EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32018L2001
Energias renováveis
Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis
A promoção de formas de energia renovável é um dos objetivos da política energética da UE. A utilização crescente de energia de fontes renováveis constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e honrar o compromisso com o Acordo de Paris de 2015 sobre Alterações Climáticas e o quadro político para o clima e a energia da UE (2020 a 2030).
Esta diretiva reformulada — juntamente com a diretiva revista relativa à eficiência energética [Diretiva (UE) 2018/2002], que alterou a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e um novo regulamento relativo à governação [Regulamento (UE) 2018/1999] — faz parte do pacote Energia limpa para todos os europeus, que visa introduzir novas regras abrangentes no domínio da regulamentação energética para o período de 2020-2030.
A diretiva inclui:
A diretiva:
Atos delegados e atos de execução
A Comissão Europeia adotou vários atos delegados e atos de execução. Entre estes, destaca-se o Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 cria a plataforma para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis da UE, que visa apoiar os Estados-Membros interessados em mecanismos de cooperação no domínio das energias renováveis e, em particular, das transferências estatísticas. Estas transferências constituem um dos três tipos de cooperação no domínio das energias renováveis definidos na Diretiva 2009/28/CE e na Diretiva (UE) 2018/2001. Proporcionam flexibilidade para que os Estados-Membros possam aumentar a sua quota estatística de energia de origem renovável, o que contribui para a concretização das suas metas em termos de energias renováveis para 2020 e para a sua contribuição nacional prevista no que se refere à meta de energias renováveis da UE para 2030, respetivamente.
A diretiva teve de ser transposta para o direito nacional até 30 de junho de 2021.
Para mais informações, consultar:
Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulação) (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82-209).
As sucessivas alterações da Diretiva (UE) 2018/2001 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 da Comissão, de 6 de agosto de 2021, que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis (JO L 407 de 17.11.2021, p. 4-8).
Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1-77).
Ver versão consolidada.
Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (JO L 328 de 21.12.2018, p. 210-230).
Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1-56).
Ver versão consolidada.
última atualização 21.04.2022