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Document 52016DC0379

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Apoio à prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento

COM/2016/0379 final

Bruxelas, 14.6.2016

COM(2016) 379 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Apoio à prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento


Introdução

Os recentes atentados terroristas na Europa vieram, uma vez mais, confirmar a necessidade urgente de combater a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo. Os suspeitos de terrorismo implicados nos ataques eram, na sua maioria, cidadãos europeus, nascidos e criados nos Estados-Membros, que foram radicalizados e se voltaram contra os seus concidadãos para cometer atrocidades. A prevenção da radicalização é um elemento fundamental do combate ao terrorismo, tal como sublinhado na Agenda Europeia para a Segurança 1 .

A conceção e a aplicação de medidas contra a radicalização ocorre principalmente no terreno, a nível local, mas também a nível regional ou nacional, e é primordialmente da competência dos Estados-Membros. Os intervenientes locais estão geralmente em posição privilegiada para prevenir e detetar a radicalização, tanto a curto como a longo prazo. Ao mesmo tempo, cabe à UE desempenhar um papel de apoio, quanto mais não seja, devido à natureza similar dos desafios com que se defrontam os Estados-Membros, a que se junta a dimensão e o carácter interconectado do problema, devendo a cooperação, a ligação em rede, o financiamento e a troca de boas práticas a nível da UE desempenhar igualmente o seu papel.

A UE tem vindo a apoiar os trabalhos dos Estados-Membros nesta área há mais de uma década. Em 2005 2 , a estratégia antiterrorista da UE identificou a prevenção como um dos quatro pilares da sua ação. A Comissão adotou uma comunicação específica em 2014 3 , em que se identificam as prioridades para futuras ações. A Agenda Europeia para a Segurança, de abril de 2015, coloca a prevenção da radicalização violenta num contexto político mais amplo. Na sequência do apelo de 12 de fevereiro de 2015 4 do Conselho Europeu e dos do Parlamento Europeu 5 , o Conselho dos Negócios Estrangeiros de 9 de fevereiro de 2015 6 e do Conselho «Justiça e dos Assuntos Internos» de 20 de novembro de 2015 7 e de 24 de março de 2016 8 , a Comissão propôs, na sua comunicação de 20 de abril de 2016 9 , outras ações concretas tendo em vista conferir maior eficácia às políticas nacionais dos Estados Estados-Membros em matéria de combate à radicalização mediante: melhores estruturas de coordenação à escala da UE, uma melhor utilização das redes a nível da UE, melhor afetação dos fundos e realização de projetos à escala europeia. Esta última comunicação também complementa o Plano de Ação das Nações Unidas para prevenir o extremismo violento, apresentado em janeiro de 2016 10 .

A radicalização violenta não é um fenómeno novo; porém, as últimas manifestações, a sua dimensão, bem como a utilização dos novos instrumentos de comunicação representam novos desafios perante os quais se deve adotar uma abordagem que vise tanto as implicações imediatas da radicalização para a segurança, como as suas causas profundas, congregando todos os intervenientes relevantes da sociedade.

A presente comunicação analisa a contribuição da UE para ajudar os Estados-Membros a prevenir a radicalização que leva ao extremismo violento na forma de terrorismo. Este desafio multifacetado e complexo só pode ser vencido graças a uma combinação de ações em vários domínios e congregando as autoridades competentes e os intervenientes societais e de proximidade a todos os níveis — local, regional, nacional e europeu. A presente comunicação incide na forma como a ação ao nível da UE pode ajudar os Estados-Membros a responderem a este desafio em sete áreas específicas: i) apoio à investigação, recolha de informação factual, monitorização e criação de redes; ii) combate à propaganda terrorista e ao discurso de incitação ao ódio na internet; iii) combate à radicalização nas prisões; iv) promoção do ensino inclusivo e dos valores comuns da UE; v) promoção de uma sociedade inclusiva e resiliente e envolvimento dos jovens; vi) a dimensão segurança do combate à radicalização; vii) a dimensão internacional.

1. A radicalização violenta, um fenómeno complexo que exige um conhecimento aprofundado e uma resposta multifacetada

Um fenómeno cada vez mais complexo e em evolução

A UE tem vindo a ser confrontada com vários tipos de terrorismo, mormente o baseado em ideologias políticas extremistas. Essas ideologias continuam a constituir uma enorme preocupação na UE, havendo indícios de que podem cada vez mais levar ao extremismo violento na forma de terrorismo. No entanto, os fatores subjacentes aos recentes atos terroristas na Europa são diferentes e mais complexos do que os fenómenos de radicalização anteriores. A radicalização hoje em dia tem várias causas, funciona com base em técnicas de comunicação e de recrutamento diferentes, sendo caracterizada por visar alvos globalizados e móveis dentro e fora da Europa. Cresce em diversos contextos urbanos e periurbanos e é alimentada e inspirada pelas ideologias que incitam à violência que visam novos públicos, como mulheres e adolescentes de diferentes meios sociais. Acresce que a radicalização violenta é uma questão complexa, que depende de uma complexa teia de fatores de incitação e de dissuasão. Não é causado por um «fator de determinação» e não tem uma causa única ou uma única via inevitável, sendo antes o resultado da combinação de diferentes fatores,

Entre os fatores que favorecem a radicalização podem estar também um forte sentimento de alienação pessoal ou cultural, um sentimento de injustiça ou de humilhação reforçado pela marginalização social, a xenofobia e a discriminação, frequência escolar limitada ou reduzidas possibilidades de emprego, a criminalidade, fatores políticos, bem como uma dimensão ideológica e religiosa, laços familiares não estruturados, traumas pessoais e outros problemas psicológicos. Estes fatores podem ser exploradas por recrutadores que utilizam as vulnerabilidades e as queixas por meio de manipulação ou, pelo contrário, ser reforçados pelo auto isolamento. As redes sociais proporcionam a conectividade, a participação virtual e uma câmara de eco para os que defendem as mesmas opiniões extremistas. Além disso, especialistas e académicos observaram que o processo de radicalização pode, em certas circunstâncias, ocorrer em prazos cada vez mais curtos. Estima-se em cerca de 4000 os cidadãos da UE que aderiram a organizações terroristas em países em conflito, como a Síria e o Iraque.

Os recentes ataques terroristas puseram o extremismo islâmico no centro das atenções. Fatores ideológicos e religiosos são um dos muitos possíveis fatores de radicalização. Os recrutadores e os pregadores extremistas tornaram-se peritos em explorar ressentimentos, a subverter discursos e símbolos religiosos para dar justificações para atos de violência. Ao mesmo tempo, a religião pode desempenhar um papel fundamental na prevenção e na luta contra a radicalização: une as comunidades, reforça o sentimento de pertença e guia as pessoas num sentido positivo.

