A diretiva reformula e revoga a legislação anterior [Diretiva 2008/28/CE, Diretiva (UE) 2015/1513 e Diretiva 2013/18/UE do Conselho].
Estabelece um sistema comum para promover a utilização de energia de fontes renováveis* nos vários setores. Em particular:
- estabelece uma meta vinculativa da União Europeia (UE) para a quota no cabaz energético em 2030;
- regula o autoconsumo pela primeira vez; e
- estabelece um conjunto de regras comuns para a utilização na UE de energias renováveis nos setores da eletricidade, do aquecimento e do arrefecimento e dos transportes.
A crescente utilização de energia de fontes renováveis será fundamental para combater as alterações climáticas, proteger o nosso ambiente e reduzir a nossa dependência energética, bem como para contribuir para a liderança industrial e tecnológica da UE e a criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento, especialmente em zonas rurais e isoladas.

PONTOS-CHAVE

A promoção de formas de energia renovável é um dos objetivos da política energética da UE. A utilização crescente de energia de fontes renováveis constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e honrar o compromisso com o Acordo de Paris de 2015 sobre Alterações Climáticas e o quadro político para o clima e a energia da UE (2020 a 2030).

Esta diretiva reformulada — juntamente com a diretiva revista relativa à eficiência energética [Diretiva (UE) 2018/2002], que alterou a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e um novo regulamento relativo à governação [Regulamento (UE) 2018/1999] — faz parte do pacote Energia limpa para todos os europeus, que visa introduzir novas regras abrangentes no domínio da regulamentação energética para o período de 2020-2030.

A diretiva inclui:

uma meta global vinculativa da UE para 2030 de, pelo menos, 32 % de energia de fontes renováveis;
regras para a prestação de apoio financeiro baseada no mercado e com a melhor relação custo-eficácia para a eletricidade de fontes renováveis;
proteção dos regimes de apoio de alterações que colocam em risco os projetos existentes;
mecanismos de cooperação entre os Estados-Membros da UE e entre Estados-Membros e países não pertencentes à UE;
simplificação de procedimentos administrativos para projetos de renováveis (incluindo balcões únicos, prazos e digitalização);
um sistema de garantia de origem melhorado, alargado a todas as fontes de energia renováveis;
regras que permitem aos consumidores produzir a sua própria eletricidade, individualmente ou como parte de comunidades de energia renovável, sem restrições indevidas;
nos setores do aquecimento e arrefecimento:
- um aumento anual de 1,3 pontos percentuais na quota de energia renovável no setor,
- o direito de os consumidores se desconectarem de redes de aquecimento e arrefecimento urbano ineficientes e
- o acesso de terceiros aos fornecedores de energia de fontes renováveis e de calor e frio residuais para as redes de aquecimento e arrefecimento urbano;
no setor do transporte:
- uma meta vinculativa de 14 %, com uma meta subordinada específica para biocombustíveis avançados de 3,5 % e
- limites aos biocombustíveis tradicionais e a eliminação gradual dos biocombustíveis com alto risco de não poupar emissões;
reforço dos critérios de sustentabilidade da UE para a bioenergia, alargando o seu âmbito para abranger todos os combustíveis produzidos a partir da biomassa, independentemente da utilização final de energia.

A diretiva:

garante que a meta vinculativa da UE é alcançada com uma melhor relação custo-eficácia;
estabelece uma abordagem europeia estável e orientada para o mercado à eletricidade renovável;
proporciona uma segurança a longo prazo aos investidores e acelera os procedimentos para a emissão de licenças para construir;
permite que os consumidores participem na transição energética e que produzam a sua própria energia renovável;
aumenta a utilização de renováveis nos setores do aquecimento e arrefecimento e no setor dos transportes;
reforça os critérios de sustentabilidade da UE para a bioenergia.

Atos delegados e atos de execução

A Comissão Europeia adotou vários atos delegados e atos de execução. Entre estes, destaca-se o Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 cria a plataforma para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis da UE, que visa apoiar os Estados-Membros interessados em mecanismos de cooperação no domínio das energias renováveis e, em particular, das transferências estatísticas. Estas transferências constituem um dos três tipos de cooperação no domínio das energias renováveis definidos na Diretiva 2009/28/CE e na Diretiva (UE) 2018/2001. Proporcionam flexibilidade para que os Estados-Membros possam aumentar a sua quota estatística de energia de origem renovável, o que contribui para a concretização das suas metas em termos de energias renováveis para 2020 e para a sua contribuição nacional prevista no que se refere à meta de energias renováveis da UE para 2030, respetivamente.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGIMENTO?

A diretiva teve de ser transposta para o direito nacional até 30 de junho de 2021.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

Energias renováveis (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

Energia de fontes renováveis. A energia de fontes renováveis não fósseis, a saber, energia eólica, solar (térmica e fotovoltaica), aerotérmica, geotérmica e hidrotérmica, energia ambiente, das marés, das ondas e outras formas de energia oceânica, hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais e biogás.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulação) (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82-209).

As sucessivas alterações da Diretiva (UE) 2018/2001 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 da Comissão, de 6 de agosto de 2021, que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis (JO L 407 de 17.11.2021, p. 4-8).

Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.^o 663/2009 e (CE) n.^o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.^o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1-77).

Ver versão consolidada.

Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (JO L 328 de 21.12.2018, p. 210-230).

Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1-56).

Ver versão consolidada.

última atualização 21.04.2022

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