Agência de Execução para a Investigação (2014-2020)

A presente decisão de execução da Comissão cria a Agência de Execução para a Investigação (REA), que tem sede em Bruxelas e visa maximizar a eficácia e o impacto dos programas de investigação e inovação da UE.

ATO

Decisão de Execução 2013/778/UE da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que cria a Agência de Execução para a Investigação e que revoga a Decisão 2008/46/CE.

SÍNTESE

A REA coordena os convites à apresentação de propostas de projetos, garante a sua avaliação e assegura a ligação com os beneficiários das subvenções. É responsável pela gestão de grande parte dos projetos de investigação e inovação do Horizonte 2020, bem de alguns projetos em curso financiados ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro (7.o PQ). Presta, além disso, apoio administrativo e logístico aos serviços da Comissão e às agências de execução encarregadas da gestão do Horizonte 2020, dos projetos do 7.o PQ e de outros programas.

As principais tarefas da REA incluem:

• a publicação de convites à apresentação de propostas de programas de investigação e desenvolvimento (I&D);
• a seleção e contratação de peritos independentes para fins de avaliação das propostas recebidas;
• a coordenação da avaliação das propostas;
• a ultimação e assinatura dos contratos de subvenção com os candidatos selecionados;
• a ligação permanente com os beneficiários das subvenções durante o período de duração dos respetivos projetos.

A REA gere projetos no âmbito das seguintes vertentes do Horizonte 2020:

• Excelência científica
  • ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) - Programa de Bolsas de Investigação;
  • tecnologias futuras e emergentes (FET - Domínio aberto) - ideias para novas tecnologias, envolvendo por vezes colaborações não convencionais ou novas práticas.
• Liderança industrial
  • investigação espacial.
• Desafios societais
  • segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha e marítima, bem como nas águas interiores, e bioeconomia;
  • a Europa num mundo em mudança - sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas;
  • sociedades seguras.
• Objetivos específicos/temas transversais
  • difusão da excelência e alargamento da participação;
  • ciência com e para a sociedade.

A REA contribui de forma concreta para a realização dos objetivos da União da Inovação, uma iniciativa emblemática da UE no âmbito da Europa 2020, a estratégia global da UE para o crescimento e a competitividade.

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.o58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (Jornal Oficial L 11 de 16.1.2003, p. 1-8).

Regulamento (CE) n.o1653/2004 da Comissão que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (Jornal Oficial L 297 de 22.9.2004, p. 6-16).

Última modificação: 06.11.2014