Apoio à investigação, recolha de informação factual, monitorização e criação de redes


A investigação da UE deu resultados comparativos úteis sobre os processos de radicalização e de desradicalização entre os jovens e sobre o contexto social, complexo e evolutivo das religiões, do multiculturalismo e do extremismo político em muitos Estados-Membros. Produziu e deverá continuar a produzir instrumentos concretos e análises políticas diretamente utilizáveis pelos responsáveis em matéria de segurança e pelos decisores políticos nos Estados-Membros. Os mais recentes ataques terroristas ocorridos na Europa revelam, contudo, novas tendências no processo de radicalização que merecem ser investigadas.

Vários projetos sobre a radicalização foram lançados, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.º PQ). 11 Estes projetos visavam uma melhor compreensão dos fatores subjacentes à radicalização, bem como metodologias destinadas a avaliar a eficácia das medidas tomadas com vista a combater os mesmos.

A fim de continuar a colmatar o fosso entre o mundo académico e os responsáveis em matéria de segurança neste domínio, a Comissão incluiu temas de investigação sobre a radicalização e a inclusão em 2016 no âmbito do programa Horizonte 2020 12 . Existe também investigação importante sobre a diversidade religiosa na Europa 13 . Os novos elementos gerados por estes projetos irão reforçar a capacidade dos Estados-Membros para afinar as abordagens políticas existentes e para definir novas políticas e práticas.



Outras prioridades de investigação incluem: sistematizar os conhecimentos disponíveis e as suas competências especializadas para apoiar a tomada de decisões estratégicas; reforçar o trabalho no terreno interdisciplinar sobre os fundamentos, socialização e técnicas de recrutamento dos terroristas; utilização de grandes volumes de dados para analisar a informação relativa às práticas de comunicação da radicalização violenta; melhorar as ligações entre o meio académico, incluindo os investigadores de fora da UE, responsáveis políticos e outras partes interessadas; e investigação e ensino de línguas, culturas, religiões e ideologias.

Centro de excelência da Rede de Sensibilização para a Radicalização:

O Centro de Excelência da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR), é o centro europeu e a plataforma para trocar experiências, partilhar conhecimentos, identificar as melhores práticas e desenvolver novas iniciativas na luta contra a radicalização. Tem a participação dos diferentes intervenientes (mormente psicólogos, educadores, trabalhadores sociais, líderes locais e ONG em colaboração com funcionários da polícia, guardas prisionais e agentes de acompanhamento de liberdade condicional, bem como representantes de diferentes ministérios e serviços administrativos) em todas as áreas pertinentes desde o reforço da resistência contra a propaganda extremista via Internet até à radicalização nas prisões e, bem assim, no ambiente educativo, com especial ênfase na juventude. Esta rede foi concebida como uma rede de redes e a cooperação entre outras redes interessadas e o Centro de Excelência da RSR ajuda a congregar conhecimentos especializados e iniciativas que se reforçam mutuamente em diferentes áreas de intervenção. A Comissão previu um montante máximo de 25 milhões de EUR, para um período de quatro anos para o centro de excelência da Rede de Sensibilização para a Radicalização, destinado a prestar apoio específico aos intervenientes nos Estados-Membros na definição de estratégias de prevenção abrangentes, no estabelecimento de quadros de cooperação multilateral e de redes e na execução de projetos concretos. Por último, o centro de excelência da RSR está a proceder à inventariação das mais recentes descobertas provenientes da investigação, que têm uma importância direta para o trabalho concreto dos profissionais e autoridades dos diferentes grupos de trabalho no âmbito da RSR.

Ações-chave: 

O centro de excelência da RSR apoia os Estados-Membros na conceção e execução de trabalho de prevenção eficaz, dando orientações e manuais para o estabelecimento de estruturas de cooperação multilateral, criando uma plataforma para a troca de experiências e pela inventariação da investigação sobre a radicalização.

Criação de um repositório de estratégias de prevenção a nível nacional, regional ou local, redes de profissionais e pontos de contacto nacionais/regionais nos Estados-Membros.

Mobilização da investigação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 sobre as causas profundas e complexas da radicalização violenta, a fim de produzir instrumentos concretos que concorram para intervenções políticas mais bem informadas. 

2. Luta contra a propaganda terrorista e o discurso de incitação ao ódio em linha: lutar contra ameaças, reforçar o espírito crítico e incentivar a participação da sociedade civil.

Os terroristas utilizam cada vez mais abusivamente a Internet para os seus fins. Atualmente, alguns grupos terroristas consagram recursos significativos à produção de grande quantidade de material sofisticado em que se incluem ameaças, manuais de treino, conselhos práticos sobre a forma de obter e de importar armas, sobre como fabricar bombas e selecionar os alvos, planear e executar atentados. Produzem vídeos de atentados bem sucedidos, da tortura e a execução das suas vítimas, e disseminam mensagens de apoio e de incitamento a ataques terroristas e atos de violência através de canais sofisticados e codificados. A Internet proporciona aos recrutadores radicais mais oportunidades de interagir com as pessoas que não seriam acessíveis por meios convencionais. As interações em linha com indivíduos com ideias afins podem fazer as vezes de uma comunidade física de indivíduos e criar um ambiente social no qual os comportamentos desviantes e a violência se tornam aceitáveis. Embora esse material em linha não produza necessariamente, por si só, a radicalização dos indivíduos, parece contribuir para aceleração do processo de radicalização. A interação com outros através de canais na Internet nutre um sentimento de pertença a uma causa comum.

Atacar as causas profundas do extremismo requer, por conseguinte, medidas para combater a onda de discursos de ódio, bem como a disseminação em linha de material extremista ou terrorista. Requer ainda a adoção de medidas destinadas a reforçar a capacidade de resistência pessoal contra essa propaganda.

Trabalhar com os sectores económicos e com a sociedade civil

Em dezembro de 2015, a UE instituiu o Fórum da Internet na UE, que reúne os setores económicos, os Estados-Membros, os serviços responsáveis pela aplicação da lei e parceiros da sociedade civil com vista a estudar a melhor forma de fazer face aos desafios da propaganda terrorista e extremista em linha mediante um reforço da cooperação voluntária, sem deixar de salvaguardar os direitos fundamentais, tais como a liberdade de expressão.

