EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Accession of Cyprus and Malta to euro area (2008)
Adesão de Chipre e Malta ao euro (2008)
Adesão de Chipre e Malta ao euro (2008)
This summary has been archived and will not be updated, because the summarised document is no longer in force or does not reflect the current situation.
Adesão de Chipre e Malta ao euro (2008)
A partir de 1 de Janeiro de 2008, o euro será a moeda oficialmente utilizada em Chipre e Malta. Pelas presentes decisões adoptadas em Julho de 2007, o Conselho da União Europeia dá luz verde à introdução da moeda única nestes dois Estados-Membros. Estes últimos, que aderiram à União em 1 de Maio de 2004, farão aumentar o número de Estados-Membros participantes no euro de 13 para 15. No total, a União Europeia conta 27 Estados-Membros.
ACTOS
Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008.
Decisão 2007/504/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008.
SÍNTESE
Com estas duas decisões, o Conselho constata que Chipre e Malta cumprem todas as condições necessárias para a adopção do euro:
Por conseguinte, o Conselho escolhe a data de 1de Janeiro de 2008 para a adopção do euro nestes dois Estados-Membros.
Procedimento
Na sua sessão de 10 de Julho de 2007, o Conselho “Assuntos económicos e monetários” tinha dado luz verde à introdução do euro em Chipre e em Malta. A Comissão Europeia tinha verificado anteriormente nos relatórios de convergência que os dois Estados respeitavam os critérios de adesão à União Económica e Monetária.
Os destinatários destas decisões são os Estados-Membros. As referidas decisões estabelecem que Chipre e Malta cumprem as condições necessárias para a adopção da moeda única e revogam as derrogações de que estes dois países beneficiavam ao abrigo do artigo 4.° do Acto de Adesão de 2003 (EN).
O Conselho designa os Estados-Membros que preenchem as condições para a adopção do euro, ou seja, cuja legislação nacional é compatível com o acervo comunitário e com os critérios de convergência expostos no artigo 140.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE (antigo artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia). As duas propostas apresentadas em 16 de Maio de 2007 pela Comissão (Chipre: CNS/2007/0090 e Malta: CNS/2007/0092) conduziram às presentes decisões.
Referências
Acto |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial |
Decisão 2007/503/CE |
Data de notificação |
- |
JO L 186 de 18.7.2007 |
Decisão 2007/504/CE |
Data de notificação |
- |
JO L 186 de 18.7.2007 |
ACTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu, de 18 de Abril de 2008, sobre a introdução do euro em Chipre e em Malta [COM(2008) 204 final – Não publicada no Jornal Oficial].
A Comissão apresenta os resultados da introdução da moeda única em Chipre e em Malta, recolhendo daí os ensinamentos para as futuras passagens para o euro dos Estados-Membros da União Europeia.
Última modificação: 17.10.2011