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Document 62013TJ0046
Sabores de Navarra/OHMI - Frutas Solano (KIT, EL SABOR DE NAVARRA)
Sabores de Navarra/OHMI - Frutas Solano (KIT, EL SABOR DE NAVARRA)
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de janeiro de 2015 — Sabores de Navarra/IHMI — Frutas Solano (KIT, EL SABOR DE NAVARRA)
(Processo T‑46/13)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária KIT, EL SABOR DE NAVARRA — Marca comunitária figurativa anterior Sabores de Navarra La Sabiduría del Sabor — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 15.o e artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Forma que difere em elementos que alteram o caráter distintivo»
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1. |
Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 22, 36, 37) |
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2. |
Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 57.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 23, 24) |
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3. |
Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca figurativa Sabores de Navarra La Sabiduría del Sabor [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 41, 42) |
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4. |
Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 47) |
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de novembro de 2012 (processos apensos R 2542/2011‑2 e R 2550/2011‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Sabores de Navarra, AIE, e a Frutas Solano, SA.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Sabores de Navarra, AIE, é condenada nas despesas. |