No que diz respeito aos conteúdos terroristas em linha, os esforços centram-se atualmente em dois domínios: restringir o acesso a material terrorista, por um lado, e mobilizar os parceiros da sociedade civil para combater a propaganda extremista e violenta com discursos positivos, por outro. A unidade da UE de Sinalização de Conteúdos na Internet na Europol desempenha um papel vital no apoio ao primeiro objetivo. Ajuda a identificar conteúdos terroristas em linha e assinala o material à empresa em cujo sítio web o material é acolhido, quando se verifica que está em violação dos termos e condições da empresa. Em última análise, cabe à empresa a decisão de remover ou não o material. O Centro de Excelência da RSR e o seu grupo de trabalho sobre a «Comunicação e discursos» continuará a consolidar a sua experiência de trabalho com parceiros da sociedade civil sobre o segundo objetivo e a facultar informações sobre a elaboração de alternativas e de contradiscursos 14 .

A Comissão, a Europol, os Estados-Membros, a sociedade civil e os setores económicos estão a trabalhar num conjunto de ações seletivas, que serão lançadas nos próximos meses. Destas fará parte uma Plataforma Conjunta de Sinalização, que será desenvolvida pela indústria da Internet, com a contribuição de diferentes partes interessadas. O objetivo é reforçar o processo de sinalização e impedir que o material removido seja novamente reintruduzido noutras plataformas. Além disso, um programa de capacitação da sociedade civil à escala da UE, que será coordenado pelo Centro de Excelência da RSR em conjunto com os sectores económicos e os parceiros da sociedade civil em todos os Estados-Membros, irá dar formação, oferecer apoio técnico e análises sobre a eficácia das campanhas de contradiscursos. A este respeito, as vítimas do terrorismo, assim como as comunidades e os líderes religiosos estão bem colocados para proporcionar alternativas e mensagens de combate. A execução das diferentes iniciativas no âmbito do Fórum na Internet da UE será apoiada por investigação seletiva sobre a utilização da Internet pelos terroristas.

Além disso, a Comissão, juntamente com o Facebook, Twitter, YouTube e Microsoft, instituiu um código de conduta destinado à luta contra a propagação da incitação ao ódio em linha na Europa 15 . Em conformidade com a declaração conjunta emitida pelo Conselho Extraordinário da Justiça e Assuntos Internos de 24 de março de 2016, este código de conduta garantirá que as empresas de TI analisem de forma rápida e eficaz e, se necessário, removam o discurso de ódio que viola a legislação nacional de transposição da legislação da UE 16 , e permitirá que sociedade civil e as autoridades dos Estados-Membros assinalar mais facilmente a existência de conteúdos ilegais. Prosseguir-se-á com os trabalhos dedicados às formas de promover a transparência na aplicação dos procedimentos de notificação e de remoção e de fomentar discursos alternativos que contrariem os discursos de incitação ao ódio.

As iniciativas em curso em matéria de discurso de ódio, como a campanha «Movimento contra o discurso de ódio», apoiada pelo Conselho da Europa e outras iniciativas de cidadãos são fundamentais para a promoção da igualdade e para a prevenção do racismo e a radicalização. A Comissão irá apoiar a sociedade civil nos esforços de monitorização e de redução do interesse e do impacto dos discursos de ódio através do Programa Direitos, Igualdade e Cidadania 17 .

A Comissão continuará a financiar a Equipa Consultiva de Comunicações Estratégicas/Rede de Comunicações Estratégicas. A experiência adquirida no âmbito do projeto está disponível para os Estados-Membros, a sociedade civil e as instituições da UE, a fim de instituírem o quadro político adequado, planearem campanhas de informação ou iniciativas individuais. Para além da criação de uma rede para a partilha e o intercâmbio de boas práticas, os projetos prestam apoio prático e aconselhamento que pode facilitar o desenvolvimento de contradiscursos eficazes.

Atualização da legislação



A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual 18 já exige que os Estados-Membros assegurem que os serviços de comunicação social audiovisual, tais como programas televisivos e de serviços de vídeo a pedido não contenham quaisquer incitamentos ao ódio com base na raça, no sexo, na religião ou na nacionalidade. Uma vez que o discurso de incitação ao ódio em plataformas de partilha de vídeos tem suscitado uma crescente preocupação, na sua proposta de revisão da diretiva 19 , a Comissão pretende garantir que as plataformas de partilha de vídeos são obrigadas a tomar medidas adequadas para proteger os cidadãos contra a incitação à violência ou ao ódio. Nessas medidas incluem-se, por exemplo, a sinalização e a comunicação. A proposta prevê que os códigos de conduta elaborados pelos setores económicos sejam apresentadas à Comissão, que o Grupo de Entidades Reguladoras Europeias para os Serviços de Comunicação Social Audiovisual, possa ser convidado a dar parecer sobre esses códigos e que são conferidos aos reguladores nacionais do audiovisual poderes para impor a sua aplicação. Além disso, a Comissão deverá avaliar regularmente a eficácia das medidas de autorregulação com vista a apoiá-las, sempre que necessário, incluindo através da criação de quadros adequados para garantir a segurança jurídica onde for pertinente. A Comissão irá igualmente negociar uma nova aliança destinada a melhor proteger as crianças em linha 20 , como parte dos seus esforços para incentivar a indústria a elaborar códigos de conduta para apoiar a execução da proposta de atualização das regras da UE em matéria de audiovisual.

Apoio à literacia mediática

A Infraestrutura para Serviços Digitais de Internet Mais Seguros, financiada pelo mecanismo Interligar a Europa permite que os centros nacionais «Internet mais segura» sensibilizem ainda mais as crianças, os pais e os professores para os riscos a que as crianças estão expostas em linha e as capacitem para lidar com esses riscos. Alguns centros «Internet mais segura» responderam à questão emergente da radicalização em linha, que exige conhecimentos específicos para lidar com o problema de uma forma adequada. O centro «Internet mais segura» do Reino Unido, por exemplo, elaborou orientações sobre a forma de proteger as crianças contra o extremismo em linha. Na Áustria, o centro «Internet mais segura» está a desenvolver uma estratégia para lidar com a radicalização em linha, colaborando com organizações especializadas. O centro sueco «Internet mais segura» desenvolveu material didático destinado a reforçar as capacidades de os adolescentes verem através da propaganda.

Ações-chave:

No âmbito do Fórum da Internet da UE: desenvolver uma Plataforma Conjunta de Sinalização a fim de melhorar a rapidez e eficácia do processo de sinalização e instituir um programa de capacitação da sociedade civil para reforçar de forma significativa a formação e o apoio dos parceiros da sociedade civil, tendo em vista aumentar o volume de discursos alternativos positivos e eficazes disponibilizados em linha.

