro EMR. Esta iniciativa liderada pela Eslovénia revelou-se um instrumento eficaz para chegar tanto aos meios de comunicação social nacionais como ao público em geral.

Em fevereiro de 2020, foi organizada pela primeira vez uma «Semana das EMR», em Bruxelas, para agregar várias reuniões e seminários centrados em cada EMR. A «Semana» foi bem acolhida pelas partes interessadas das EMR como uma oportunidade de coordenação e intercâmbio entre as estratégias, de contacto com representantes das instituições da UE e de aumento da sensibilização.

A nível nacional, todas as estratégias intensificaram os seus eventos de sensibilização, mas será necessário mais trabalho. Embora o inglês seja atualmente a língua de trabalho das quatro estratégias, deve ser incentivada a comunicação com o público nas línguas nacionais.

3. Próximas etapas

A cooperação macrorregional é um instrumento poderoso para apoiar o desenvolvimento e a integração económica, social e territorial, e para promover boas relações com países vizinhos.

Há mais de dez anos em aplicação, as EMR são parte integrante do conjunto de instrumentos de cooperação territorial da UE, embora o seu potencial ainda não tenha sido plenamente explorado.

O mundo está a transformar-se a um ritmo acelerado e as EMR devem acompanhar as novas prioridades. Para que as EMR continuem a oferecer soluções para desafios comuns, é importante que sejam regularmente revistas e atualizadas. Devem assegurar um equilíbrio entre a reação às novas necessidades e prioridades emergentes e a garantia da continuidade do trabalho para alcançar resultados tangíveis.

Crise de COVID-19, Pacto Ecológico Europeu e Estratégia Digital Europeia

Assim que o impacto do surto de COVID-19 se tornou evidente, os coordenadores nacionais das EMR lançaram iniciativas para pensar como é que as EMR poderiam ajudar os países participantes a enfrentar a crise através de ações coordenadas. A dimensão do papel que as EMR poderiam desempenhar tornou-se mais clara à luz das iniciativas assumidas pela Comissão, nomeadamente com o plano de recuperação Next Generation EU.

Os organismos de coordenação das EMR reuniram-se para debater as medidas que cada EMR poderia tomar para ajudar os países e as regiões a recuperar e a aplicar uma resposta económica de médio a longo prazo. Além disso, as presidências das quatro EMR reuniram-se em 17 de junho de 2020, a fim de identificar potenciais tópicos pertinentes para todas as EMR nos quais um reforço da cooperação entre elas poderia contribuir para uma recuperação sustentável e resiliente das macrorregiões e, ao mesmo tempo, apoiar as prioridades ecológicas e digitais da União.

Na sequência das primeiras iniciativas dos coordenadores nacionais das EMR, o nível político para cada estratégia deve instar agora os principais responsáveis pela aplicação das EMR a coordenarem os seus esforços com todas as partes interessadas na macrorregião, nos domínios em que as EMR provaram o seu valor acrescentado. Aqui inclui-se o papel das EMR na aplicação do Pacto Ecológico Europeu e da estratégia digital europeia, que constituem a pedra angular da estratégia de crescimento da Europa, e domínios como o turismo sustentável, os polos transnacionais de PME ou a saúde.

Integração e execução

O processo destinado a alinhar os programas de financiamento nacionais ou regionais da UE para o período de 2021-2027 com as prioridades pertinentes das EMR («integração») deve ser concluído com êxito. Trata-se de um processo vital para que as EMR alcancem os seus objetivos económicos, sociais e territoriais, e para que os programas melhorem a sua eficácia e aumentem o seu impacto através da cooperação e da coordenação de ações em toda a macrorregião. Com esse objetivo:

·os principais responsáveis pela aplicação das EMR e as autoridades nacionais ou regionais responsáveis pelos programas de financiamento da UE no período de 2021-2027 deverão intensificar os seus esforços antes da conclusão dos programas;

·a fim de assegurar uma aplicação eficaz em toda a macrorregião das prioridades das EMR incluídas nos programas de financiamento da UE para 2021-2027, devem ser criadas, para cada EMR, redes relevantes de autoridades (de gestão) de programas. Estas redes têm um papel central a desempenhar e devem estar bem estruturadas para funcionar ao longo de 2021-2027 e depois de findo esse período. Estas redes proporcionarão um espaço de reunião para que as autoridades (de gestão) possam colaborar com os principais responsáveis pela aplicação das EMR, coordenar a aplicação das medidas para as EMR incluídas nos seus respetivos programas e promover a cooperação entre programas, de modo a assegurar o impacto macrorregional esperado. Os exemplos iniciais de redes deste género nas regiões do Báltico e do Danúbio estão já a produzir resultados encorajadores.

Acesso aos fundos de gestão direta da Comissão

Os coordenadores nacionais e temáticos das EMR devem incentivar os promotores de projetos relevantes (por exemplo, os intervenientes macrorregionais) a participarem em mecanismos concorrenciais (como os convites à apresentação de projetos) publicados pelos instrumentos de gestão direta da UE (por exemplo, o Horizonte Europa, o Programa Europa Digital, o programa LIFE, o programa Erasmus, o programa do mercado único 32 ).

