Energias renováveis

 

SÍNTESE DE:

Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

• Estabelece um sistema comum para promover a utilização de energia de fontes renováveis* nos vários setores. Em particular:
  • estabelece uma meta vinculativa da União Europeia (UE) para a quota no cabaz energético em 2030;
  • regula o autoconsumo pela primeira vez; e
  • estabelece um conjunto de regras comuns para a utilização na UE de energias renováveis nos setores da eletricidade, aquecimento e arrefecimento, e dos transportes.
• Visa aumentar a utilização de energia proveniente de fontes renováveis para combater as alterações climáticas, proteger o ambiente e reduzir a dependência energética da UE, bem como contribuir para a liderança tecnológica e industrial da UE e para a criação de emprego e crescimento, incluindo nas zonas rurais e isoladas.

PONTOS-CHAVE

Energias renováveis

• A promoção de formas de energia renovável é um dos objetivos da política energética da UE.
• A utilização crescente de energia de fontes renováveis constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e honrar o compromisso com o Acordo de Paris de 2015 e o quadro político para o clima e a energia da UE (2020 a 2030).
• O pacote Energia limpa para todos os europeus estabelece regras abrangentes da UE em matéria de energias renováveis, eficiência energética e governação.

Alterações de 2023

• A UE atualizou as suas regras em matéria de energia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do seu pacote «Objetivo 55», que visam garantir o alinhamento dessas regras com o seu objetivo de neutralidade climática para 2050 e com o seu objetivo de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
• Estas regras foram também alteradas a fim de aplicar o plano REPowerEU, que visa reduzir a dependência da UE do petróleo e do gás russos.
• A diretiva foi alterada pela Diretiva (UE) 2023/2413.

A diretiva inclui:

• regras para a prestação de apoio financeiro baseada no mercado e com a melhor relação custo-eficácia para a eletricidade de fontes renováveis;
• proteção dos regimes de apoio de alterações que colocam em risco os projetos existentes;
• mecanismos de cooperação entre os Estados-Membros da UE e entre Estados-Membros e países não pertencentes à UE;
• regras de apoio aos veículos elétricos e às baterias que proporcionam flexibilidade ao nosso sistema energético, alimentando a rede com eletricidade produzida a partir de fontes renováveis quando necessário;
• regras que permitem aos consumidores produzir a sua própria eletricidade, individualmente ou como parte de comunidades de energia renovável, sem restrições indevidas;
• acelerar os procedimentos para a concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável;
• requisitos reforçados para apoiar e utilizar a biomassa para fins energéticos, com o objetivo de reduzir o risco de produção insustentável de bioenergia.

Metas

• Uma meta global vinculativa de 42,5 % até 2030 para a quota de energias renováveis no consumo global de energia da UE, com um suplemento indicativo adicional de 2,5 % para alcançar uma meta de 45 %.
• Para o setor dos transportes, os Estados-Membros podem escolher entre:
  • uma meta vinculativa de redução de 14,5 % da intensidade de gases com efeito de estufa nos transportes a partir da utilização de energias renováveis até 2030; ou
  • uma quota vinculativa de, pelo menos, 29 % de energias renováveis no consumo final de energia no setor dos transportes até 2030.
• Para o setor industrial:
  • um aumento médio anual indicativo da utilização de energias renováveis de 1,6 %;
  • até 2030, 42 % do hidrogénio utilizado na indústria deve ser proveniente de combustíveis renováveis de origem não biológica e até 2035, 60 %.
• Para os setores da construção e do aquecimento e refrigeração:
  • uma meta indicativa de, pelo menos, 49 % de quota de energias renováveis nos edifícios em 2030;
  • um aumento gradual das metas de energias renováveis para o aquecimento e a refrigeração de 0,8 % por ano a nível nacional até 2026 e de 1,1 % de 2026 a 2030.

Atos delegados e atos de execução

• A Comissão Europeia adotou vários atos delegados e atos de execução.
• Entre estes, o Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 cria a plataforma para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis da UE, que visa apoiar os Estados-Membros interessados em mecanismos de cooperação no domínio das energias renováveis e, em particular, das transferências estatísticas.

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS AS REGRAS?

• A Diretiva (UE) 2018/2001 teve de ser transposta para o direito nacional até 30 de junho de 2021.
• A maioria das regras introduzidas pela Diretiva de alteração (UE) 2023/2413 tem de ser transposta até 21 de maio de 2025, embora a maior parte das que são relativas aos procedimentos de concessão de licenças tenha de ser transposta até 1 de julho de 2024.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

• Energias renováveis (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulação) (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82-209).

As sucessivas alterações da Diretiva (UE) 2018/2001 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho (JO L 2023/2413 de 31.10.2023).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento Delegado (UE) 2023/1184 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2023, que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma metodologia da União que determina regras pormenorizadas aplicáveis à produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes (JO L 157 de 20.6.2023, p. 11-19).

Regulamento Delegado (UE) 2023/1185 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2023, que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um limiar mínimo de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os combustíveis de carbono reciclado e especificando uma metodologia de avaliação das reduções de emissões de gases com efeito de estufa obtidas graças a combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes e a combustíveis de carbono reciclado (JO L 157 de 20.6.2023, p. 20-33).

Regulamento Delegado (UE) 2023/1640 da Comissão, de 5 de junho de 2023, relativo à metodologia para determinar a quota de biocombustíveis e de biogás para transportes resultante do tratamento de biomassa com combustíveis fósseis num processo comum (JO L 205 de 18.8.2023, p. 1-6).

Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativa à eficiência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 (reformulação) (JO L 231 de 20.9.2023, p. 1-111).

Regulamento Delegado (UE) 2022/759 da Comissão, de 14 de dezembro de 2021, que altera o anexo VII da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma metodologia de cálculo da quantidade de energia renovável utilizada para o arrefecimento e o arrefecimento urbano (JO L 139 de 18.5.2022, p. 1-12).

Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 da Comissão, de 6 de agosto de 2021, que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis (JO L 407 de 17.11.2021, p. 4-8).

Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão, de 13 de março de 2019, que complementa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das matérias-primas com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo relativamente às quais se observa uma expansão significativa da superfície de produção para terrenos com elevado teor de carbono e à certificação de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com baixo risco de alterações indiretas do uso do solo (JO L 133 de 21.5.2019, p. 1-7).

Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.^o 663/2009 e (CE) n.^o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.^o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1-77).

Ver versão consolidada.

Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (JO L 328 de 21.12.2018, p. 210-230).

Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1-56).

Ver versão consolidada.

Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (JO L 350 de 28.12.1998, p. 58-68).

Ver versão consolidada.

última atualização 16.01.2024