O Centro de Excelência da RSR proporcionará uma plataforma de intercâmbio de experiências e de boas práticas na promoção da literacia mediática e o espírito crítico na Internet, e desenvolverá uma campanha à escala da UE com vista a reforçar a capacidade de resistência à radicalização em linha, a fim de fornecer discursos alternativos ou medidas alternativas (campanha «Exit Hate»).

A Comissão e as empresas de IT pertinentes vão monitorizar os comprometimentos públicos assumidos no código de conduta para lutar contra o discurso de incitamento ao ódio em linha, incluindo o seu impacto. Melhorar a transparência na aplicação de procedimentos de notificação e remoção.

3. Quebrar o ciclo: combater a radicalização nas prisões

A Comissão Europeia está já a apoiar os Estados-Membros, a quem isso compete primordialmente, nos seus esforços para prevenir e combater a radicalização nas prisões. Em conformidade com as conclusões do Conselho de 2015 sobre a resposta da justiça penal à radicalização 21 , a Eurojust está a acompanhar a evolução da situação e das tendências no que diz respeito ao quadro legislativo aplicável e a jurisprudência pertinente nos Estados-Membros sobre o terrorismo e a radicalização violenta, incluindo a utilização de alternativas à ação penal e detenção para informar os responsáveis políticos e servir de base ao desenvolvimento de futuras iniciativas. Tal é assegurado, nomeadamente, por meio do Monitor das Condenações por Terrorismo e através das reuniões táticas da Eurojust sobre terrorismo. A Comissão disponibilizou 8 milhões de EUR em 2015 e 2016 para pôr em prática as conclusões do Conselho, concedendo financiamento para o desenvolvimento de programas de reabilitação e de desradicalização dentro e fora das prisões, para a criação de instrumentos de avaliação dos riscos e para formação profissional. 

Além disso, a Comissão está a trabalhar com a Confederação Europeia de Liberdade Condicional e a organização europeia dos serviços prisionais e correcionais, financiadas ambas por subvenções de funcionamento ao abrigo do programa «Justiça», com vista a implicá-las na formação específica de guardas prisionais e agentes de liberdade condicional. A Comissão está também a colaborar estreitamente com a Rede Europeia de Formação Judiciária e está atualmente a financiar um programa de formação sobre a radicalização destinado a juízes e procuradores, a fim de lhes proporcionar os conhecimentos e as competências necessários quando confrontados com indivíduos radicalizados, e disponibilizar ferramentas e metodologias de avaliação dos riscos para determinar o nível de ameaça que representam os suspeitos de crimes de terrorismo. É igualmente importante facilitar a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros no tocante à luta contra a radicalização nas prisões.

As atividades do Centro de Excelência da RSR continuarão a cobrir a radicalização nas prisões, sobretudo por intermédio do seu grupo de trabalho sobre prisão e liberdade condicional, que permitirá aos intervenientes locais intercambiar boas práticas, formular recomendações e desenvolver ou rever orientações e manuais sobre a aplicação de mecanismos e programas para prevenir e combater a radicalização nas prisões e a promover a reabilitação e a reintegração, nomeadamente orientações sobre o desenvolvimento de abordagens multidisciplinares, bem como instrumentos de intervenção mais específicas, como avaliações de risco. Os primeiros ensinamentos retirados, as recomendações e a identificação de desafios são enunciados no documento de reflexão da RSR intitulado «Combater a radicalização no contexto da prisão e da liberdade condicional», que aborda aspetos como o desenvolvimento de uma cooperação entre os diferentes serviços implicados, a avaliação e a gestão de riscos, incluindo as condições de detenção e o regime de opções e programas de reintegração 22 .

Ações-chave:

Utilizar o Centro de Excelência da RSR para a troca de boas práticas e formular recomendações sobre as políticas na prevenção da radicalização destinadas aos profissionais de primeira linha (incluindo, se for caso disso, juízes e procuradores), abrangendo o setor das prisões e da liberdade condicional.

Conceder apoio financeiro para ajudar os Estados-Membros a desenvolver instrumentos de avaliação de risco.

Apoiar a definição de programas de ensino e de formação na prisão (incluindo formação profissional), a fim de proporcionar aos detidos uma reintegração mais fácil na sociedade.

Apoiar a elaboração, por parte dos Estados-Membros, de programas de reabilitação para os presos e o intercâmbio de boas práticas e políticas no domínio da execução das sanções penais.

Promover a partilha de informações com a Eurojust por procuradores especializados.



4. Promoção do ensino inclusivo e dos valores comuns da UE

A longo prazo, um ensino de elevada qualidade desde o ensino pré-escolar continua a ser a melhor rede de segurança contra a exclusão social, ensino este que para alguns pode ser um fator que os leva a radicalizarem-se. No entanto, as oportunidades e os resultados continuam a ser determinados pelo meio socioeconómico donde provêm as crianças. São cerca de 11,1 % os jovens europeus que abandonam a escola precocemente e que irão entrar no mercado de trabalho com uma desvantagem que é muito difícil de superar mais tarde 23 . Atacar estas questões e ao mesmo tempo transmitir valores fundamentais da UE aos jovens, permitindo-lhes deste modo fazer escolhas informadas constituem, portanto, medidas preventivas fundamentais. 

A 17 de março de 2015, os Ministros da Educação e a Comissão Europeia adotaram a «Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação» 24 , que define objetivos comuns para os Estados-Membros e apela a ações de apoio a nível da UE. Neste contexto, a Comissão já mobilizou os seus instrumentos políticos financeiros e adotará outras medidas concretas para apoiar os Estados-Membros no seu trabalho.

Um quadro reforçado para apoio e cooperação política

Conquanto os Estados-Membros sejam responsáveis pelos seus próprios sistemas de educação e de formação, a ação política da UE pode apoiar a ação nacional e contribuir para dar resposta a desafios comuns, nomeadamente no quadro de cooperação em matéria de Educação e Formação 2020 25 . A Comissão irá propor um projeto de recomendação do Conselho no sentido de promover políticas eficazes e boas práticas, sustentadas por oportunidades de financiamento, contribuindo assim para uma abordagem mais coordenada em toda a UE. Esta recomendação fornecerá orientações concretas para os decisores políticos, ajudando-os a tomar as medidas necessárias para a consecução dos objetivos nacionais e locais da Declaração de Paris. A experiência com os quadros de referência tais como o respeitante ao abandono escolar precoce 26 demonstra que esta abordagem proporciona resultados rápidos e eficazes.

