Supervisão dos conglomerados financeiros

PONTOS-CHAVE

A diretiva estabelece requisitos específicos:

• de solvência, com um requisito global de integração de todos os requisitos de solvência setoriais a que um grupo está sujeito, para impedir que o mesmo capital seja utilizado mais do que uma vez para cobrir os riscos em várias entidades do mesmo conglomerado (utilização múltipla de capitais) e impedir o downstreaming por empresas-mãe, mediante o qual uma empresa-mãe contrai uma dívida transformando-a em capital para as suas filiais regulamentadas (alavancagem excessiva);
• em matéria de adequação e profissionalismo da gestão do conglomerado;
• para assegurar processos de gestão dos riscos e mecanismos de controlo interno adequados a nível do conglomerado;
• que determinam que deve ser nomeada uma única autoridade de supervisão para coordenar a supervisão global de um conglomerado, que pode envolver várias autoridades que lidam com diferentes componentes das atividades do conglomerado;
• de intercâmbio de informações e cooperação entre os supervisores [incluindo os que operam em países não pertencentes à União Europeia (UE)] das entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro.
• sobre os poderes dos supervisores financeiros para supervisionar as entidades-mãe dos conglomerados, como as sociedades gestoras, para permitir que os supervisores obtenham melhores informações numa fase precoce e estejam mais bem equipados para intervir em caso de conglomerado financeiro que se encontre em dificuldades;
• sobre o desenvolvimento de normas técnicas para que as instituições que fazem parte de um conglomerado financeiro apliquem os métodos de cálculo adequados para determinar o capital exigido numa base consolidada (ver síntese) e informem os seus supervisores de transações intragrupo e de concentração de riscos.

A Diretiva de alteração (UE) 2023/2864 introduz um artigo na Diretiva 2002/87/CE, exigindo que os Estados-Membros da UE, a partir de 10 de janeiro de 2030, assegurem que, quando tornam públicas quaisquer informações, as entidades regulamentadas apresentem essas informações ao organismo de recolha e notifiquem à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) as mesmas a fim de o tornar acessível no ponto de acesso único europeu, criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859.