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Document 62017TJ0002
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2018.
J-M.-E.V. e hijos, SRL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Força de caso julgado ‑ Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atuais artigo 60.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 2017/1001] — Marca notoriamente conhecida, na aceção do artigo 6.° bis da Convenção de Paris.
Processo T-2/17.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2018.
J-M.-E.V. e hijos, SRL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Força de caso julgado ‑ Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atuais artigo 60.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 2017/1001] — Marca notoriamente conhecida, na aceção do artigo 6.° bis da Convenção de Paris.
Processo T-2/17.
Court reports – general
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2018 — J‑M.‑E. V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI)
(Processo T‑2/17)
«Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Força de caso julgado — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atuais artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 2017/1001] — Marca notoriamente conhecida, na aceção do artigo 6.o bis da Convenção de Paris»
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1. |
Marca da União Europeia—Renúncia, extinção e nulidade—Pedido de declaração de nulidade—Admissibilidade—Requisitos (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 56.o, n.o 3) (cf. n.o 24) |
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2. |
Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante notoriamente conhecida num Estado‑Membro—Requisitos [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 2, alínea c), e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 40, 75) |
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3. |
Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante notoriamente conhecida num Estado‑Membro—Risco de confusão com a marca anterior—Marcas nominativas MASSI e MASI [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 2, alínea c)] (cf. n.os 43, 76, 77) |
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4. |
Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome—Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes—Requisitos—Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União—Conceito—Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 53, 54) |
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5. |
Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso para o juiz da União—Competência do Tribunal de Primeira Instância—Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso—Consideração, pelo Tribunal de Justiça—Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 81) |
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6. |
Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso para o juiz da União—Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada—Limites (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 82) |
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de outubro de 2016 (R 793/2015‑1), relativa a um procedimento de declaração da nulidade entre M. Massi e J‑M.‑E.V. e hijos.
Dispositivo
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 4 de outubro de 2016 (R 793/2015‑1), é anulada. |
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2) |
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por J‑M.‑E.V. e hijos, SRL. |
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3) |
Alberto Masi suportará as suas próprias despesas. |