Tirar o melhor partido do financiamento da UE

O programa Erasmus+ financia projetos de cooperação transnacional e de apoio estratégico 27 . Só no ano de 2014, financiou mais de 1700 projetos nos setores da educação, da formação, da juventude e do desporto. A partir de 2016, a prioridade vai para ações e projetos que promovem a inclusão e promovem os valores fundamentais, que refletem os objetivos da Declaração de Paris. Consequentemente, 400 milhões de EUR estão agora disponíveis para a definição de novas políticas e projetos de apoio a estas prioridades, havendo uma verba adicional de 13 milhões de EUR destinada a contribuir para a divulgação e a intensificação de iniciativas dos cidadãos.

Apoiar os professores e os estabelecimentos de ensino,

As escolas têm um papel fundamental a desempenhar na promoção da inclusão e, enquanto elementos essenciais das comunidades, cabe-lhes trabalhar em estreita colaboração com os pais e as associações locais. Contactos regulares com os representantes da sociedade civil e os bons exemplos podem ser fundamentais para motivar os jovens e impedi-los de se afundarem na marginalização. Estes tipos de redes já existem nalguns Estados-Membros 28 , devendo ser desenvolvidos à escala europeia a fim de atingir uma massa crítica de jovens. A Comissão irá, pois, criar uma rede a fim de permitir que os intervenientes locais possam convidar pessoas de diferentes contextos, tais como empresários, artistas, desportistas, bem como pessoas anteriormente radicalizadas para visitar escolas, movimentos de juventude, clubes desportivos e prisões, para partilhar as suas experiências. 29  

Os professores são particularmente importantes. Estão bem colocados para detetar os primeiros sinais de radicalização nos alunos e ajudar a combater estes sinais. De um modo mais geral, os professores devem estar equipados para lidar com a diversidade na sala de aula e transmitir valores comuns aos alunos. Uma vez que os professores em muitos Estados-Membros enfrentam problemas similares, a aprendizagem interpares e os intercâmbios diretos a nível da UE podem ajudar a identificar as melhores práticas. A UE continuará a apoiar estes intercâmbios através da eTwinning, uma plataforma Internet entre professores e salas de aula em toda a Europa 30 e no âmbito do grupo de trabalho em matéria de educação da RSR. Por último, a Comissão irá trabalhar em estreita colaboração com o Conselho da Europa e a UNESCO, a fim dar uma melhor aplicação aos instrumentos existentes vocacionados para assistir os professores 31 .

Também aos estudantes e ao pessoal das instituições de ensino superior cabe desempenhar um papel importante. A Comissão incentiva as instituições de ensino superior a estabelecer laços com as comunidades locais e a reconhecer os esforços dos estudantes nesse sentido, por exemplo, atribuindo créditos aos estudantes pela participação em voluntariado ou noutros módulos de formação.

Ações-chave:

Propor uma recomendação do Conselho para reforçar a inclusão social e promover os valores fundamentais da Europa através da educação e da aprendizagem não formal.

Disponibilizar mais de 400 milhões de euros em 2016 no âmbito do programa Erasmus+ para parcerias transnacionais, a fim de gizar abordagens e práticas inovadoras no terreno, dando prioridade à inclusão social, à promoção de valores comuns e à compreensão intercultural. O programa Erasmus+ irá intensificar as ações levadas a cabo a nível local, destacando para esse efeito uma dotação de 13 milhões de EUR em 2016.

Criar uma rede para facilitar contactos diretos com modelos positivos nas escolas, na juventude, nos clubes desportivos e nas prisões.

Promover a atribuição de créditos aos estudantes pela participação em voluntariado, e a elaboração de programas educativos que combinem conteúdo académico com a participação cívica através do programa Erasmus +.

5. Promoção de uma sociedade inclusiva e com capacidade de resistência que impliquem os jovens

A UE defende sociedades em que prevalece o pluralismo, a não-discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. 32 A luta contra a exclusão social e a discriminação e a promoção da justiça e a proteção social são objetivos plenamente assumidos pela UE 33 . Tais sociedades devem mostrar uma maior capacidade de resistência às ameaças de extremismo violento.

Assumem-se como elementos essenciais este respeito, a luta contra a discriminação, nomeadamente em razão da religião ou credo, raça ou origem étnica, a luta contra o ódio e a estigmatização de comunidades e o combate aos crimes de ódio e a formas graves de incitamento ao ódio. Os Estados-Membros devem cumprir a legislação da UE relativa à luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação em razão de religião ou credo, sendo agora necessário um consenso sobre a proposta da Comissão para completar o quadro de luta contra a discriminação baseada, nomeadamente na religião 34 . O diálogo intercultural e inter-religioso entre as comunidades reveste-se de particular importância. Os líderes das comunidades e a sociedade civil precisam de ser apoiados a fim de promoverem intercâmbios e projetos conjuntos entre as diferentes comunidades. A Comissão afetou 4,5 milhões de EUR em 2016 a projetos destinados a fomentar uma melhor compreensão entre as comunidades, incluindo comunidades religiosas, e a prevenir e combater o racismo e a xenofobia mediante atividades inter-religiosas e interculturais.

As políticas sociais e de emprego da UE aspiram a erradicar a pobreza e a promover sociedades e mercados de trabalho inclusivos. Uma das melhores maneiras de combater a exclusão social é através do emprego. Um dos desafios com que os Estados-Membros se defrontam é o de reduzir o número de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET). A UE pode contribuir com orientação política consignada em instrumentos, como sejam a Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a Recomendação sobre os desempregados de longa duração e a recentemente adotada Agenda para Novas Competências 35 . Acresce ainda a Diretiva 2000/78, relativa à igualdade de tratamento em matéria de emprego e educação 36 , que contribui para lutar contra a discriminação, nomeadamente pela sensibilização para a discriminação entre as partes interessadas, a sociedade civil e os parceiros sociais.

Além disso, o Fundo Social Europeu apoia os mecanismos nacionais e os projetos locais de pequena dimensão. De 2014 a 2020, 25 600 milhões de EUR irão diretamente para promover a inclusão social dos grupos desfavorecidos, nomeadamente por meio de programas de formação específicos e programas de apoio social. Além disso, mais de 8 000 milhões de EUR serão utilizados para ajudar as escolas a lutar contra o abandono escolar precoce e melhorar o acesso a um ensino de qualidade para todos, por exemplo mediante a adaptação dos programas escolares, dos cursos de formação de professores e apoio individual aos alunos desfavorecidos. Espera-se que o Fundo Social Europeu atinja 2,5 milhões de pessoas desfavorecidas, das quais, 1,3 milhões que estão em situação de desemprego ou inativas. Além disso, o Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) pode financiar projetos inovadores no terreno que promovam a inclusão social.

