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2024 European Union budget
Orçamento da União Europeia para 2024
Orçamento da União Europeia para 2024
- Date of last review:
- 10/07/2024
- Author:
- Serviço das Publicações da União Europeia
- Responsible entity(ies):
- Direção-Geral do Orçamento
- Summarised document(s):
- Summary code:
-
- 06.03.00.00 Adoção e quitação do orçamento
- EUROVOC descriptor:
- Directory code:
Orçamento da União Europeia para 2024
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DO ATO?
Trata-se do texto acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia que aprova o orçamento da União Europeia (UE) para 2024.
O orçamento cifra-se em 189,4 mil milhões de EUR em autorizações* de despesas e 142,7 mil milhões de EUR em dotações de pagamento*.
PONTOS-CHAVE
O orçamento mobiliza fundos públicos significativos para assegurar o financiamento das principais prioridades da UE ao longo do ano:
- Pacto Ecológico Europeu;
- Uma Europa preparada para a era digital;
- Uma economia ao serviço das pessoas;
- Promoção do modo de vida europeu;
- Uma Europa mais forte no mundo;
- Um novo impulso para a democracia europeia;
- ajudar a enfrentar as consequências mais urgentes da crise no Médio Oriente nos países em causa, na Europa e nas regiões vizinhas.
As principais áreas de despesa são as que a seguir se apresentam.
|
Autorizações (milhões de euros) |
Desembolsos (milhões de euros) |
Mercado único, inovação e digital |
21 493,4 |
20 828,0 |
Coesão, resiliência e valores
|
74 560,7
|
33 716,0
|
Recursos naturais e ambiente
|
57 388,6
|
54 151,4
|
Migração e gestão das fronteiras |
3 892,7 |
3 249,0 |
Segurança e defesa |
2 321,2 |
2 035,4 |
Vizinhança e mundo |
16 230,0 |
15 291,2 |
Administração pública europeia |
11 988,0 |
11 988,0 |
Instrumentos especiais temáticos para permitir à UE mobilizar os fundos necessários para reagir a eventos imprevistos |
2 221,7 |
1 734,5 |
Total das dotações |
189 385,4 |
142 630,3 |
O orçamento identifica as autorizações prioritárias específicas seguidamente apresentadas.
- O montante de 16,2 mil milhões de EUR para apoiar os vizinhos da UE e o desenvolvimento e a cooperação internacionais. Este montante inclui aumentos específicos para o programa de ajuda humanitária (1,9 mil milhões de EUR) para fazer face a crises em todo o mundo e o financiamento do Instrumento de Vizinhança, de Desenvolvimento e de Cooperação Internacional —Europa Global (11,5 mil milhões de EUR), centrado na migração na vizinhança meridional e nas causas profundas da migração africana.
- O montante de 53,7 mil milhões de EUR para a política agrícola comum e 1,1 milhões de EUR para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura para os agricultores e pescadores, bem como para reforçar a resiliência dos setores agroalimentar e das pescas e para permitir dar resposta a eventuais crises.
- O montante de 47,9 mil milhões de EUR para o desenvolvimento regional e a coesão, a fim de apoiar os programas e infraestruturas económicos, sociais e territoriais subjacentes à transição ecológica.
- O montante de 13,6 mil milhões de EUR para a investigação e a inovação, incluindo 12,9 mil milhões de EUR para o Horizonte Europa e financiamento para o Regulamento dos Circuitos Integrados.
- O montante de 4,6 mil milhões de EUR para investimentos estratégicos europeus, incluindo 2,7 mil milhões de EUR para o Mecanismo Interligar a Europa, destinado a melhorar as infraestruturas transfronteiriças, 1,3 mil milhões de EUR para o Programa Europa Digital e 348 milhões de EUR para o InvestEU (investigação e inovação, dupla transição ecológica e digital, setor da saúde e tecnologias estratégicas).
- O montante de 2,3 mil milhões de EUR para as despesas no setor espacial, sobretudo no âmbito do Programa Espacial da União.
- Um montante de 21,9 mil milhões de EUR para as pessoas, a coesão social e os valores, dos quais 16,8 mil milhões de EUR se destinam ao Fundo Social Europeu, 3,8 mil milhões de EUR ao programa Erasmus+ para criar oportunidades de educação e de deslocação, 335 milhões de EUR para artistas e criadores e 261 milhões de EUR para promover a justiça, bem como os direitos e valores.
- O montante de 3,3 mil milhões de EUR para fazer face ao aumento dos custos de contração de empréstimos para o Instrumento de Recuperação da União Europeia.
