Combater as ameaças sanitárias transfronteiriças graves

 

SÍNTESE DE:

Decisão n.^o 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves

QUAL É O OBJETIVO DESTA DECISÃO?

• A decisão estabelece regras relativas à vigilância epidemiológica, monitorização, alerta rápido e combate contra as ameaças transfronteiriças graves para a saúde, incluindo regras em matéria de planeamento da preparação e da resposta no âmbito dessas atividades, a fim de coordenar e complementar as políticas nacionais.
• Visa apoiar a cooperação e a coordenação entre os países da União Europeia (UE) para:
  • melhorar a prevenção e o controlo da propagação de doenças humanas graves através das fronteiras dos países da UE; e
  • combater outras das ameaças transfronteiriças graves para a saúde, a fim de contribuir para um elevado nível de proteção da saúde pública na UE.
• Clarifica também as modalidades de cooperação e de coordenação entre os diversos intervenientes a nível da UE.

PONTOS-CHAVE

• A Decisão n.^o 1082/2013/UE abrange:
  • ameaças biológicas, tais como doenças transmissíveis*, resistência antimicrobiana e biotoxinas;
  • ameaças químicas, ambientais ou desconhecidas;
  • planeamento da preparação e da resposta, com ênfase na coordenação à escala da UE para reforçar as medidas de cada país;
  • contratação pública conjunta para permitir aos países armazenarem reservas de vacinas e medicamentos;
  • vigilância epidemiológica* e monitorização ad hoc;
  • criação de um sistema de alerta rápido para a notificação, ao nível da UE, dos alertas relativos a ameaças transfronteiriças graves para a saúde denominado «Sistema de Alerta Rápido e de Resposta» (EWRS);
  • procedimentos para lidar com situações de emergência;
  • criação de um Comité de Segurança da Saúde com representantes nacionais para apoiar o intercâmbio de informações, coordenar o planeamento da preparação e das respostas a crises e comunicar com o público e com os profissionais de saúde.
• Os países da UE informaram a Comissão, até 7 de novembro de 2014 e seguidamente de três em três anos, sobre os seus níveis de preparação e resposta.
• Em 7 de dezembro de 2015, a Comissão apresentou um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da legislação, e irá elaborar relatórios semelhantes de três em três anos a partir dessa data.
• O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças desempenha um papel fundamental na identificação, avaliação e comunicação das ameaças atuais e emergentes para a saúde humana suscitadas pelas doenças transmissíveis.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DECISÃO?

• A Decisão n.^o 1082/2013/UE é aplicável desde 6 de novembro de 2013.

CONTEXTO

• Os índices de doenças infecciosas na UE têm caído ou permanecido estáveis nos últimos anos. No entanto, podem emergir novas infeções, tal como aconteceu com o VIH/sida na década de 1980, com as variantes da doença de Creutzfeldt-Jakob na década de 1990, com a epidemia de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em 2003 e, mais recentemente, com a pandemia de gripe (H1N1) em 2009, o surto do vírus ébola em 2014 e o surto do vírus zika em 2016. A resistência antimicrobiana também é um problema crescente de saúde pública. Quando detetadas, todas estas doenças beneficiam de uma resposta precoce à escala da UE, ou até à escala mundial.
• O EWRS permite que a Comissão e as autoridades responsáveis a nível nacional estejam permanentemente em comunicação para que possam emitir alertas, avaliar os riscos para a saúde pública e determinar as medidas* que serão necessárias para proteger a saúde pública.
• Para mais informações, consulte:
  • «Preparação e resposta» no sítio da Comissão Europeia.
• No seguimento do surto de COVID-19 e da introdução de medidas para lidar com o impacto da crise, a Comissão Europeia adotou:
  • CONCLUSÕES DO CONSELHO SOBRE O COVID‐19
  • Comunicação da Comissão Orientações sobre a assistência de emergência da UE em matéria de cooperação transfronteiriça no domínio dos cuidados de saúde no contexto da crise da COVID-19
  • Recomendação (UE) 2020/518 da Comissão de 8 de abril de 2020 relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União com vista à utilização de tecnologias e dados para combater a crise da COVID-19 e sair da crise, nomeadamente no respeitante às aplicações móveis e à utilização de dados de mobilidade anonimizados

* PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Decisão n.^o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.^o 2119/98/CE (JO L 293 de 5.11.2013, p. 1-15)

As sucessivas alterações da Decisão n.^o 1082/2013/UE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório sobre a aplicação da Decisão n.^o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.^o 2119/98/CE [COM(2015) 617 final de 7 de dezembro de 2015]

última atualização 28.05.2020