A animação juvenil é um poderoso meio de atingir os jovens, em especial os mais desfavorecidos, contribuindo para que se tornem cidadãos empenhados, a evitar a marginalização e a vulnerabilidade às opiniões extremistas. O empenhamento dos animadores de juventude é importante no quadro de uma maior colaboração com todos os intervenientes, nomeadamente os estabelecimentos de ensino, as organizações locais, os empregadores e aqueles que estão mais próximos dos jovens: isto é, as suas famílias e amigos. Para apoiar este processo, a Comissão irá criar um conjunto específico de boas práticas, em estreita colaboração com os Estados-Membros, destinado aos animadores de juventude e educadores. Este conjunto de boas práticas fornecerá exemplos de como ajudar os jovens a reforçar a sua adesão aos valores democráticos, a dotar-se de literacia mediática e de espírito crítico, de como ensinar os jovens a resolver conflitos e a respeitar os pontos de vista dos outros e de detetar e reagir aos primeiros sinais de radicalização. A fim de potenciar o impacto da animação juvenil no terreno, a Comissão reforçará igualmente o Serviço Voluntário Europeu aumentado o seu orçamento 37 e dará prioridade a projetos que promovam os valores fundamentais e que cheguem às pessoas e às comunidades desfavorecidas.

Ações-chave:

Continuar a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho com vista á aprovação da diretiva relativa à luta contra a discriminação.

Promover a inclusão social de grupos desfavorecidos por meio de medidas e do Fundo Social Europeu e do Programa para o Emprego e a Inovação Social.

Melhorar o apoio aos animadores e às organizações de juventude, designadamente pela elaboração de um conjunto de boas práticas.

Reforçar o Serviço Voluntário Europeu.

6. A dimensão segurança do combate à radicalização

A prevenção e a luta contra a radicalização tem uma forte dimensão de segurança, como sublinhado na recente Comunicação «Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança». Os Estados-Membros podem tomar medidas de segurança para evitar que os jovens partam para zonas de conflito e adiram a grupos terroristas. Entre essas medidas estão, por exemplo, proibições de viagem, a criminalização de viajar para um país terceiro para fins terroristas, mas igualmente medidas que deem aos familiares e amigos a possibilidade de solicitar a ajuda das autoridades públicas, tais como linhas diretas. Além disso, os pregadores extremistas e aquelas que disseminam propaganda terrorista ou que recrutam indivíduos vulneráveis poderão ser prosseguidos penalmente. Os Estados-Membros podem emitir proibições de viagem para impedir os pregadores extremistas de entrar na UE, e podem intervir, mediante medidas de natureza administrativa, contra a divulgação de mensagens extremistas. Essas medidas são o complemento necessário às medidas de reforço da capacidade de resistência contra a radicalização.

A partilha de informações é essencial neste contexto. A gestão das fronteiras da UE, os quadros de cooperação em matérias de migração e de segurança e instrumentos de informação têm de ser coordenados, reforçados e plenamente utilizados 38 para impedir, de forma eficaz, os cidadãos da UE de viajar para zonas de conflito para propósitos terroristas e para detetar aqueles que representem um risco após o seu regresso. Estes e outros quadros e instrumentos precisam de ser utilizados para o intercâmbio de informações sobre os suspeitos de radicalização, a fim de facilitar o trabalho das autoridades competentes além-fronteiras na tomada das medidas adequadas contra as pessoas que representam um elevado risco para a segurança.

O Sistema de Informação de Schengen (SIS) é de particular importância a este respeito. Um alerta no SIS pode gerar diferentes ações consoante a avaliação e a intenção do Estado-Membro que o intersectem, ou seja, uma pessoa pode ser detida, colocado sob proteção ou objeto de uma vigilância discreta ou de um controlo específico. O SIS também tem sido útil para prevenir as deslocações de terroristas e traçar os itinerários de viagem de pessoas suspeitas de terrorismo. No que concerne aos combatentes terroristas estrangeiros, a Comissão encorajou os Estados-Membros a assinalar que o alerta diz respeito a uma «atividade relacionada com o terrorismo» sem a limitar aos combatentes terroristas estrangeiros ou atividades criminosas enquanto tal. Por conseguinte, o sistema SIS também pode ser utilizado para alertas relativos a pessoas suspeitas de se terem radicalizado para cometer atos de terrorismo.

Além disso, os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços no sentido de assegurar que as informações adequadas são trocadas e partilhadas com a Europol. O recém-criado Centro Europeu de Luta contra o terrorismo (ECTC) da Europol tem por objetivo tornar-se uma plataforma central de informação para a luta contra o terrorismo na UE, nomeadamente no que diz respeito aos riscos de radicalização.

Além disso, o Sistema de Informações Europol (SIE) funciona como repositório central de dados no domínio da aplicação da lei, incluindo a lista consolidada de todos os combatentes terroristas estrangeiros, conhecidos ou suspeitos. Os Estados-Membros terão ainda de intensificar significativamente os seus esforços para fornecer à Europol os dados necessários sobre os combatentes terroristas estrangeiros.

Ações-chave:

 

A Comissão irá, até ao final de 2016, propor uma revisão do Sistema de Informação Schengen, a fim de reforçar o seu valor acrescentado para fins de aplicação da lei e de luta contra o terrorismo.

Os Estados-Membros deverão tomar a iniciativa de proceder ao intercâmbio com os outros Estados-Membros e com a Europol se for caso disso, de todas as informações pertinentes sobre os reclusos libertados que sejam suspeitos de radicalização ou indivíduos conhecidos como radicais, a fim de assegurar uma vigilância apertada das pessoas que representam um risco elevado.

7. A dimensão internacional: combater a radicalização violenta para além das fronteiras da UE

Tal como os Estados-Membros da União Europeia, os países terceiros também têm de fazer face à ameaça para a segurança que constitui a radicalização, atacar as suas causas profundas e construir sociedades coesas e resistentes. A UE colabora com as Nações Unidas, o Conselho da Europa e a OSCE nos seus esforços para combater o extremismo violento, por exemplo com um apoio continuado no âmbito do Fórum Mundial contra o Terrorismo (GCTF) 39 .

A ação da UE na cena internacional segue duas abordagens complementares. Em primeiro lugar, ao prestar assistência a países terceiros, a UE irá apoiar respostas respeitadoras da aplicação efetiva da lei e dos direitos humanos, que visam impedir as pessoas radicalizadas de cometerem atos terroristas. Em segundo lugar, e assumindo ainda maior importância, a UE intensificará o seu empenhamento em ações preventivas, que combatam as causas profundas de certas formas de radicalização que podem levar ao extremismo violento.

