EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Pig semen: intra-EU trade and imports
Sémen de suínos: trocas comerciais intra-UE e importações
Sémen de suínos: trocas comerciais intra-UE e importações
This summary has been archived and will not be updated. See
'A Lei da Saúde Animal da União Europeia'
for an updated information about the subject.
Sémen de suínos: trocas comerciais intra-UE e importações
SÍNTESE DE:
Diretiva 90/429/CEE — Trocas comerciais intracomunitárias e importações de sémen de suínos
SÍNTESE
PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?
— |
Estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais de sémen de suínos entre os países da União Europeia (UE) e às importações provenientes de qualquer outra parte do mundo.
|
— |
Visa reduzir os riscos de propagação das doenças dos animais.
|
PONTOS-CHAVE
— |
O sémen deve ser proveniente de animais domésticos saudáveis e ser colhido e tratado em centros aprovados.
|
— |
São aplicáveis condições especiais no que diz respeito à colheita, ao tratamento, ao armazenamento e ao transporte do sémen.
|
— |
As autoridades nacionais são responsáveis por garantir que os centros de colheita respeitam as normas necessárias e que lhes é atribuído um número de registo veterinário.
|
— |
Cada lote de sémen deve ser acompanhado de um certificado sanitário.
|
— |
O sémen importado só pode ser proveniente de centros de colheita autorizados em países não pertencentes à UE que integrem uma lista aprovada.
|
— |
Ao considerar a colocação de um país na lista aprovada, a UE tem em conta fatores como o estado sanitário geral do seu gado, as respetivas regras de prevenção de doenças dos animais e a capacidade do país em causa para cumprir as regras da União Europeia.
|
— |
O sémen importado deve ser acompanhado de um certificado sanitário. Cada lote é verificado quando chega à UE, antes de ser transportado para o respetivo local de destino.
|
— |
Os países da UE que aguardem a chegada de um lote, direta ou indiretamente, de fora da Europa devem proibir a respetiva importação se o sémen for suscetível de transmitir uma doença contagiosa aos animais da União Europeia.
|
— |
Em colaboração com as autoridades locais, peritos veterinários da Comissão Europeia podem efetuar controlos no local em países não pertencentes à UE.
|
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?
A diretiva entrou em vigor em 12 de julho de 1990. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 31 de dezembro de 1991.
CONTEXTO
Trocas comerciais intra-UE de animais de espécie suína
ATO
Diretiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62-73)
As sucessivas alterações da Diretiva 90/429/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
ATOS RELACIONADOS
Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa às importações para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(2012) 1148] (JO L 64 de 3.3.2012, p. 29-37)
última atualização 11.01.2016