Recomendações de política económica da área do euro para 2016-2017

 

SÍNTESE DE:

Recomendação do Conselho aos membros da área do euro sobre as medidas de política económica a adotar individual e coletivamente

PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?

Recomenda o modo como os países da área do euro devem, individual e coletivamente, conduzir as suas políticas económicas nos próximos 12 meses.

PONTOS-CHAVE

As recomendações indicam que os países do euro devem:

• Prosseguir políticas que:
  • apoiem a recuperação económica e a convergência;
  • corrijam os desequilíbrios macroeconómicos; e
  • melhorem a sua capacidade de resposta a choques externos («capacidade de ajustamento»).
• Aplicar reformas que associem:
  • contratos de trabalho flexíveis e fiáveis;
  • programas abrangentes de aprendizagem ao longo da vida;
  • políticas que ajudem os desempregados a encontrar trabalho;
  • sistemas adequados e sustentáveis de segurança social;
  • mercados de produtos e de serviços abertos e concorrenciais;
  • menor carga fiscal sobre o trabalho, em particular sobre os salários baixos.
• Prosseguir políticas orçamentais que respeitem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em particular:
  • para 2016, revela-se apropriado o objetivo de um equilíbrio essencialmente neutro entre os impostos e as despesas públicas («orientação orçamental global essencialmente neutra»);
  • para 2017, reduzir a dívida pública;
  • adaptar os esforços à situação de cada país da área do euro;
  • rever o impacto previsto e pretendido da tributação e das despesas públicas na futura economia da área do euro («orientação orçamental»).
• Facilitar a redução gradual dos empréstimos detidos pelos bancos que se encontram ou estão perto de se encontrar em situação de incumprimento («empréstimos de má qualidade creditícia») e o aperfeiçoamento dos processos de insolvência aplicáveis às empresas e às famílias.
• Continuar a trabalhar no sentido de concluir a União Económica e Monetária.
• Os países da União Europeia (UE), em particular aqueles que têm grandes quantidades de dívida privada e estrangeira, devem concretizar reformas que melhorem a produtividade, a criação de postos de trabalho, a competitividade e o ambiente para as empresas.
• Os países da UE que apresentam grandes excedentes nas contas correntes devem centrar-se em reformas estruturais para reforçar a procura interna e o crescimento.

CONTEXTO

As recomendações de política económica fazem parte do ciclo anual de supervisão e orientação das políticas económicas da UE, conhecido como o Semestre Europeu.

Pela primeira vez, em março de 2016, as recomendações de política económica da área do euro foram adotadas antes das recomendações adaptadas aos países individuais da área do euro. Isto destina-se a refletir de melhor forma os desafios globais da área do euro no âmbito dos relatórios nacionais específicos.

Para mais informações, consulte:

• «Semestre Europeu de 2016» no sítio do Conselho da União Europeia.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Recomendação do Conselho, de 8 de março de 2016, sobre a política económica da área do euro (JO C 96 de 11.3.2016, p. 1-3)

última atualização 02.08.2016