30/06/1993: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1677
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1993/181/11
CELEX number of the main document:
31993R1946
31/03/1992: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
27/03/1992: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
27/03/1992: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1992/96/FINAL/1 CS/1992/5457/92/SOC117 JO C/1992/130
CELEX number of the main document:
51992PC0096(01)
13/12/1991: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso
Taking over:
Peter SCHMIDHUBER
Remarks:
Compromisso respeitado
13/12/1991: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Edward T. KELLETT-BOWMAN
Documents:
JO C/1992/13/524
CELEX number of the main document:
51991AP0315
07/11/1991: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Edward T. KELLETT-BOWMAN
Author of report:
Comissão do Controlo Orçamental
Documents:
A3/1991/315 PE/151090/CTBUD/FIN
23/05/1991: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
11/04/1991: Parecer do Tribunal de Contas Show procedure title
Documents:
JO C/1991/152/1
CELEX number of the main document:
51991AA0003
25/01/1991: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
17/12/1990: Envio ao Conselho Show procedure title
29/11/1990: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral do Orçamento
Associated service:
Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Task-force Negociações
de adesão
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for information:
1020 ; 1020 ; 1020 ; 1020
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Tribunal de Contas Europeu
Legal basis:
11957E235
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1990/534/FINAL/1 CS/1991/4089/91/SOC5 JO C/1991/23/26
CELEX number of the main document:
51990PC0534(01)