Procedure 2010/0377/COD COM (2010) 781:
Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on control of major-accident hazards involving dangerous
substances
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2010/0377/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
24/07/2012
CELEX number of the main document:
32012L0018
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
04/07/2012
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
04/07/2012
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
14/06/2012
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
14/06/2012
Parliamentary committee responsible
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Rapporteur
János ÁDER
Parliamentary committee for opinion
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Rapporteur
Małgorzata HANDZLIK
Parliamentary committee for opinion
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Rapporteur
Jacky HÉNIN
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
19/12/2011
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
21/06/2011
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
26/06/2012
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
14/06/2012
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
15/06/2011
Proposal
European Commission
European Commission
Envio ao Parlamento Europeu
22/12/2010
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
21/12/2010
Leading person:
Janez POTOČNIK
Leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12010E192 ; 12010E294
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2010/781/FINAL CSST/2010/18257 IP/2010/1758 JO C/2011/94/6
CELEX number of the main document:
52010PC0781