Capacitar os consumidores europeus e promover a sua confiança

A confiança dos consumidores é um componente vital de uma economia europeia forte e competitiva.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma Agenda do Consumidor Europeu para incentivar a confiança e o crescimento. [COM(2012) 225 final de 22 de maio de 2012].

SÍNTESE

Em 2012, a Comissão emitiu uma comunicação que adota uma Agenda do Consumidor Europeu destinada a promover a confiança e o crescimento colocando os consumidores no cerne do mercado único.

Dois anos depois, a Comissão publicou um relatório sobre a política dos consumidores entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013, que avalia as iniciativas tomadas desde 2012 para aumentar essa confiança, em particular num momento de expansão das compras na Internet e transfronteiriças.

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

Em 2012, a Comissão definiu a sua visão estratégica relativa à política dos consumidores da UE para os anos seguintes. Identificou 61 medidas destinadas a garantir e reforçar a confiança dos consumidores num mundo comercial em rápida mudança. As medidas centram-se na segurança dos consumidores, no acesso à informação, nos meios de ação e na aplicação da lei, bem como na garantia de que os direitos dos consumidores se mantêm a par da rápida evolução tecnológica.

O QUE FOI ALCANÇADO?

Um relatório da Comissão publicado em 2014 conclui que 50 das medidas identificadas na Agenda do Consumidor Europeu de 2012 tinham sido concluídas em dezembro de 2013. As restantes 11 estão em curso.

O relatório de 2014 regista que em matéria de:

• promoção da segurança dos consumidores, a Comissão adotou propostas relativas à segurança geral dos produtos e à fiscalização do mercado. Iniciativas mais específicas abrangeram o alojamento turístico, os dispositivos médicos, os cosméticos e a saúde animal e a fitossanidade;
• melhoria do conhecimento dos direitos dos consumidores, a Comissão produziu informações específicas sobre proteção do consumidor e lançou sítios web e bases de dados de fácil utilização. Debateu com as principais partes interessadas, tais como as organizações de consumidores, as empresas e as entidades reguladoras, as duas questões básicas das alegações ambientais e das formas de realizar comparações na Internet;
• reforço da aplicação das regras relativas aos consumidores, foram adotadas propostas importantes sobre resolução de litígios alternativa e em linha e sobre ação coletiva;
• integração dos interesses dos consumidores nos principais domínios políticos, a Comissão centrou-se sobretudo nos serviços financeiros, nos mercados digitais, na energia, nos transportes, na alimentação e no consumo sustentável.

CONTEXTO

As despesas de consumo representam pouco mais de 50% do produto interno bruto da UE, o que dá aos cidadãos uma enorme influência coletiva sobre a saúde da economia europeia. Por esse motivo, assegurar a sua confiança é um pilar fundamental para o crescimento do mercado único da UE.

Estão disponíveis mais informações no sítio web da Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia.

ATOS RELACIONADOS

Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Relatório sobre a Política dos Consumidores (julho de 2010-dezembro de 2011) (em inglês) que acompanha o documento Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma Agenda do Consumidor Europeu para incentivar a confiança e o crescimento [SWD(2012) 132 final de 22.5.2012].

Relatório sobre a Política dos Consumidores da Comissão Europeia, janeiro de 2012-dezembro de 2013 (em inglês).

última atualização 05.01.2015