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Document 32014L0034

Aparelhos destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (ATEX)

Aparelhos destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (ATEX)

A União Europeia (UE) adotou uma lei relativa à venda e entrada em serviço de aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (ATEX). Estas atmosferas ocorrem quando certas misturas de ar, gases, vapores, névoas ou poeiras em suspensão são combinadas de tal forma que são inflamáveis em determinadas condições de funcionamento.

ATO

Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (reformulação).

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A Diretiva ATEX estabelece regras uniformes à escala da UE relativas à venda e entrada em serviço de aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. Procura assegurar que os produtos satisfaçam determinados requisitos que proporcionem um elevado nível de proteção da saúde e da segurança das pessoas, sobretudo dos trabalhadores, e, se for caso disso, de animais domésticos e de bens. É aplicável a um amplo conjunto de produtos, incluindo aparelhos utilizados em plataformas fixas offshore de petróleo e de gás, centrais petroquímicas, minas, fábricas de farinha (as partículas de farinha em suspensão são altamente inflamáveis) e outros locais suscetíveis de terem atmosferas potencialmente explosivas.

PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES

A diretiva estipula as responsabilidades dos fabricantes, dos importadores e dos distribuidores no contexto da venda de aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas:

  • Todos os produtos à venda na União devem ostentar a marcação CE de conformidade para indicar que cumprem todos os requisitos essenciais de segurança da legislação da UE.
  • Antes de obter a marcação «CE», o fabricante deve realizar uma avaliação da segurança e da conformidade e preparar a documentação técnica relativa aos produtos.
  • Os importadores devem certificar-se de que os fabricantes realizaram corretamente as avaliações da conformidade. Se não for esse o caso, devem informar a autoridade de controlo da segurança.
  • Toda a documentação necessária deve ser registada e conservada durante 10 anos.
  • A documentação e as informações de segurança devem ser escritas numa linguagem facilmente compreensível pelos utilizadores finais.
  • Os fabricantes e os importadores devem indicar o seu endereço nos produtos.
  • Os fabricantes podem utilizar meios eletrónicos para fornecer às autoridades de controlo da segurança as informações necessárias para comprovar a conformidade dos produtos.

Além disso, a diretiva especifica as medidas a tomar pelas autoridades nacionais responsáveis pelo controlo da segurança para identificar e impedir a importação de produtos perigosos de países não pertencentes à UE.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 20 de abril de 2016. Revoga a Diretiva 94/9/CE com efeitos a partir de 20 de abril de 2016.

CONTEXTO

A diretiva atualiza as regras da UE relativas à venda de aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. Faz parte do esforço para modernizar o direito europeu numa ampla variedade de setores industriais a fim de simplificar as regras, reduzir os encargos administrativos e criar regras mais claras e coerentes.

Ver também o sítiowebda Comissão Europeia sobre ATEX.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2014/34/UE

18.4.2014 O artigo 2.o, n.o 1 e n.os 3 a 7, o artigo 4.o e os anexos I, II, XI e XII são aplicáveis a partir de 20.4.2016.

19.4.2016

JO L 96 de 29.3.2014, p. 309-356.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (JO L 100 de 19.4.1994, p. 1-29).

última atualização 17.02.2015

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