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Document 32019D1803
Gestão de crises — quadro para acordos de participação
Acordo entre a UE e o Peru e Decisão (UE) 2022/2193 relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e o Vietname e Decisão (UE) 2019/1803 relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Jordânia e Decisão (PESC) 2019/1328 relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Bósnia-Herzegovina e Decisão (PESC) 2015/1967 relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Austrália e Decisão (UE) 2015/916 relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Colômbia e Decisão 2014/538/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Coreia do Sul e Decisão 2014/326/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e o Chile e Decisão 2014/71/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Geórgia e Decisão 2014/15/UE (ver retificação) relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Moldávia e Decisão 2013/12/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Macedónia do Norte e Decisão 2012/768/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Albânia e Decisão 2012/344/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Nova Zelândia e Decisão 2012/315/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Sérvia e Decisão 2011/361/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo-Quadro entre a UE e Estados Unidos da América e Decisão 2011/318/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e o Montenegro e Decisão 2011/133/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Turquia e Decisão 2006/482/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e o Canadá e Decisão 2005/851/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Ucrânia e Decisão 2005/495/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Noruega e Decisão 2005/191/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
Acordo entre a UE e a Islândia e Decisão (UE) 2005/191/PESC relativa à respetiva assinatura e celebração
O artigo 37.o do Tratado da União Europeia e o artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia fornecem as bases jurídicas necessárias que atribuem à UE a autoridade para celebrar acordos com países não pertencentes à UE relativos à sua participação em operações da UE no domínio da gestão de crises.
Gestão de crises da UE
Participação em operações de gestão de crises da UE
Estatuto do contingente do país não pertencente à UE que presta serviço no âmbito de uma operação conduzida pela UE
Decurso das operações
Renúncia a pedidos de ressarcimento
Pelo presente acordo, a UE e o país não pertencente à UE renunciam mutuamente a pedidos de ressarcimento por danos decorrentes do exercício das suas funções oficiais, salvo em caso de negligência grave ou ato doloso. A renúncia a pedidos de ressarcimento deve ser objeto de uma declaração por parte do país em causa e de cada Estado-Membro da UE.
O Acordo-Quadro UE-ONU entrou em vigor em 29 de setembro de 2020.
País |
Decisão |
Acordo |
Peru |
22 de dezembro de 2021 |
— |
Vietname |
18 de julho de 2019 |
— |
Jordânia |
18 de fevereiro de 2019 |
— |
Bósnia e Herzegovina |
9 de março de 2012 |
— |
Austrália |
22 de julho de 2013 |
— |
Colômbia |
8 de julho de 2014 |
— |
Coreia do Sul |
28 de janeiro de 2014 |
— |
Chile |
18 de novembro de 2013 |
— |
Geórgia |
18 de novembro de 2013 |
— |
Moldávia |
25 de outubro de 2012 |
— |
Macedónia do Norte |
9 de março de 2012 |
29 de outubro de 2012 |
Albânia |
23 de março de 2012 |
5 de junho de 2012 |
Nova Zelândia |
19 de dezembro de 2011 |
— |
Sérvia |
20 de dezembro de 2010 |
8 de junho de 2011 |
Estados Unidos da América |
31 de março de 2011 |
17 de maio de 2011 |
Montenegro |
21 de fevereiro de 2011 |
22 de fevereiro de 2011 |
Turquia |
10 de março de 2006 |
— |
Canadá |
21 de novembro de 2005 |
— |
Ucrânia |
13 de junho de 2005 |
1 de maio de 2008 |
Noruega |
18 de outubro de 2004 |
1 de janeiro de 2005 |
Islândia |
18 de outubro de 2004 |
1 de abril de 2005 |
NB:
Para mais informações, consultar:
Tradução Acordo‐Quadro entre a União Europeia e as Nações Unidas para a prestação de apoio mútuo no contexto das respetivas missões e operações no terreno (JO L 389 de 19.11.2020, p. 2-20).
Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que estabelece um quadro para a participação da República da Moldávia nas operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 292 de 11.11.2022, p. 14-23).
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname que estabelece um quadro para a participação do Vietname em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 276 de 29.10.2019, p. 3-11).
Acordo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece um quadro para a participação do Reino Hachemita da Jordânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 207 de 7.8.2019, p. 3-11).
Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina que estabelece um quadro para a participação da Bósnia-Herzegovina em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 288 de 4.11.2015, p. 4-11).
Acordo entre a União Europeia e a Austrália que estabelece um quadro para a participação da Austrália em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 149 de 16.6.2015, p. 3-10).
Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia que estabelece um quadro para a participação da República da Colômbia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 251 de 23.8.2014, p. 8-15).
Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia que estabelece um quadro para a participação da República da Coreia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 166 de 5.6.2014, p. 3-10).
Acordo entre a União Europeia e a República do Chile que estabelece um quadro para a participação da República do Chile em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 40 de 11.2.2014, p. 2-7).
Acordo entre a União Europeia e a Geórgia que estabelece um quadro para a participação da Geórgia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 14 de 18.1.2014, p. 2-7).
Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que estabelece um quadro para a participação da República da Moldávia nas operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 8 de 12.1.2013, p. 2-7).
Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia que estabelece um quadro para a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 338 de 12.12.2012, p. 3-10).
Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia que estabelece um quadro para a participação da República da Albânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 169 de 29.6.2012, p. 2-7).
Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia que estabelece um quadro para a participação da Nova Zelândia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 160 de 21.6.2012, p. 2-7).
Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia que estabelece um quadro para a participação da República da Sérvia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 163 de 23.6.2011, p. 2-7).
Acordo-Quadro entre os Estados Unidos da América e a União Europeia relativo à participação dos Estados Unidos da América em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 143 de 31.5.2011, p. 2-6).
Acordo entre a União Europeia e o Montenegro que estabelece um quadro para a participação do Montenegro em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 57 de 2.3.2011, p. 2-7).
Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia que estabelece um quadro para a participação da República da Turquia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 189 de 12.7.2006, p. 17-22).
Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece um quadro para a participação do Canadá em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 315 de 1.12.2005, p. 21-26).
Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que estabelece um quadro para a participação da Ucrânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 182 de 13.7.2005, p. 29-34).
Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece um quadro para a participação do Reino da Noruega em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 67 de 14.3.2005, p. 8-13).
Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia que estabelece um quadro para a participação da República da Islândia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 67 de 14.3.2005, p. 2-7).
Decisão (UE) 2022/2193 do Conselho, de 22 de dezembro de 2021, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Peru que estabelece um quadro para a participação da República do Peru em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 292 de 11.11.2022, p. 12-13).
Decisão (UE) 2019/1803 do Conselho de 18 de julho de 2019 relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname que estabelece um quadro para a participação do Vietname em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 276 de 29.10.2019, p. 1-2).
Decisão (PESC) 2019/1328 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece um quadro para a participação do Reino Hachemita da Jordânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 207 de 7.8.2019, p. 1-2).
Decisão (PESC) 2015/1967 do Conselho, de 9 de março de 2012, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina que estabelece um quadro para a participação da Bósnia-Herzegovina em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 288 de 4.11.2015, p. 2-3).
Decisão (UE) 2015/916 do Conselho, de 22 de julho de 2013, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Austrália que estabelece um quadro para a participação da Austrália em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 149 de 16.6.2015, p. 1-2).
Decisão 2014/15/PESC do Conselho, de 18 de novembro de 2013, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia que estabelece um quadro para a participação da Geórgia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 14 de 18.1.2014, p. 1).
As sucessivas alterações da Decisão 2014/15/PESC foram integradas no documento de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Decisão 2014/71/PESC do Conselho, de 18 de novembro de 2013, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile que estabelece um quadro para a participação da República do Chile em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 40 de 11.2.2014, p. 1).
Decisão 2014/538/PESC do Conselho, de 8 de julho de 2014, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia que estabelece um quadro para a participação da República da Colômbia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 251 de 23.8.2014, p. 7).
Decisão 2014/326/PESC do Conselho, de 28 de janeiro de 2014, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia que estabelece um quadro para a participação da República da Coreia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 166 de 5.6.2014, p. 1-2).
Decisão 2013/12/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que estabelece um quadro para a participação da República da Moldávia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 8 de 12.1.2013, p. 1).
Decisão 2012/768/PESC do Conselho, de 9 de março de 2012, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece um quadro para a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 338 de 12.12.2012, p. 1-2).
Decisão 2012/344/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia que estabelece um quadro para a participação da República da Albânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 169 de 29.6.2012, p. 1).
Decisão 2012/315/PESC do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia que estabelece um quadro para a participação da Nova Zelândia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 160 de 21.6.2012, p. 1).
Decisão 2011/361/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia que estabelece um quadro para a participação da República da Sérvia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 163 de 23.6.2011, p. 1).
Decisão 2011/318/PESC do Conselho, de 31 de março de 2011, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia que estabelece um quadro para a participação dos Estados Unidos da América em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 143 de 31.5.2011, p. 1).
Decisão 2011/133/PESC do Conselho, de 21 de fevereiro de 2011, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Montenegro que estabelece um quadro para a participação do Montenegro em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 57 de 2.3.2011, p. 1).
Decisão 2006/482/PESC do Conselho, de 10 de abril de 2006, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia que estabelece um quadro para a participação da República da Turquia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 189 de 12.7.2006, p. 16).
Decisão 2005/851/PESC do Conselho, de 21 de novembro de 2005, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece um quadro para a participação do Canadá em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 315 de 1.12.2005, p. 20).
Decisão 2005/495/PESC do Conselho, de 13 de junho de 2005, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que estabelece um quadro para a participação da Ucrânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 182 de 13.7.2005, p. 28).
Decisão 2005/191/PESC do Conselho, de 18 de outubro de 2004, respeitante à celebração de acordos entre a União Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Roménia, que estabelecem um quadro para a participação da República da Islândia, do Reino da Noruega e da Roménia nas operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (JO L 67 de 14.3.2005, p. 1).
Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Título V — Disposições gerais relativas à ação externa da União e disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Capítulo 2 — Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Secção 1 — Disposições comuns — Artigo 37.o.(ex-artigo 24.o TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 36).
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Parte V — A ação externa da União — Título V — Os acordos internacionais — Artigo 218.o (ex-artigo 300.o TCE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 144-146).
última atualização 08.09.2023