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Document 31990L0394
Procedure
COM (1987) 641: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PROTECCAO DOS TRABALHADORES CONTRA RISCOS LIGADOS A EXPOSICAO A CARCINOGENIOS DURANTE O TRABALHO ( SEXTA DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPCAO DO ARTIGO 8 DA DIRECTIVA 80/1107/CEE )
Adopted acts: 31990L0394
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E118A- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- saúde e higiene no trabalho; segurança no trabalho; substância cancerígena
- Directory code:
- 05.20.20.10 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho / Segurança no trabalho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1418
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1990/196/1
- CELEX number of the main document:
- 31990L0394
16/06/1990: Envio ao PE de proposta reexaminada
23/05/1990: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1990/221/FINAL
CS/1990/6594 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0221
18/05/1990: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- PAPANDREOU
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Documents:
- JO C/1990/149/71
- CELEX number of the main document:
- 51990AP0101
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Author of report:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Documents:
- PE/139129/SAN/FIN
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1384
- Documents:
- JO C/1990/37/1
- CELEX number of the main document:
- 51990AG0217(05)
- Council session:
- 1372
11/09/1989: Envio ao PE de proposta alterada
31/07/1989: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/1989/405/FINAL
JO C/1989/229/8 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0405
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- PAPANDREOU
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Documents:
- JO C/1989/158/121
- CELEX number of the main document:
- 51989AP0114
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A2/1989/114
A3/1990/101
PE/123019/SOC/FIN
- Author of opinion:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- CS/1989/8397
C3/1990/24
JO C/1988/208/43 - CELEX number of the main document:
- 51988AC0599
11/01/1988: Envio ao Parlamento Europeu
21/12/1987: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Ambiente ; Task-force Negociações de adesão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E118A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1987/641/FINAL
CS/1987/10662/87/SOC284
C2/1987/279
JO C/1988/34/9 - CELEX number of the main document:
- 51987PC0641