Rumo a uma indústria automóvel da União Europeia competitiva e sustentável

SÍNTESE DE:

Comunicação da Comissão Europeia COM(2012) 636 final — Plano de Ação para uma Indústria Automóvel Competitiva e Sustentável

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

Conhecida como o plano de ação CARS 2020, a comunicação cria uma estratégia destinada a melhorar a competitividade da indústria automóvel e a abordar os desafios climáticos, ambientais e societais decorrentes da indústria.

O plano de ação centra-se em quatro áreas principais:

• investir nas tecnologias de ponta e financiar a inovação;
• melhorar as condições de mercado;
• melhorar a competitividade nos mercados mundiais; e
• antecipar e gerir a reestruturação.

PONTOS-CHAVE

• Investir nas tecnologias de ponta e financiar a inovação: a Comissão Europeia (CE) planeia promover o desenvolvimento de tecnologias novas, ecológicas e seguras através de investimentos de programas como o Horizonte 2020 e o COSME. Entretanto, o Banco Europeu de Investimento continuará a oferecer empréstimos e garantias para os projetos de investigação e de inovação automóvel.
• Melhorar as condições de mercado: a CE procurará assegurar a manutenção da grande base de produção automóvel na União Europeia (UE) ao garantir condições de negócio favoráveis. Para ajudar a atingir este objetivo, serão empreendidas ações de consolidação do mercado interno (nomeadamente, incentivos financeiros destinados aos veículos não poluentes e energeticamente eficientes) e aplicados os princípios da regulamentação inteligente (ou seja, leis bem concebidas, relevantes e com uma boa relação custo-eficácia que beneficiam os cidadãos e as empresas).
• Melhorar a competitividade nos mercados mundiais: a CE conduzirá a política comercial internacional (por exemplo, acordos de comércio livre) com o objetivo de manter uma base de produção automóvel forte e competitiva na UE. A CE promoverá ainda a harmonização internacional da regulamentação relativa aos veículos, que reduzirá os obstáculos técnicos ao comércio.
• Antecipar e gerir a reestruturação: a CE ajudará a promover o desenvolvimento de competências e a formação na indústria automóvel, de modo a adaptar as capacidades de produção às novas realidades, como a evolução dos mercados e as novas tecnologias. A CE apoia a criação de conselhos europeus das competências automóveis e encorajará a utilização do Fundo Social Europeu para o desenvolvimento das competências e a requalificação dos trabalhadores.
• Neste plano de ação, a CE propõe o lançamento de um Grupo de Alto Nível CARS 21, que visa monitorizar a aplicação do plano de ação. Em outubro de 2014, o grupo concluiu um relatório final que destaca os resultados alcançados e aponta o caminho para as ações futuras a curto e médio prazos.

CONTEXTO

A indústria automóvel proporciona cerca de 12 milhões de empregos na UE e adiciona um importante contributo à balança comercial da UE (90 mil milhões de euros em 2011). Exerce também um importante efeito multiplicador na economia, por estar associado a outros setores como as indústrias dos produtos químicos, do aço e dos têxteis.

Contudo, a indústria automóvel enfrentou vários problemas nos últimos anos, como a perda de postos de trabalho e o encerramento de unidades de produção na sequência da crise financeira mundial, ou o facto de o transporte rodoviário representar uma das principais fontes de poluição do ar. Por conseguinte, a CE considerou fundamental a criação deste plano de ação para abordar os problemas em causa.

• Política e estratégia para a indústria automóvel.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — CARS 2020: Plano de Ação para uma Indústria Automóvel Competitiva e Sustentável na Europa [COM(2012) 636 final de 8 de novembro de 2012]

ATOS RELACIONADOS

Relatório CARS 2020 sobre o ponto da situação dos resultados dos trabalhos do Grupo de Alto Nível, Comissão Europeia, outubro de 2014

última atualização 21.03.2016