Reforçar as capacidades de segurança de países parceiros

Sempre que possível, o apoio da UE insere-se no âmbito de reformas mais vastas destinadas a reforçar as capacidades em matéria de segurança nos países parceiros, uma vez que a criminalidade organizada, o contrabando e o tráfico ilícito, bem como uma gestão deficiente das fronteiras têm ligações comprovadas com a radicalização violenta. A UE e os seus Estados-Membros têm de estar mais bem apetrechados para cooperar com os organismos responsáveis pela aplicação da lei em países terceiros. Para o efeito, a UE expandirá os seus conhecimentos e melhorará a perceção da situação nos países que apresentam os riscos mais elevados. Por exemplo, no Médio Oriente e no Norte de África será prestado apoio para instaurar sistemas eficazes de justiça penal, por forma a que se crie uma cooperação a nível regional e internacional na luta contra a radicalização.

A UE está a desenvolver com certos países diálogos seletivos e reforçados sobre o combate ao terrorismo e a s segurança que estão na origem da criação de pacotes de medidas e roteiros de luta contra o terrorismo. A revisão da Política Europeia de Vizinhança contempla vários aspetos relacionados com a luta contra a radicalização, dando prioridade à juventude, à educação e ao desenvolvimento socioeconómico. Registaram-se progressos concretos até à data com a Tunísia, o Líbano e a Jordânia. Vão ser lançadas outras ações de combate ao extremismo violento, a fim de levar à prática o plano de ação regional da UE para o Sael. Estão em curso algumas atividades específicas de luta contra a radicalização no Paquistão e no Sudeste Asiático. Trabalho semelhante está a ser desenvolvido no Corno de África e o apoio da UE será alargado após a conclusão com sucesso de vários projetos-piloto na região.

Apoiar os países terceiros na luta contra os fatores subjacentes da radicalização

A prevenção e o combate do extremismo violento passaram a ser um elemento fundamental das atividades externas da UE de luta contra o terrorismo tendo sido integrados nas políticas de desenvolvimento que visam a redução do fosso entre a segurança e o desenvolvimento. O pacote de atividades de «Reforço da resiliência perante a violência e o extremismo» (STRIVE) 40 , financiado pela UE, foi o precursor do desenvolvimento de um número crescente de iniciativas destinadas a identificar os fatores do extremismo entre os jovens, a emancipar as mulheres, promover o diálogo comunitário, apoiar os intervenientes locais ou melhorar capacidades dos meios de comunicação e do ensino para combater ideologias conducentes levam à radicalização.

O apoio financeiro à sociedade civil tomará em consideração os aspetos respeitantes à luta contra a radicalização, tal como especificado no âmbito da revisão de 2015 da Política Europeia de Vizinhança 41 . A UE continuará a interagir com a sociedade civil, os profissionais e os académicos, designadamente dos países parceiros, a fim de aprofundar a compreensão dos fatores determinantes e identificar respostas eficazes. Sempre que possível, a experiência adquirida com a RSR será mobilizada fora das fronteiras da UE, em países terceiros prioritários, especialmente na Turquia, na região do Médio Oriente e Norte de África e nos Balcãs Ocidentais, desde que estejam preenchidos alguns requisitos.

A UE está a propor um discurso mais positivo por meio de ações de comunicação destinadas a públicos jovens, que podem ser mais vulneráveis à radicalização. Entre as numerosas atividades em curso, um Grupo de Missão para a Comunicação Estratégica colabora com as delegações da UE nos países árabes e com a Coligação Global Anti-EIIL para identificar valores comuns e desenvolver ações concretas. Por exemplo, a UE cofinancia um projeto na Tunísia para melhorar a situação financeira das comunidades vulneráveis graças a microcréditos. A Comissão financia um projeto de 3 milhões de EUR para a Tunísia, Marrocos e o Líbano, que contribui para o reforço da resiliência local, em que colabora com a sociedade civil e dá oportunidade as essas comunidades de fazer ouvir a sua voz, por meio de comunicações estratégicas.

A UE irá incentivar os contactos diretos entre as pessoas. Irá alargar a plataforma eTwinning a países selecionados da Política Europeia de Vizinhança, em especial àqueles que enfrentam problemas relacionados com a radicalização violenta e onde o diálogo intercultural é mais necessário 42 . A Comissão também irá lançar um projeto Erasmus+ para pôr estudantes e outros jovens da UE em contacto com os de países terceiros. Estes intercâmbios virtuais ajudarão os jovens a desenvolver a compreensão mútua e o respeito e também a melhorar as competências interculturais que os empregadores procuram.

Ações-chave:

Apoiar as organizações internacionais nos seus esforços para combater o extremismo violento.

Iniciativas complementares tendo em vista dar prioridade à prevenção da radicalização violenta no quadro dos instrumentos financeiros externos da UE.

Continuar a apoiar as iniciativas do Fórum Mundial contra o Terrorismo (GCTF) que concorram para a prevenção e o combate ao extremismo violento.

Alargar as redes eTwinning+ a países selecionados da vizinhança da UE.

Realizar um projeto de viabilidade para os Intercâmbios Virtuais Erasmus+, vocacionados para promover a participação dos jovens, com o objetivo de abranger 200 000 jovens em 2019.

Conclusão

A radicalização violenta é, cada vez mais, um desafio complexo e em evolução constante, que exige respostas novas e abrangentes, desde as preocupações de segurança imediata até à luta contra os fatores subjacentes. Tal como indicado na Comunicação da Comissão sobre a realização da Agenda Europeia para a Segurança, «A prioridade absoluta deve ser impedir que mais pessoas se radicalizem e assegurar que as que já o foram participam em programas de desradicalização e são impedidas de difundir propaganda terrorista e de incitar ao ódio». Os Estados-Membros estão na linha da frente, seja pelos seus organismos judiciários e de segurança e órgãos judiciários ou pelos seus professores, assistentes sociais seja pela sociedade civil. A UE pode assumir um papel facilitador mobilizando as suas políticas, a sua capacidade de coordenação e os seus instrumentos financeiros, para apoiar a ação nacional e proporcionar um valor acrescentado real no terreno, dentro dos limites das suas competências.

A presente comunicação delineia ações concretas para apoiar os Estados-Membros no lançamento de iniciativas e de estratégias que nos ajudarão a prevenir e combater a radicalização e o extremismo violento na UE e em países terceiros. A Comissão incita os Estados-Membros a fazerem uso das várias medidas de apoio e dos mecanismos de cooperação a nível da UE para apoiar o seu trabalho. Em suma, só com um esforço conjunto por parte de todos os intervenientes a nível nacional, da UE e a nível internacional, é que o desafio da radicalização violenta pode ser eficazmente vencido.

A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovar a presente comunicação, com vista à execução das ações propostas, em estreita cooperação com todos os intervenientes pertinentes.

(1)

Agenda Europeia para a Segurança, COM (2015) de 28 de abril de 2015.

