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Document 52002AE0512
Procedure 2001/0317/COD
COM (2001) 811: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de espelhos e sistemas suplementares para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivos e que altera a Directiva 70/156/CEE
Adopted acts: 32003L0097
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-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E095;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- aproximação das legislações; segurança dos transportes; transporte rodoviário
- Directory code:
- 13.30.10.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Veículos a motor
08/04/2003: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2535
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2003/13838
PRES/2003/302
BULLETIN/2003/10/1.3.66 - CELEX number of the main document:
- 32003L0097
15/09/2003: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Sergio COLOMBO
- CELEX number of the main document:
- 52002AE0512
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C E/2003/127/88
BULLETIN/2002/4/1.3.24 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0138
15/09/2003: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Leading person:
- Erkki LIIKANEN
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2001/811/FINAL
C5/2002/5
IP/2002/36
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.56
JO C E/2002/126/225 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0811
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2003/547/FINAL
CS/2003/12699
C5/2003/434
BULLETIN/2003/9/1.3.46
JO C/2004/96/17 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0547
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2500
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CS/2002/10880
PRES/2003/82
C5/2003/169
BULLETIN/2003/4/1.3.39
JO C E/2003/214/7 - CELEX number of the main document:
- 52003AG0041
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2003/435/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52003SC0435
10/11/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2003/3677
IP/2004/193
JO L/2004/25/1 - CELEX number of the main document:
- 32003L0097
08/04/2003: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
09/04/2002: Posição do PE em primeira leitura
07/01/2002: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Giuseppe GARGANI
- Documents:
- A5/2003/234
BULLETIN/2003/7/-8/1.3.96
JO C E/2004/74/51 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0310
07/01/2002: Envio ao Conselho
- Decision:
- Compromisso