Aliança Global contra as Alterações Climáticas

A União Europeia (UE) propõe o lançamento de uma Aliança Global com os países em desenvolvimento mais expostos às alterações climáticas, a fim de os ajudar a prepararem-se para enfrentar este desafio. Centrando-se sobre os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, esta aliança proporcionará um diálogo estruturado, bem como uma cooperação concreta em relação a acções financiadas pela política de desenvolvimento da UE.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 18 de Setembro de 2007 - Criar uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas[COM(2007) 540 final - não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Os países em desenvolvimento serão os mais afectados pelas alterações climáticas, nomeadamente os países menos desenvolvidos (PMD) e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID), que não dispõem de recursos suficientes para se prepararem e adaptarem às mudanças em curso. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), o continente africano é especialmente vulnerável a este desafio, o que a expõe a dificuldades de abastecimento de água, a fenómenos meteorológicos extremos, bem como à insegurança alimentar ligada à seca e à desertificação.

A Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC) tem em vista apoiar os países mais pobres e mais vulneráveis a melhorarem a sua capacidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Por um lado, constituirá uma plataforma de diálogo e de intercâmbio periódicos entre a UE e estes países a fim de integrar as alterações climáticas nas estratégias de desenvolvimento nacional, bem como na cooperação para o desenvolvimento. Este diálogo será conduzido igualmente a nível regional, por exemplo com o grupo de Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), a União Africana (UA), os PEID, bem como no âmbito do Encontro Ásia-Europa (ASEM). Por outro lado, a AGAC prestará assistência técnica e financeira a medidas de adaptação e de integração das alterações climáticas nas estratégias de desenvolvimento.

Esta troca de perspectivas e de experiências fora do contexto negocial permitirá apoiar o processo em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), contribuir para a convergência dos pontos de vista entre a Europa e os países em desenvolvimento e promover a elaboração de um acordo sobre alterações climáticas para o período pós-2012.

A Comissão propõe cinco domínios prioritários de acção, que serão debatidos e aprofundados no âmbito do diálogo AGAC, nomeadamente:

• A aplicação de medidas de adaptação às alterações climáticas, apoiando a elaboração de planos nacionais de adaptação para os países vulneráveis que não fazem parte do grupo dos PMD, bem como a aplicação destes planos nos PMD e nos PEID que os finalizaram. As outras medidas propostas incluem o financiamento de projectos-piloto de adaptação, bem como o apoio à investigação sobre o impacto das alterações climáticas nos países em desenvolvimento. É igualmente proposta a concepção de soluções de adaptação inovadoras, por exemplo através do 7.º Programa-Quadro de Investigação da UE e do Programa Temático de Segurança Alimentar (es de en fr);
• A redução das emissões resultantes da desflorestação nos países em desenvolvimento, mediante o reforço das competências nacionais de monitorização da desflorestação e do desenvolvimento de estratégias nacionais de luta contra este fenómeno. Além disso, a UE propõe a introdução de medidas de incentivo económico, assim como o alargamento da iniciativa "Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal" (ALGCSF (es de en fr));
• O apoio à participação no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDP), graças ao reforço das capacidades e ao apoio técnico para a elaboração de projectos remuneradores, bem como à valorização dos projectos mais bem adaptados às condições específicas dos PMD e dos PEID;
• A promoção da redução do risco de catástrofes (RRC) através da melhoria dos sistemas de previsão e de informação no domínio do clima e da utilização de dados recolhidos para a aplicação de medidas de preparação eficazes. Além disso, a Comissão propõe apoiar o reforço das capacidades regionais para fazer face ao risco de catástrofes naturais ligadas ao clima, bem como a elaboração de medidas destinadas a ajudar os países em desenvolvimento a proceder à aplicação do Quadro de Acção de Hyogo (EN);
• A integração das alterações climáticas nas estratégias e programas de redução da pobreza. Esta medida consiste em promover a inclusão dos planos de adaptação nas estratégias de desenvolvimento, por um lado, e em reforçar a capacidade institucional dos PMD e dos PEID para que integrem considerações climáticas nas suas políticas, por outro. Além disso, a Comissão propõe uma análise de impacto ambiental dos projectos e programas de desenvolvimento financiados pela UE. Propõe ainda que a questão das alterações climáticas seja sistematicamente abordada aquando da revisão intercalar dos documentos de estratégia nacionais e regionais.

Financiamento

A AGAC será financiada principalmente através do programa temático "Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia (es de en fr)", ao qual foram atribuídos 50 milhões de euros suplementares para o período de 2008-2010. A este montante acrescentar-se-ão os recursos mobilizados a título do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), ou seja, as dotações nacionais e regionais que podem contribuir para a AGAC, bem como um montante de cerca de 200 milhões de euros ao abrigo do programa intra-ACP no domínio das alterações climáticas, do ambiente e da prevenção dos riscos de catástrofe.

Além disso, a Comissão exorta os Estados-Membros a contribuírem para o financiamento da AGAC, nomeadamente consagrando uma parte do aumento da ajuda pública ao desenvolvimento que se comprometeram a atingir até 2010. Está igualmente a ser contemplada a possibilidade de criação de um mecanismo conjunto de financiamento da AGAC gerido pela Comissão.

Antecedentes

A estreita relação existente entre alterações climáticas e pobreza foi já sublinhada pela UE em 2003 (es de en fr). A ideia de estabelecer uma Aliança Global para fazer face às alterações climáticas foi proposta em Junho de 2007 no Livro Verde sobre a Adaptação às Alterações Climáticas na Europa que contém um pilar que visa a integração desta adaptação nas acções externas da UE. Com efeito, no seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Março de 2007, o Livro Verde instava a um diálogo e a uma cooperação reforçados neste domínio entre a UE e os países em desenvolvimento.

ACTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho sobre uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas. Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" - 20 de Novembro de 2007 [não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 12.12.2007