(2)

A Estratégia Antiterrorista da UE, de 30 de novembro de 2005,

http://register.consilium.europa.eu/doc/srv?l=EN&f=ST%2014469%202005%20REV%204 . 

(3)

Comunicação da Comissão intitulada «Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento: reforçar a resposta da UE», COM (2013) 941 final, de 15 de janeiro de 2014.

(4)

 Reunião informal de Chefes de Estado ou de Governo, Bruxelas, 12 de fevereiro de 2015 - Declaração dos membros do Conselho Europeu, http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/02/150212-european-council-statement-fight-against-terrorism/ . 

(5)

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2015, sobre a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas [2015/2063(INI)],

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+COMPARL+PE-551.967+01+DOC+PDF+V0//EN&language=EN ; cf. também a Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2016, sobre o papel do diálogo intercultural, da diversidade cultural e da educação na promoção dos valores fundamentais da UE, http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+TA+P8-TA-2016-0005+0+DOC+PDF+V0//EN  

(6)

 Conclusões do Conselho sobre luta contra o terrorismo de 9 de fevereiro de 2015, http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/02/150209-council-conclusions-counter-terrorism/ .

(7)

 Conclusões do Conselho da UE e dos Estados-Membros reunidos no Conselho sobre a luta contra o terrorismo, de 20 de novembro de 2015, http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/11/20-jha-conclusions-counter-terrorism/ .

(8)

 Declaração Comum dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE e dos representantes das instituições da UE sobre os atentados terroristas perpetrados em Bruxelas a 22 de março de 2016, adotada a 24 de março de 2016, http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/03/24-statement-on-terrorist-attacks-in-brussels-on-22-march/ . 

(9)

 Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz COM (2016) 230 final.

(10)

  https://www.un.org/counterterrorism/ctitf/en/plan-action-prevent-violent-extremism . 

(11)

 Projetos de segurança no âmbito do 7.º PQ: www.safire-project.eu ; www.impacteurope.eu ; www.fp7-prime.eu/project ; http://voxpol.eu/ . Projetos no âmbito do 7.º PQ sobre ciências sociais e humanidades: «Religious Diversity and Secular Models in Europe-Innovative approaches to Law and Policy» (Diversidade religiosa e modelos seculares nas abordagens inovadoras europeias ao direito e à política); «Finding a place for Islam in Europe» (Encontrar um lugar para o Islão na Europa); «Combating inequalities through innovative social practices of, and for, young people in cities across Europe» (Combater as desigualdades com práticas sociais inovadoras de, e para, jovens nas cidades de toda a Europa).

(12)

Concurso, dotado de uma verba de 8,5 milhões de EUR, para a definição de uma abordagem global à radicalização violenta na UE desde a compreensão precoce até à melhoria da proteção e outro concurso, dotado de uma verba de 5 milhões de EUR, sobre as tendências de radicalização e as suas implicações para a Europa.

(13)

Concurso, dotado de uma verba de 2,5 milhões de EUR, sobre a diversidade religiosa na Europa, no passado, no presente e no futuro.

(14)

  http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/networks/radicalisation_awareness_network/ran-papers/docs/issue_paper_cn_oct2015_en.pdf .

(15)

  http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-1937_en.htm .

(16)

Decisão-Quadro (2008/913/JAI) da UE relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia

(17)

Programa Direitos, Igualdade e Cidadania — Programa de Trabalho para 2016.

  http://ec.europa.eu/justice/grants1/programmes-2014-2020/files/rec_awp_2016/rec_awp_2016_annex_en.pdf .

(18)

Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual.

(19)

Proposta de alteração da Diretiva 2010/13/UE sobre os serviços de comunicação social audiovisual, SWD (2016) 168.

(20)

  https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/commission-broker-new-alliance-better-protect-minors-online .

(21)

 Conclusões do Conselho de 20 de novembro de 2015 sobre o reforço da resposta da justiça penal à radicalização que conduz ao terrorismo e ao extremismo violento, http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/11/20-conclusions-radicalisation/ .

(22)

  http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/networks/radicalisation_awareness_network/ran-news/docs/ran_p_and_p_practitioners_working_paper_en.pdf . 

(23)

Todos os valores apresentados neste capítulo são extraídos do Monitor da Educação e da Formação de 2015.

(24)

 Declaração de Paris http://ec.europa.eu/education/news/2015/documents/citizenship-education-declaration_en.pdf . 

(25)

Conclusões do Conselho de 12 de Maio de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») https://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/educ/107622.pdf .

(26)

Recomendação do Conselho de 28 de junho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce.

(27)

Pelo menos 28 % e 4,2 % do orçamento total, respetivamente, ou seja, 14 700 milhões de EUR para o período de 2014-2020.

(28)

Por exemplo, a «Réserve Citoyenne» na França, http://www.lareservecitoyenne.fr/ . 

(29)

Esta rede, financiados no âmbito do programa Erasmus+ será lançada como projeto piloto com incidência na radicalização violenta em zonas desfavorecidas nalguns Estados-Membros.

(30)

A eTwinning, conta atualmente com 300.000 professores, englobando um total de 406 projetos, é a maior rede de professores no mundo e já oferece um vasto leque de cursos em todos os domínios da educação, nomeadamente sobre a cidadania e o diálogo intercultural.

(31)

O Quadro de Competências para a Cidadania Democrática lançado em abril e a o programa «Questões controversas do ensino», bem como a orientação pedagógica da UNESCO sobre a «educação global para a cidadania».

(32)

Artigo 2.º do TUE.

(33)

Artigo 3.º do TUE.

(34)

 Proposta de Diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual (COM(2008) 426 final).

(35)

Uma Agenda para Novas Competências na Europa: Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade (COM(2016) 381).

(36)

Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional.

(37)

A dotação (65 milhões de EUR em 2016) deverá aumentar 15 % ao ano entre 2017 e 2020.

(38)

Ver Comunicação da Comissão de 6 de abril intitulada «Sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança», COM (2016) 205.

(39)

Nomeadamente o «Hedayah» e o Fundo Mundial para o Empenhamento e a Resiliência das Comunidades.

(40)

  https://ec.europa.eu/europeaid/strive-development-strengthening-resilience-violence-and-extremism_en .

(41)

A UE prestou apoio substancial a medidas de luta contra o terrorismo por intermédio de uma série de instrumentos, nomeadamente ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e no contexto mais vasto do desenvolvimento.

(42)

A Rede eTwinning já está ativa em determinados países terceiros, nomeadamente na Tunísia, onde cerca de 300 professores e 85 escolas estão atualmente registados nesta plataforma em linha.

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