- O montante de 2,4 mil milhões de EUR para o ambiente e a ação climática, dos quais 765 milhões de EUR se destinam ao programa LIFE para apoiar a atenuação e a adaptação e 1,5 mil milhões de EUR ao Fundo para uma Transição Justa.
- O montante de 2,2 mil milhões de EUR para proteger as fronteiras da UE, incluindo 1,2 mil milhões de EUR para o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras e 859 milhões de EUR para a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
- O montante de 1,7 mil milhões de EUR para despesas relacionadas com a migração, incluindo 1,2 mil milhões de EUR para apoiar os migrantes e os requerentes de asilo.
- O montante de 1,6 mil milhões de EUR para a defesa, repartido entre o desenvolvimento de capacidades e a investigação no âmbito do Fundo Europeu de Defesa (638 milhões de EUR), a mobilidade militar (251 milhões de EUR), o novo programa de curto prazo para a defesa (260 milhões de EUR) e a produção de munições (343 milhões de EUR).
- O montante de 958 milhões de EUR para o mercado único, incluindo 602 milhões de EUR para o Programa a favor do Mercado Interno e 200 milhões de EUR para a luta antifraude, a fiscalidade e as alfândegas.
- O montante de 754 milhões de EUR para o programa UE pela Saúde e 240 milhões de EUR para o Mecanismo de Proteção Civil da UE.
- O montante de 733 milhões de EUR para a segurança, dos quais 322 milhões de EUR se destinam ao Fundo para a Segurança Interna para combater o terrorismo, a radicalização, o antissemitismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O ORÇAMENTO?
O regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2024.
CONTEXTO
O orçamento de 2024 é o quarto ao abrigo do orçamento de longo prazo para 2021-2027 [o quadro financeiro plurianual estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093], que disponibilizará 1 074 biliões de euros em fundos da UE durante o período de sete anos.
O orçamento é complementado pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) para ajudar a UE a recuperar da pandemia de COVID-19.
Congratulando-se com a aprovação do orçamento para 2024, em novembro de 2023, a Comissão Europeia sublinhou a necessidade de rever os limites de despesa do quadro financeiro plurianual para garantir que a UE dispõe de fundos suficientes para ajudar a Ucrânia a defender-se da agressão russa e para fazer face às pressões migratórias, às catástrofes naturais e à concorrência mundial no domínio das tecnologias essenciais.
Para mais informações, consultar:
- Orçamento da UE (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS TERMOS
PRINCIPAL DOCUMENTO
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2024/207 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024 (JO L, 2024/207, 22.2.2024).
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) 2023/1525 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de julho de 2023, sobre o apoio à produção de munições (ASAP) (JO L 185 de 24.7.2023, p. 7-25).
Regulamento (UE) 2023/2418 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à criação de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA) (JO L, 2023/2418, 26.10.2023).
Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0 [JOIN(2022) 48 final de 10.11.2022].
Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 (JO L 249 de 14.7.2021, p. 38-81).
Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (JO L 251 de 15.7.2021, p. 1-47).
As sucessivas alterações ao Regulamento (UE) 2021/1147 foram integradas no documento original. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 251 de 15.7.2021, p. 48-93).
Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo para a Segurança Interna (JO L 251 de 15.7.2021, p. 94-131).
Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 (JO L 247 de 13.7.2021, p. 1-49).
Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (JO L 231 de 30.6.2021, p. 60-93).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (JO L 209 de 14.6.2021, p. 1-78).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Erasmus+: o Programa da União para a educação e formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 (JO L 189 de 28.5.2021, p. 1-33).
Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) e revoga o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 (JO L 189 de 28.5.2021, p. 34-60).
Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 (JO L 172 de 17.5.2021, p. 53-78).
Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240 (JO L 166 de 11.5.2021, p. 1-34).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1290/2013 e (UE) n.o 1291/2013 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 1-68).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 912/2010, (UE) n.o 1285/2013 e (UE) n.o 377/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE (JO L 170 de 12.5.2021, p. 69-148).
Regulamento (UE) 2021/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 149-177).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece um programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014 e (UE) n.o 652/2014 (JO L 153 de 3.5.2021, p. 1-47).
Regulamento (UE) 2021/522 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 282/2014 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 1-29).
Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 30-89).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17-75).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11-22).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23-27).
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Pacto Ecológico Europeu [COM(2019) 640 final de 11.12.2019].
Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1-6).
Ver versão consolidada.
última atualização 10.07.2024
