1. 

Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Conceito – Critérios de apreciação

[Regulamento 1001/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]

(cf. n.o 14)

2. 

Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Sinal constituído por uma figura geométrica de base

[Regulamento 1001/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]

(cf. n.os 17, 18)

3. 

Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marca figurativa que representa linhas angulares em preto e branco

[Regulamento 1001/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]

(cf. n.os 19‑22, 25)

4. 

Marca da União Europeia – Marca que não cumpre a sua função essencial – Inexistência de interesse geral em lhe conferir a proteção prevista pelo Regulamento 2017/1001

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]

(cf. n.o 27)

5. 

Marca da União Europeia – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Alcance

(Artigo 296.o, 2.° parágrafo, TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, 1.° período»

(cf. n.o 33)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

A Philip Morris Products SA é condenada nas despesas.