Document 32018L2001

Energia renovável

 

SÍNTESE DE:

Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

• A presente diretiva reformula e revoga a legislação anterior (Diretiva 2009/28/CE, Diretiva (EU) 2015/1513 e Diretiva 2013/18/UE do Conselho).
• Estabelece um sistema comum para promover a utilização de energia de fontes renováveis* nos vários setores. Em particular, visa:
  • estabelecer uma meta vinculativa da UE para a quota no mix energético em 2030;
  • regular o autoconsumo pela primeira vez; e
  • estabelecer um conjunto de regras comuns para a utilização na UE de energias renováveis nos setores da eletricidade, do aquecimento e do arrefecimento e dos transportes.
• A crescente utilização de energia de fontes renováveis será fundamental para combater as alterações climáticas, proteger o nosso ambiente e reduzir a nossa dependência energética, bem como para contribuir para a liderança industrial e tecnológica da UE e a criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento, especialmente em zonas rurais e isoladas.

PONTOS-CHAVE

A promoção de formas de energia renovável é um dos objetivos da política energética da UE. A utilização crescente de energia de fontes renováveis constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e honrar o compromisso com o Acordo de Paris de 2015 sobre Alterações Climáticas e o quadro político para o clima e a energia da UE (2020 a 2030).

A presente diretiva reformulada, juntamente com a Diretiva relativa à Eficiência Energética, que já foi também objeto de revisão, e um novo Regulamento em matéria de governação, formam o pacote Energia limpa para todos os europeus, que visa fornecer novas regras mais abrangentes sobre a regulação energética para a próxima década.

A diretiva:

• garante que a meta vinculativa da UE é alcançada com uma melhor relação custo-eficácia;
• estabelece uma abordagem europeia estável e orientada para o mercado à eletricidade renovável;
• proporciona uma segurança a longo prazo aos investidores e acelera os procedimentos para a emissão de licenças para construir;
• permite que os consumidores participem na transição energética e que produzam a sua própria energia renovável;
• aumenta a utilização de renováveis nos setores do aquecimento e arrefecimento e no setor dos transportes;
• reforça os critérios de sustentabilidade da UE para a bioenergia.

A diretiva inclui:

• uma meta global vinculativa da UE para 2030 de, pelo menos, 32 % de energia de fontes renováveis;
• regras para a prestação de apoio financeiro baseada no mercado e com a melhor relação custo-eficácia para a eletricidade de fontes renováveis;
• proteção dos regimes de apoio de alterações que colocam em risco os projetos existentes;
• mecanismos de cooperação entre os países da UE, e entre países da UE e países terceiros;
• simplificação de procedimentos administrativos para projetos de renováveis (incluindo balcões únicos, prazos e digitalização);
• um sistema de garantia de origem melhorado, alargado a todas as fontes de energia renováveis;
• regras que permitem aos consumidores produzir a sua própria eletricidade, individualmente ou como parte de comunidades de energia renovável, sem restrições indevidas;
• nos setores do aquecimento e arrefecimento:
  • um aumento anual de 1,3 pontos percentuais na quota de energia renovável no setor
  • o direito de os consumidores se desconectarem de redes de aquecimento e arrefecimento urbano ineficientes e
  • o acesso de terceiros aos fornecedores de energia de fontes renováveis e de calor e frio residuais para as redes de aquecimento e arrefecimento urbano;
• no setor do transporte:
  • uma meta vinculativa de 14 % com
  • uma meta subordinada específica para biocombustíveis avançados de 3,5 % e
  • limites na utilização de biocombustíveis convencionais e biocombustíveis com risco elevado de alterações indiretas do uso do solo*;
• reforço dos critérios de sustentabilidade da UE para a bioenergia, alargando o seu âmbito para abranger todos os combustíveis produzidos a partir da biomassa, independentemente da utilização final de energia.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável desde 24 de dezembro de 2018 e deve de ser transposta para a legislação dos países da UE até 30 de junho de 2021.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• Energia renovável (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulada) (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82-209)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n. 663/2009 e (CE) n.^o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n. 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1-77)

Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (JO L 328 de 21.12.2018, p. 210-230).

Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1-56)

Consultar a versão consolidada.

Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16–62)

última atualização 31.01.2019