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Document 31991L0414

European Commission
European Parliament
Council of the European Union
Legal basis:
Council of the European Union: 11957E043;
Commission: Traité/CEE/art 149 par 3; 11957E100A
Type of file:
Diretiva
Proposta de diretiva
EuroVoc thesaurus:
política do ambiente; aproximação das legislações; produto fitossanitário
Directory code:
03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1508
Legal basis:
11957E043
Type of file:
Diretiva
Remarks:
Alteração base jurídica pelo Conselho
Documents:
JO L/1991/230/1
JO L/1992/170/40
CELEX number of the main document:
31991L0414
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1505
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Joint leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Associated service:
DG III – Indústria ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE

Livro Branco

Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1991/87/FINAL
CS/1991/5555/91/AGRILEG63
JO C/1991/93
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Joint leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Associated service:
DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Livro Branco

Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1990/298/FINAL
CS/1990/7751/90/AGRILEG253
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
Direção-Geral do Ambiente ; DG III – Indústria ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE

Livro Branco
Documents:
COM/1989/34/FINAL
CS/1989/5268/89/AGRILEG69
C3/1989/64
JO C/1989/89
CELEX number of the main document:
51989PC0034
Legal basis:
Traité/CEE/art 149 par 3
Documents:
LET/1985/475
Documents:
JO C/1977/114/16
CELEX number of the main document:
51977AC0384
Decision:
Aprovação sem alterações
Documents:
JO C/1977/30/38
CELEX number of the main document:
51976AP0455
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
DG III – Indústria ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E100A
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Livro Branco
Documents:
COM/1976/427/FINAL
JO C/1976/212/3
CELEX number of the main document:
51976PC0427