Plano relativo à proteção dos recursos hídricos da União Europeia

A Comissão Europeia apresentou uma Matriz para salvaguardar os recursos hídricos da União Europeia em 15 de novembro de 2012, O plano define uma abordagem de três vertentes que visa garantir a qualidade e a sustentabilidade deste recurso crucial em toda a União até 2015.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa [COM(2012)673 - não publicada no Jornal Oficial]

SÍNTESE

A água é essencial à vida humana, à natureza e à economia e, ao longo das últimas três décadas, a UE tem vindo a tomar medidas para assegurar a boa qualidade da mesma em toda a Europa. Apesar de ter alcançado um sucesso considerável, subsistem problemas como a qualidade, a poluição e a escassez, sendo necessárias medidas adicionais para que a União possa concretizar o objetivo contemplado na legislação abrangente adotada no ano 2000, de devolver a salubridade a todas as águas da UE - lagos, rios, ribeiros ou aquíferos subterrâneos - até 2015.

A Matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa define o modo como esse objetivo deverá ser cumprido, identificando obstáculos e formas de os ultrapassar. Sublinha que a devida preservação dos nossos recursos hídricos é fundamental para satisfazer não só as necessidades ambientais e de saúde das populações, mas também para nosso benefício económico. Uma indústria da água vibrante e inovadora pode dar um contributo significativo ao crescimento e à criação de emprego.

Ao invés de propor uma abordagem única, a Matriz identifica três abordagens estratégicas diferentes que as autoridades nacionais e regionais, bem como legisladores, poderão implementar com vista à melhoria da gestão das águas.

A primeira salienta a necessidade de melhorar a aplicação da política e legislação europeias atualmente em vigor no domínio da água. Este objetivo poderá ser alcançado através da reposição dos leitos de cheias e das zonas húmidas para melhorar a retenção das águas ou através de uma aplicação mais rigorosa do princípio do poluidor-pagador. Uma utilização mais alargada de contadores poderá também assegurar o pagamento por parte dos utentes da água que consomem.

A segunda abordagem exigiria uma maior atenção por parte dos decisores políticos, aquando da implementação de outras políticas, à integração dos objetivos da política da água em outros domínios políticos relevantes da UE, como a agricultura, a pesca, a energia e os transportes ou na afetação de fundos a projetos de infraestrutura.

O documento aponta ainda para a necessidade de desenvolver formas de melhorar a eficiência na utilização dos recursos hídricos, através da definição de metas nacionais, da redução de fugas que podem atingir os 50%, em alguns casos, e da adoção de normas europeias para a reutilização da água. Uma melhor eficiência de utilização de água nos edifícios residenciais poderia reduzir o consumo em 10%, por exemplo.

A presente Matriz representa um contributo de suma importância para o programa de eficiência de recursos mais alargado da UE bem como, na sua globalidade, para a sua estratégia 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Como tal, irá impulsionar a longo prazo a política da União Europeia no domínio da água.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão. [Jornal Oficial L 327 de 22.12.2000]

Comunicação da Comissão: Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo [COM(2010)2020 - não publicado no Jornal Oficial]

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos. [COM/2011/571 final - não publicado no Jornal Oficial]

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório sobre a revisão da política europeia de luta contra a escassez hídrica e a seca. [COM(2012)672 - não publicado no Jornal Oficial]

Última modificação: 09.12.2013