A fim de maximizar as suas possibilidades de êxito, os coordenadores nacionais e temáticos das EMR devem promover e facilitar o acesso aos conhecimentos especializados nacionais ou regionais para apoiar o desenvolvimento de propostas de elevada qualidade para os convites à apresentação de projetos.

Governação das EMR

O nível político deve reforçar a sua liderança das EMR da seguinte forma:

·dar orientações estratégicas sólidas;

·assegurar a coerência entre as EMR e outras estratégias e políticas territoriais ou setoriais nacionais e transnacionais;

·assegurar que todos os coordenadores nacionais e temáticos das EMR sejam devidamente competentes e estejam dotados de um mandato claro e de recursos adequados;

·reforçar a governação a vários níveis através da participação efetiva dos intervenientes regionais ou locais, da sociedade civil, incluindo os jovens, na aplicação das EMR.

As reuniões ministeriais ou políticas anuais que se realizam em paralelo com os fóruns anuais revelaram-se uma boa prática que deve ser tida em conta em todas as EMR. As reuniões ministeriais anuais são muito úteis para assegurar a responsabilização, tomar decisões políticas e fornecer orientações estratégicas, por exemplo, mediante a adoção de declarações ministeriais ou políticas. Os coordenadores nacionais e temáticos devem ser mandatados para aplicar as decisões tomadas e reportar os resultados alcançados na reunião ministerial do ano seguinte.

Com base na experiência adquirida com as estratégias para o Danúbio e para a Região Adriática e Jónica, todas as EMR devem ser assistidas por uma estrutura de apoio técnico responsável por tarefas como: apoiar as presidências rotativas e assegurar a continuidade das ações; implementar atividades de comunicação; apoiar os coordenadores temáticos e os grupos diretores; assegurar a coordenação dentro das EMR e entre elas e com as estratégias para as bacias marítimas; facilitar as redes para ligar autoridades (de gestão) de programas e os principais responsáveis pela aplicação das EMR; e coordenar o acompanhamento e a avaliação. A estrutura de apoio técnico deve dispor de uma fonte estável de financiamento para garantir a continuidade. Os programas de cooperação transnacional Interreg que abrangem o território das EMR (mar Báltico, Danúbio, Adriático-Jónico, espaço alpino) devem desempenhar um papel fundamental.

É da maior importância divulgar as EMR junto das partes interessadas e do público. O trabalho neste domínio deve ser prosseguido e alargado no interior das EMR e entre elas, através de uma comunicação mais específica, explorando sinergias, melhorando a coordenação e a harmonização.

O Papel das EMR na política de alargamento da UE

São fundamentais sinergias mais estreitas com o processo de alargamento para apoiar a perspetiva da UE para os Balcãs Ocidentais, em consonância com a prioridade da UE «Uma Europa mais forte no mundo» e com a nova metodologia de alargamento 33 .

A nível político, deve estabelecer-se o intercâmbio e a cooperação através de iniciativas de alto nível na região, como as cimeiras UE-Balcãs Ocidentais e outras iniciativas de cooperação regional. Será assim possível evitar sobreposições, melhorar a coordenação e aumentar a cooperação regional com o objetivo final de ter um impacto positivo mais forte na vida das pessoas na região.

O atual envolvimento dos Balcãs Ocidentais em pé de igualdade nas estratégias para o Danúbio e para a Região Adriática e Jónica deve ser reforçado, nomeadamente assegurando a sua participação efetiva na implementação da dupla transição ecológica e digital. As autoridades dos países participantes dos Balcãs Ocidentais devem afetar recursos suficientes para assegurar a sua participação efetiva na governação e nas estruturas de aplicação das EMR.

4. Conclusões

Nas atuais circunstâncias excecionais suscitadas pela pandemia de COVID-19 e pela consequente crise económica, a cooperação entre países e regiões é mais necessária do que nunca. A crise tem consequências económicas, fiscais e sociais que não podem ser combatidas por países isolados. A UE está a disponibilizar instrumentos inovadores e meios financeiros extraordinários para «reagir e recuperar»: a curto prazo, reagir e reparar os danos causados ao tecido europeu pela pandemia; a médio e longo prazo, recuperar através do investimento numa economia ecológica, digital, resiliente e socialmente inclusiva. A recuperação da crise constitui uma grande oportunidade para moldar a Europa do futuro.

Neste contexto, as EMR têm um papel importante a desempenhar para ajudar os países e regiões participantes a enfrentar a crise económica através da implementação de prioridades da UE, como o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia Digital Europeia, «Uma economia ao serviço das pessoas» e «Uma Europa mais forte no mundo», de forma coordenada. É necessário prestar especial atenção ao turismo sustentável, ao apoio às PME e à inovação transnacional.

