Veículos a motor com reboques: nível sonoro admissível

O objetivo desta diretiva é aplicar os regulamentos da União Europeia relativos ao ruído provocado pelos veículos com base no princípio da harmonização total.

ATO

Diretiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor [Jornal Oficial L 42 de 23.02.1970].

SÍNTESE

As diretivas aplicam-se a qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, com exceção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tratores agrícolas e florestais, bem como de todas as máquinas móveis.

As diretivas estabelecem limites para o nível de ruído das peças mecânicas e dos dispositivos de escape dos veículos em causa. Os limites variam entre 74 dB(A), para os veículos automóveis, e 80 dB(A) para os veículos de mercadorias de elevada potência.

Os valores admissíveis são definidos para categorias específicas de veículos:

• automóveis;
• veículos de transporte público;
• veículos de mercadorias.

Os Estados-Membros devem publicar os valores do nível de ruído para homologação até 1 de outubro de 1994.

Por conseguinte, os Estados-Membros não poderão, por razões que se relacionem com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape:

• recusar ou proibir a venda, a matrícula, a colocação no mercado ou a utilização de veículos que cumpram as disposições da diretiva;
• proibir a colocação no mercado de um dispositivo de escape ou unidade técnica se os mesmos corresponderem a um tipo ao qual foi concedida a homologação.

Os incentivos fiscais concedidos pelos Estados-Membros para encorajar o cumprimento antecipado dos novos limites podem ser autorizados se:

• forem não discriminatórios;
• o seu período for limitado;
• o seu valor for significativamente inferior ao custo do equipamento instalado;
• forem aplicados aos veículos equipados com equipamento que permita que futuras normas europeias sejam cumpridas de forma antecipada.

Procedimento de homologação para cada tipo de veículo, dispositivo de escape e unidade técnica (silencioso e dispositivo de escape de substituição):

• o pedido de homologação CEE é apresentado pelo fabricante ou o seu representante autorizado;
• deve incluir as informações exigidas pelas diretivas existentes;
• devem ser fornecidos vários ensaios de homologação;
• quando o tipo de veículo, dispositivo de escape ou unidade técnica cumpre os requisitos de ensaio, a entidade competente do Estado-Membro em causa emite a ficha de homologação CEE.

Esta diretiva foi revogada pelo Regulamento (UE) n.o540/2014 com efeitos a partir de 30.6.2027.

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição, e que altera a Diretiva 2007/46/CE e revoga a Diretiva 70/157/CEE [Jornal Oficial L 158 de 27.5.2014].

Última modificação: 02.07.2014