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Document 62015CO0319
Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de março de 2016.
Overseas Financial Limited e Oaktree Finance Limited contra Ministre de l’Économie, de l’Industrie et du Numérique.
Reenvio prejudicial — Não conhecimento do mérito.
Processo C-319/15.
Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de março de 2016.
Overseas Financial Limited e Oaktree Finance Limited contra Ministre de l’Économie, de l’Industrie et du Numérique.
Reenvio prejudicial — Não conhecimento do mérito.
Processo C-319/15.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de março de 2016 — Overseas Financial e Oaktree Finance
(Processo C‑319/15) ( 1 )
«Reenvio prejudicial — Não conhecimento do mérito»
Questões prejudiciais — Competência do Tribunal de Justiça — Processo pendente no órgão jurisdicional de reenvio que deixou de ter objeto — Não conhecimento do mérito (Artigo 267.o TFUE) (cf. n.os 28 a 35 e disp.)
Dispositivo
Não há que conhecer do pedido de decisão prejudicial submetido pela cour administrative d’appel de Paris (França), por decisão de 22 de junho de 2015.
( 1 ) JO C 279 de 24.8.2015.