Sistema de segurança social — Cooperação entre países da UE

PONTOS-CHAVE

O regulamento reforça a cooperação entre as instituições de segurança social¹ dos países da UE e melhora os métodos que estes utilizam para partilhar informações entre si.

O regulamento está dividido em cinco títulos, alguns dos quais incluem vários capítulos:

Título I — Disposições gerais

Capítulo I — definição de vários termos utilizados no regulamento.

Capítulo II — regras relativas à cooperação entre as instituições de segurança social dos países da UE:

• o modo como as instituições partilham dados;
• as formas de interação entre os requerentes e as instituições de segurança social;
• o valor jurídico dos documentos e dos comprovativos emitidos noutro país da UE;
• a aplicação provisória de uma legislação e a concessão provisória de prestações (quando existe divergência de pontos de vista entre as instituições de países diferentes) e
• o cálculo provisório das prestações e contribuições.

Capítulo III — aspetos como acordos entre dois ou mais países da UE:

• proibição de cumulação de prestações;
• determinação da residência;
• totalização de períodos de seguro, de emprego, de atividade por conta própria ou de residência cumpridos ao abrigo da legislação de um país da UE; e
• a forma como estes deverão ser somados aos períodos cumpridos ao abrigo da legislação de outro país da UE (se aplicável).

Título II — Determinação da legislação aplicável

Nos termos do título II, são estabelecidas regras pormenorizadas em função do artigo (ou seja, artigos 12.^o a 16.^o) do Regulamento (CE) n.^o 883/2004 aplicável ao requerente (por exemplo, o artigo 13.^o aplica-se a pessoas que trabalham em dois ou mais países da UE).

Título III — Regras especiais aplicáveis às várias categorias de prestações

Capítulo I — Prestações por doença, maternidade e paternidade equiparadas (por exemplo, condições de assunção das despesas relacionadas com prestações em espécie do seguro de doença no quadro de cuidados de saúde programados, ou seja, os cuidados de saúde que uma pessoa segurada vai procurar num país da UE diferente daquele em que está segurada ou reside).

Capítulo II — Prestações por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Capítulo III — Subsídio por morte.

Capítulo IV — Prestações por invalidez e pensões por velhice e sobrevivência.

Capítulo V — Prestações por desemprego.

Capítulo VI — Prestações familiares.

Título IV — Aspetos financeiros

Capítulo I — Reembolso das prestações para efeitos da aplicação do artigo 35.^o e do artigo 41.^o do Regulamento (CE) n.^o 883/2004, ambos referentes ao reembolso entre instituições.

Capítulo II — Reembolso de prestações por desemprego em aplicação do artigo 65.^o do Regulamento (CE) n.^o 883/2004.

Capítulo III — Recuperação de prestações pagas mas não devidas, recuperação dos pagamentos provisórios e de contribuições, compensação e assistência em matéria de cobrança.

Título V — Disposições diversas, transitórias e finais

O título V abrange aspetos que vão do controlo médico e administrativo, nos casos em que o requerente reside temporária ou permanentemente num país da UE que não é aquele em que se encontra a instituição devedora, até à entrada em vigor do regulamento.