Os Estados-Membros têm agora uma oportunidade única para promover a inclusão das principais prioridades das EMR nos programas nacionais e regionais da UE para 2021-2027 (FEEI, FEADER, IPA, IVCDCI). Trata-se de uma oportunidade vital para assegurar a aplicação coordenada dos programas e das EMR nas macrorregiões.

Para que as EMR contribuam substancialmente para a recuperação económica a médio e longo prazo e para a prosperidade dos países participantes, é necessário que continuemos a fortalecer a responsabilidade política e a vontade política.

Apêndice: Mapa das estratégias macrorregionais

(1)

     Conclusões do Conselho sobre a estratégia da UE para a Região dos Alpes (EUSALP), ponto 32: https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/cooperate/macro_region_strategy/pdf/eusalp_coucil_conclusions_27112015.pdf  

(2)

     Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII) e Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus+ (CRII +): https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/newsroom/coronavirus-response/  

(3)

      https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_940  

(4)

      https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt

(5)

      https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/content/european-digital-strategy   

(6)

      https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/economy-works-people_pt  

(7)

      https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/stronger-europe-world_pt  

(8)

     O relatório da HELCOM sobre o estado do mar Báltico ( http://stateofthebalticsea.helcom.fi/in-brief/summary-of-findings/ ) mostra claramente que as medidas tomadas até agora no quadro da estratégia para o mar Báltico, como a redução das descargas de nutrientes (nitratos e fósforo), a luta contra a poluição e o trabalho para proteger a biodiversidade, fizeram a diferença no estado do ambiente do mar Báltico.

(9)

     Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI).

(10)

     SWD(2020) 59 final - https://danube-region.eu/wp-content/uploads/2020/04/EUSDR-ACTION-PLAN-SWD202059-final-1.pdf  

(11)

     Podem-se encontrar informações pormenorizadas sobre todos os domínios prioritários de cada EMR no documento de trabalho que acompanha o presente relatório.

(12)

      https://www.syke.fi/projects/hazbref

(13)

      https://www.adrioninterreg.eu/index.php/2019/08/02/funded-projects-under-s-o-2-2/#toggle-id-3

(14)

      https://environmentalrisks.danube-region.eu/tisza-ministerial-meeting/  

(15)

      https://www.alpine-region.eu/results/28-alpine-states-and-regions-adopted-political-declaration-%E2%80%9Ealpine-green-infrastructure-%E2%80%93  

(16)

      https://www.alpine-region.eu/projects/re-search-alps

(17)

      https://knowledgesociety.danube-region.eu/working-groups/wg-3-newly-established-danube-funding-coordination-network-dfcn/  

(18)

O Plano de Ação para o Atlântico ( https://atlanticstrategy.eu/pt ), a Iniciativa a favor do desenvolvimento sustentável da economia azul no Mediterrâneo Ocidental - WestMED ( https://www.westmed-initiative.eu/ ) e a Agenda Marítima Comum para o Mar Negro ( https://blackseablueconomy.eu/206/common-maritime-agenda-black-sea ).

(19)

      https://www.submariner-network.eu/blue-platform

(20)

      https://www.italy-croatia.eu/web/beat/about-the-project

(21)

      https://navigation.danube-region.eu/danube-ministers-of-transport-sign-again-conclusions-on-effective-waterway-rehabilitation-and-maintenance/

(22)

      http://www.fairwaydanube.eu/

(23)

      https://projects.interreg-baltic.eu/projects/scandriaR2act-2.html

(24)

      https://superlng.adrioninterreg.eu/

(25)

      https://www.alpine-space.eu/projects/smartvillages/en/home

(26)

     Os programas de cooperação transnacional Interreg Mar Báltico (264 milhões de euros do FEDER), Interreg Danúbio (222 milhões de euros do FEDER), Interreg Adriático-Jónico (99 milhões de euros do FEDER e do IPA), e programa Interreg Espaço Alpino (117 milhões de euros do FEDER).

(27)

     Por exemplo, atribuindo pontos suplementares no âmbito de convites à apresentação de propostas para projetos com importância ou impacto macrorregional.

(28)

     Durante o período de referência, os dados fornecidos pelos programas dos FEEI sobre o apoio às EMR não são suficientemente consistentes para serem agregados, pelo que devem ser utilizados com prudência. Apresenta-se uma síntese no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

(29)

     COM(2014) 284 final sobre a governação das estratégias macrorregionais.

(30)

     Exemplos: convenções marinhas regionais, como a Convenção de Barcelona para a EUSAIR e a HELCOM para a EUSBSR, ou as convenções regionais para a montanha e as bacias hidrográficas, como a Convenção Alpina para a EUSALP, a Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio e a Convenção dos Cárpatos para a EUSDR.

(31)

      https://www.alpine-region.eu/pitch-your-project-2020  

(32)

     Com base nas atuais propostas da Comissão para os programas de 2021-2027.

(33)

     COM(2020) 57 final: «Reforçar o processo de adesão — uma perspetiva credível da UE para os Balcãs Ocidentais.»

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