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Document 62014CO0142

    The Sunrider Corporation/IHMI

    Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de junho de 2015 — The Sunrider Corporation / IHMI

    (Processo C‑142/14 P)  1  ( 1 )

    «Recurso — Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa SUN FRESH — Oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior SUNNY FRESH — Risco de confusão — Semelhança dos produtos designados pelas marcas em conflito — Direito a ser ouvido — Regulamento n.o 207/2009 — Artigos 8.°, n.o 1, alínea b), 75.° e 76.°»

    1. 

    Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos submetidos ao Tribunal Geral — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação — Fiscalização da qualificação jurídica dada aos factos — Inclusão (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 47, 56)

    2. 

    Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 48‑52, 57, 60, 114)

    3. 

    Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência — Contestação no Tribunal Geral — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação do caráter notório dos factos efetuada pelo Tribunal Geral — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o) (cf. n.o 65)

    4. 

    Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade — Argumentos que constituem uma mera ampliação de um fundamento apresentado na petição inicial — Admissibilidade (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 74, 75)

    5. 

    Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 102, 108)

    6. 

    Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 118)

    Dispositivo

    1) 

    É negado provimento ao recurso.

    2) 

    A The Sunrider Corporation é condenada nas despesas.


    ( 1 )   JO C 212, de 7.7.2014.

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    Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de junho de 2015 — The Sunrider Corporation / IHMI

    (Processo C‑142/14 P)  1  ( 1 )

    «Recurso — Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa SUN FRESH — Oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior SUNNY FRESH — Risco de confusão — Semelhança dos produtos designados pelas marcas em conflito — Direito a ser ouvido — Regulamento n.o 207/2009 — Artigos 8.°, n.o 1, alínea b), 75.° e 76.°»

    1. 

    Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos submetidos ao Tribunal Geral — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação — Fiscalização da qualificação jurídica dada aos factos — Inclusão (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 47, 56)

    2. 

    Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 48‑52, 57, 60, 114)

    3. 

    Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência — Contestação no Tribunal Geral — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação do caráter notório dos factos efetuada pelo Tribunal Geral — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o) (cf. n.o 65)

    4. 

    Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade — Argumentos que constituem uma mera ampliação de um fundamento apresentado na petição inicial — Admissibilidade (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 74, 75)

    5. 

    Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 102, 108)

    6. 

    Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 118)

    Dispositivo

    1) 

    É negado provimento ao recurso.

    2) 

    A The Sunrider Corporation é condenada nas despesas.


    ( 1 ) JO C 212, de 7.7.2014.

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