Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (2014-2020)

PONTOS-CHAVE

Elegibilidade

Todas as regiões dos países da UE são elegíveis, contudo o auxílio concedido depende das prioridades da UE e do tipo de região.

Temas principais

O FEDER concentra os seus investimentos em quatro temas principais:

• inovação e investigação;
• tecnologias da informação e da comunicação (TIC);
• apoio às pequenas e médias empresas (PME);
• promoção de uma economia de baixo teor de carbono.

Tipos de investimento

• em PME, para criar e manter empregos sustentáveis,
• em todos os tipos de empresas nos domínios da inovação e da investigação, da economia de baixo teor de carbono e das TIC em que estejam envolvidas PME,
• em infraestruturas necessárias para prestar serviços básicos nos domínios da energia, ambiente, transportes e TIC, mas também em infraestruturas sociais, de saúde e educativas,
• capital de exploração em PME, quando necessário, como medida temporária para permitir uma resposta eficaz a uma crise de saúde pública (na sequência do surto da pandemia de COVID-19), e
• no desenvolvimento do potencial endógeno.

Orçamento global

O orçamento para 2014-2020 é superior a 185 mil milhões de euros.

Prioridades em matéria política e orçamental

• Os quatro temas principais supramencionados são muito significativos para a atribuição do financiamento do FEDER, que varia consoante a categoria da região.
• As regiões são definidas em termos do respetivo PIB expresso numa percentagem correspondente à média da UE:
  • regiões mais desenvolvidas: PIB superior a 90 %;
  • regiões em transição: PIB 75 %-90 %;
  • regiões menos desenvolvidas: PIB inferior a 75 %.
• Nas regiões mais desenvolvidas, (regiões em transição), (regiões menos desenvolvidas), pelo menos 80 % (60 %) (50 %) do total dos recursos do FEDER ao nível nacional têm de ser atribuídos a dois ou mais dos quatro temas principais, nomeadamente inovação e investigação, PME, TIC e economia de baixo teor de carbono; devido à sua importância, pelo menos 20 % (15 %) (12 %) do total dos recursos do FEDER ao nível nacional têm de ser canalizados especificamente para os projetos de economia de baixo teor de carbono.
• Pelo menos 5 % do financiamento do FEDER destina-se ao desenvolvimento urbano sustentável. Deverá ser criada uma rede de desenvolvimento urbano ao nível da UE para promover as ligações em rede e o intercâmbio de experiências sobre desenvolvimento urbano sustentável.

Execução

• O FEDER é aplicado ao nível nacional através de programas com a duração de sete anos, no âmbito de um Acordo de Parceria entre o país da UE e a UE que envolve os cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI):
  • FEDER;
  • Fundo Social Europeu (FSE);
  • Fundo de Coesão;
  • Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP); e
  • Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
• Este acordo é elaborado por cada país da UE com a colaboração dos parceiros representantes das autoridades públicas regionais e locais, bem como de um amplo leque de interesses económicos, ambientais e outros.

Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus

A Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus, introduzida pelo Regulamento (UE) 2020/460, prevê o acesso dos países da UE a 37 mil milhões de euros dos FEEI para reforçar os sistemas de saúde e apoiar as pequenas e médias empresas, os regimes de trabalho a curto prazo e os serviços baseados na comunidade.

Medidas especiais no âmbito do Coronavírus: mais flexibilidade na utilização dos FEEI

O regulamento de alteração (UE) 2020/558 permite que os países da UE transfiram recursos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, entre as diferentes categorias de regiões e entre os três domínios prioritários específicas dos três fundos.

No período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021, os programas da política de coesão relacionados com a COVID-19 podem beneficiar, a título excecional, de 100 % de financiamento da UE durante o exercício contabilístico. As medidas também simplificam a aprovação de programas para agilizar a execução, tornam os instrumentos financeiros mais fáceis de usar e simplificam as auditorias.