Saúde e segurança dos trabalhadores das indústrias extrativas

PONTOS-CHAVE

Todos os locais de trabalho destinados à exploração e à extração de matérias minerais por perfuração devem obedecer às prescrições mínimas de saúde e segurança constantes da diretiva e do respetivo anexo, tendo em conta as características do local de trabalho ou da atividade, as circunstâncias ou um risco especial.

Obrigações gerais da entidade patronal

A entidade patronal é obrigada a:

• aplicar considerações de segurança aos locais de trabalho desde a fase da conceção;
• assegurar a existência de um supervisor responsável;
• confiar tarefas que envolvam riscos especiais apenas a trabalhadores qualificados;
• garantir que as instruções de segurança são compreensíveis pelos trabalhadores a que se destinam;
• disponibilizar instalações apropriadas de primeiros socorros e proceder a exercícios de segurança a intervalos regulares.

Documento de saúde e segurança

Antes do início dos trabalhos de extração de matérias minerais, a entidade patronal certificar-se-á de que é preparado e atualizado um documento em matéria de segurança e saúde (em conformidade com os artigos 6.^o, 9.^o e 10.^o da Diretiva 89/391/CEE que estabelece as regras gerais em matéria de saúde e segurança no trabalho). Este documento deverá demonstrar nomeadamente que:

• os riscos a que estão expostos os trabalhadores no local de trabalho foram determinados e avaliados;
• foram tomadas medidas adequadas; e
• o local de trabalho foi concebido, utilizado e mantido em consonância com os requisitos de segurança.

Quando estiverem presentes trabalhadores de diferentes empresas no mesmo local de trabalho, a entidade patronal que, de acordo com as legislações e/ou a práticas nacionais, é responsável pelo local de trabalho, coordenará a aplicação das medidas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores e especificá-las-á no documento de segurança e saúde.

Esta coordenação não afeta a responsabilidade das entidades patronais individuais.

Comunicação de acidentes e situações de perigo

A entidade patronal fará sem demora relatório às autoridades competentes sobre todos os acidentes de trabalho mortais e graves, bem como sobre qualquer situação de perigo.

Medidas preventivas e de comunicação

A fim de proteger os trabalhadores contra perigos (incluindo contra incêndios, explosões e atmosferas nocivas), a entidade patronal deverá:

• tomar medidas preventivas adequadas para
  • evitar, detetar e combater a deflagração e a propagação de incêndios e explosões e
  • impedir a formação de atmosferas explosivas e/ou nocivas para a saúde;
• proceder a exercícios de segurança regulares;
• zelar pela existência e manutenção de meios apropriados de evacuação e salvamento, a fim de que os trabalhadores possam ser evacuados de forma rápida e segura dos locais de trabalho em caso de perigo;
• fornecer os sistemas de alarme e outros meios de comunicação necessários para permitir, se necessário, o desencadeamento imediato de operações de socorro, evacuação e salvamento;
• informar os trabalhadores, de uma forma compreensível, de todas as medidas tomadas para a sua segurança e saúde;

Alterações no local de trabalho

Sempre que o local de trabalho sofra alterações, ampliações e/ou transformações após a data de entrada em vigor da presente diretiva, a entidade patronal deverá garantir que o local cumpre os requisitos mínimos estabelecidos no anexo da diretiva.

Exame médico dos trabalhadores

Todos os trabalhadores devem ser objeto de um exame médico antes de serem afetados a tarefas relacionadas com as atividades a que se refere a diretiva e, seguidamente, a intervalos regulares.

Consulta e participação dos trabalhadores

A entidade patronal garantirá a consulta e a participação dos trabalhadores nas matérias abrangidas pela presente diretiva.