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Document 62022TJ0194
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de março de 2023.
Zelmotor sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia zelmotor — Falta de utilização séria de uma marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001.
Processo T-194/22.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de março de 2023.
Zelmotor sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia zelmotor — Falta de utilização séria de uma marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001.
Processo T-194/22.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2023:130
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de março de 2023 —
Zelmotor/EUIPO — B&B Trends (zelmotor)
(Processo T‑194/22) ( 1 )
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia zelmotor — Falta de utilização séria de uma marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001»
1. |
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigos 10.°, n.o 3, e 19.°, n.o 1] (cf. n.os 17‑21, 51) |
2. |
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Utilização durante o período de cinco anos — Tomada em consideração de elementos de prova relativos a uma utilização fora desse período — Requisitos [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 27) |
3. |
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria de uma marca — Marca figurativa zelmotor [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 33, 44, 45, 53, 59, 64, 65) |
4. |
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria de uma marca — Prova da utilização — Força probatória dos elementos de prova — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 2018/625 da Comissão, artigos 10.°, n.o 3, e 19.°, n.o 1) (cf. n.os 36, 39) |
5. |
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Denominação social, nome comercial ou insígnia [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 56, 57) |
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Zelmotor sp. z o.o. é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela B&B Trends, SL. |
3) |
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas. |
( 1 ) JO C 222, de 7.6.2022.