Balcãs ocidentais: reforçar a perspetiva europeia

Na sua comunicação de 2008 intitulada Balcãs ocidentais: reforçar a perspetiva europeia, a Comissão reafirma o compromisso da União Europeia (UE) relativamente aos Balcãs ocidentais. Declara, nomeadamente, o seu apoio para que a maioria dos países da região adquiram gradualmente o estatuto de país candidato.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 5 de março de 2008, intitulada Balcãs ocidentais: reforçar a perspetiva europeia [COM(2008) 127 - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A comunicação propõe um quadro de ações com vista a reforçar o compromisso da UE relativamente aos Balcãs ocidentais, nomeadamente a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e o Kosovo (de acordo com o estatuto concedido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas).

O objetivo consiste em aproximar estes países à UE e tornar a sua perspetiva europeia mais tangível.

REFORÇO DA COOPERAÇÃO REGIONAL

Para ajudar a aproximar estes países à UE, a comunicação propõe uma série de medidas concebidas para reforçar:

• a cooperação regional;
• as boas relações de vizinhança entre os países dos Balcãs ocidentais;
• a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ);
• o cumprimento das prioridades fixadas nas parcerias para a adesão;
• a conclusão e aplicação dos Acordos de Estabilização e Associação (AEA) com cada um dos países visados.

TRABALHAR NO SENTIDO DA RECONCILIAÇÃO E COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS

A estratégia proposta na comunicação visa ainda promover os contactos pessoaiscom a UE entre as populações na região e trabalhar no sentido da reconciliação entre os povos. Outro objetivo consiste em promover a familiarização dos países visadoscom a UE , incentivando um melhor conhecimento desta.

A cooperação entre os países da região e a UE abrange uma variedade de domínios, incluindo a ciência, a investigação, a cultura, a educação, a juventude e os meios de comunicação. Existem algumas medidas destinadas a possibilitar a participação dos países dos Balcãs em determinados programas e agências comunitários, incluindo programas de intercâmbio de estudantes, como o Erasmus.

Além disso, o regime de isenção de visto, que faz parte integrante dos preparativos de adesão e participação no Espaço Schengen, visa facilitar a mobilidade. Juntamente com os acordos de readmissão, os acordos de facilitação de vistos constituem o primeiro passo da liberalização total dos vistos.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E AUXÍLIO DA UE

A região tem de enfrentar diversos desafios relativamente ao seu desenvolvimento económico e social. Estes desafios dizem respeito à competitividade, à redução do desemprego, à participação no mercado de trabalho, às infraestruturas, bem como ao desenvolvimento humano e à coesão social, tendo devidamente em conta o desenvolvimento sustentável. A cooperação centra-se em três domínios: as microempresas e as pequenas e médias empresas (PME), as infraestruturas e a eficiência energética.

A região beneficia ainda de apoio financeiro direto da UE através do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA). Este programa ajuda os beneficiários a adotarem e executarem as reformas necessárias a fim de respeitarem os valores da UE e incorporarem progressivamente o direito da UE, com vista à adesão. O Banco Europeu de Investimento (BEI) concede igualmente empréstimos em diversos domínios (transportes, energia, PME, ambiente, infraestruturas municipais, educação e saúde).

O IPA presta também apoio à cooperação transfronteiriça.

BOA GOVERNAÇÃO E SOCIEDADE CIVIL

A UE apoia o desenvolvimento da sociedade civil a nível local com o objetivo de reforçar o seu papel e permitir-lhe participar plenamente no processo de reformas.

A boa governação constitui um aspeto essencial da aproximação dos países dos Balcãs ocidentais à UE.

A realização de progressos em matéria de justiça, liberdade e segurança reveste-se de uma importância primordial e diz especialmente respeito:

• à luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo, bem como à reforma do sistema judiciário e policial;
• à gestão das fronteiras;
• à cooperação regional e transfronteiriça (Frontex);
• às ações respeitantes à política de asilo, migração e vistos;
• à cooperação com a Europol.

Contexto

No seguimento da dissolução da Jugoslávia, a UE introduziu o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste no sentido de incentivar a realização de reformas económicas e políticas, designadamente nos Balcãs ocidentais. Durante os Conselhos Europeus em Santa Maria da Feira, em 2000, e Salónica, em junho de 2003, todos os países dos Balcãs ocidentais foram considerados como potenciais futuros membros da UE. Desde então, o progresso tem variado de país para país rumo à integração na UE.

Para mais informações, consultar: Na via da adesão.

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.o1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (Jornal Oficial L 210 de 31.7.2006).

27.11.2014